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terça-feira, 26 de novembro de 2013

Boas notícias

Critiquei há algumas semanas, o Prefeito de São Paulo por ter aumentado o IPTU (o que seria perfeitamente justificável) ao mesmo tempo em que inchou a máquina, criando mais Secretarias e cargos comissionados.

Hoje, trago duas boas notícias: depois dos protestos de Julho, o Estado de São Paulo reduziu o número de Secretarias, acabou com centenas de cargos comissionados, unificou órgãos e implantou metas de redução de despesas e agora, anuncia a redução do IPVA para o ano que vem.

Parlamento Jovem Paulista

Na sexta-feira, 8 de Novembro, tive a alegria de retornar à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para assistir mais uma edição do Parlamento Jovem Paulista. Há mais de uma década, o Poder Legislativo Paulista promove anualmente a escolha de 94 Deputados Estaduais Jovens, eleitos dentre todas as Escolas públicas e particulares do Estado de São Paulo.

A eleição se dá mediante escolha dos 94 melhores projetos elaborados pelos alunos, que tem a oportunidade de, como Deputados Estaduais Jovens, visitarem a Assembleia Legislativa por dois dias a fim de conhecerem o funcionamento da Casa e apresentarem seus projetos em Sessão simbólica no

plenário utilizado diariamente pelos Deputados Estaduais.

Os Deputados Estaduais Jovens são empossados, recebem certificado, elegem a Mesa Diretora, proferem discursos na tribuna do Plenário e ao final votam os projetos apresentados por eles.

Tive a honra de integrar esse simbólico Programa de conscientização política em 2009, quando fui eleito Deputado Jovem pelo Colégio Albert Einstein de Guaratinguetá, e na época, era Presidente do Grêmio Estudantil da escola.

Me lembro que ao deixar a Assembleia Legislativa do Estado naquele fim de tarde de Novembro de 2009, disse para o meu pai que havia decidido ali duas coisas na minha vida: queria ser político e que para isso, iria cursar Direito no Largo São Francisco, tradicional reduto de formação das lideranças políticas brasileiras.

Quatro anos depois de deixar o Parlamento Jovem Paulista, vislumbro o quanto já avancei pra alcançar esse objetivo de vida. Tendo honrosamente ingressado no Largo São Francisco, sigo meus estudos no sentido de me preparar intensamente para exercer a vida pública, servindo ao povo através da Política.
 
Deputada Célia Leão, autora do projeto que criou o Parlamento Jovem Paulista, que vem há mais de uma década incentivando a conscientização politica dos jovens e pulverizando o nosso Estado com futuras lideranças

sábado, 23 de novembro de 2013

Factoide

Ontem veicularam na imprensa que um ex-diretor da Siemens havia entregado nomes de políticos (muitos dos quais eu conheço) que estariam ligados ao esquema de cartel no metrô de SP.

Hoje, esse mesmo ex-diretor da Siemens negou veementemente que tenha denunciado tais políticos e muito menos que tenha ligação com isso.

Descobriu-se em 24 horas que a denúncia tornada pública ontem, de suposto envolvimento de políticos com o cartel, foi feita por um Deputado Estadual (do PT) ao CADE, presidido por seu ex-assessor (do PT), que por sua vez é um órgão ligado ao gabinete do Ministro da Justiça (do PT também).

Sem fatos novos sobre o conluio de empresas que disputavam o metrô de SP (desde já, caso reprovável e passível de punição rigorosa de todos os envolvidos), é importante que se diga que interesses partidários e eleitoreiros tentam plantar factoides contra adversários, sem dar ao menos o direito dos "denunciados", se é que o são, de terem acesso aos documentos e às supostas alegações.

O que se exige é a seriedade e o rigor nas investigações que tanto interessam aos paulistas.

Quanto à politização dos fatos, com vazamentos a conta-gotas e criação de verdades infundadas para atingir adversários sérios, devo dizer que não somos a Argentina ou a Venezuela para aceitarmos calados a usurpação do interesse público pelo privado, eleitoreiro e partidário.

É reprovável a utilização do aparato institucional por quem quer que seja, políticos ou partidos, que em prol de seus interesses locais "fazem o diabo" (para usar uma expressão da Presidente Dilma), para tentarem chegar ao poder estadual.
 

domingo, 17 de novembro de 2013

Que se torne regra

Independente de convicções ideológicas, de preferências partidárias, de alinhamento político, é unânime no Brasil a sensação de impunidade em torno dos malfeitos praticados por aqueles que detém poder político e/ou econômico. E o que se viu essa semana no Brasil, é algo que foge à regra.

Depois de 8 anos desde a bombástica entrevista de Roberto Jefferson, depois de uma polêmica CPI no Congresso, inquéritos na polícia, investigações pelo Ministério Público, e um processo com mais de 50 mil páginas, com anos de tramitação no STF, passando por mais de 50 Sessões plenárias, inúmeros debates e discussões muitas vezes acaloradas entre os Ministros, concluiu-se pela condenação de 25 réus. Passou-se pela fase recursal, abriu-se possibilidade de interposição de embargos infringentes e enquanto tais recursos são encaminhados para análise, decidiu-se no STF que os condenados devem cumprir pena pelos demais crimes em que não cabe recurso; 12 condenados já tiveram suas prisões decretadas.

Nesse longo e estrondoso percurso, a Ação Penal 470 ocupou destaque na imprensa e papel central na agenda política brasileira. E pela primeira vez na história do Brasil, se viu altos figurões da República (dirigentes partidários, ex-Ministros, banqueiros e empresários) serem presos por terem suas participações comprovadas num dos maiores escândalos da nossa história.

Definitivamente, isso rompe com o senso comum de que a impunidade é a regra no Brasil.
 
"A moral é o cerne da Pátria. A corrupção é o cupim da República. República suja pela corrupção impune tomba nas mãos de demagogos, que, a pretexto de salvá-la, a tiranizam. Não roubar, não deixar roubar, pôr na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública." Ulysses Guimarães.

O ensinamento de Ulysses Guimarães afasta por completo as teses de perseguição política, de julgamento de exceção e de "conversão de heróis inocentes em presos políticos". Com mais de 50 mil páginas e incontáveis oportunidades para a ampla defesa, deu-se o devido processo legal, e parece forçoso dizer que trata-se de um julgamento político conduzido pelas elites contra quem quer que seja. Aliás, esse próprio argumento cai por terra quando se analisa que dos atuais 11 Ministros, 9 foram indicados pelos Governos Lula e Dilma. O que se deu no caso do Mensalão é que pessoas com um projeto de poder converteram, com apoio de empresários "bem relacionados", Instituições políticas e financeiras em quintal para prática de crimes, mais precisamente, para o aluguel do apoio de parlamentares, estabelecendo-se também, um sofisticado esquema de lavagem de dinheiro para isso. Tudo caiu por terra, os envolvidos foram delatados e depois de anos, estão indo para a prisão.   

Não há efetivamente o que comemorar. O Direito Penal não segue a lógica de programa de auditório, não pode ser acompanhado como partida de futebol nem levado para vibração da plateia. Direito Penal é algo mais complexo e sério do que isso; volta-se a ideia de punição e de prevenção geral para que condutas reprováveis não sejam realizadas. No caso da corrupção, sempre contrária ao interesse púbico, o Direito Penal deve servir como forma de coerção dessa prática reprovável, punindo aqueles que a praticaram e a partir daí o fim da impunidade assume caráter pedagógico e sociológico. 

Acho importante frisar que um país sério passa necessariamente por um processo de aprimoramento das nossas Instituições, e com isso quero dizer que o Brasil só avança com um Ministério Público independente e atuante, com um Poder Judiciário isento e sério, com os Poderes Executivo e Legislativo mais transparentes e coerentes entre o que se diz na eleição e o que se materializa na prática. Avançamos nisso nos últimos 25 anos, mas é preciso ir além.

Que a prisão dos mensaleiros seja sucedida pelo julgamento dos demais casos de corrupção envolvendo o conluio entre políticos e empresários, pois cada centavo desviado do erário público, agride direta e indiretamente o cidadão de bem e a sociedade como um todo, no curto e longo prazos. E não, um crime não justifica o outro. Uma corrupção não "absolve" a outra, e todas são reprováveis e carecem de punição despojada de adjetivos.

O aprimoramento do Brasil avança necessariamente com o fim da impunidade e a promoção de Reformas, dentre elas a do Sistema Político, que ponha um fim nos vícios endêmicos da lógica partidária e eleitoral, muitas vezes voltadas em benefício da corrupção e do malfeito, num ciclo vicioso que envolve os poderes político e econômico. Para o Brasil mudar precisamos enfrentar de frente tais deficiências, encarando a realidade e acreditando que sim, apesar de todos os problemas e maus exemplos, é através da política que se consegue avançar.

sexta-feira, 1 de novembro de 2013

Aumento no IPTU da cidade de São Paulo

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, aumentou o IPTU com a mesma rapidez com que aumentou o número de secretarias e cabides de emprego. É triste constatar que pra governar é preciso inchar a máquina pública, comprometendo-a; e posso assegurar que isso não é o jeito NOVO de se fazer política.
Sobre a notícia: Câmara aprova aumento de IPTU