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segunda-feira, 21 de março de 2011

Especial Reforma Política - Dicionário

Para aqueles que pretendem acompanhar as discussões, sessões e debates sobre a Reforma Política na Câmara e no Senado, é necessário esclarecer alguns verbetes e termos comuns relacionados ao tema.

Eleição majoritária - Forma de votação na qual o vencedor é o candidato que obtém a maioria dos votos. É por esse sistema que se elege, no Brasil, o presidente da República, governadores, prefeitos e senadores.

Eleição proporcional - Forma de votação na qual a representação política é distribuída de acordo com o número de votos obtidos pelos partidos políticos ou pelas coligações. Esse tipo de voto é utilizado no Brasil para a eleição de vereadores, deputados estaduais, federais e distritais.

Quociente eleitoral - Define o número mínimo de votos que os partidos precisam atingir para ter direito a uma vagaem disputa nas eleições proporcionais, nas quais são escolhidos vereadores, deputados estaduais, federais e distritais.

Lista fechada - Variante do sistema de eleição proporcional no qual o eleitor vota somente no partido e este é que decide a ordem de cada um de seus candidatos na lista de classificação.

Lista aberta - É uma variante do sistema de eleição proporcional no qual as vagas conquistadas pelo partido ou coligação partidária são ocupadas por seus candidatos mais votados, até o número de cadeiras destinadas à agremiação.

Fundo Partidário - É um fundo especial de assistência aos partidos políticos, constituído pela arrecadação das multas eleitorais, por recursos financeiros legais, doações espontâneas privadas e dotações orçamentárias públicas.

Voto distrital - Forma de votação feita a partir da divisão do território (país, estado ou município) em circunscrições menores, os distritos. Cada distrito elege um representante.

Voto distrital misto - É uma combinação do voto proporcional e do voto majoritário. Os eleitores têm dois votos: um para candidato no distrito e outro para as legendas (partidos).

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