O que faz o...Presidente da República?

O Presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil. É ele quem escolhe livremente seus Ministros de Estado, sem interferência alguma do Congresso Nacional. 



Atualmente, o presidente utiliza o Palácio do Planalto como gabinete e reside no Palácio da Alvorada, tendo ainda a disposição a Granja do Torto, nos arredores de Brasília. O salário atual do Presidente da república é de R$ 11.239,24.



O vice-presidente da República reside no Palácio do Jaburu, e trabalha num edifício anexo ao Palácio do Planalto e recebe salário de R$11.239,24.



Para concorrer à Presidência, é necessário observar as limitações impostas pela Constituição:

- ser brasileiro nato
- ter a idade mínima de 35 anos, completos antes do pleito
- ter o pleno exercício de seus direitos políticos
- ser eleitor e ter domicílio eleitoral no Brasil
- ser filiado a uma agremiação ou partido político
- não ter substituído o atual presidente nos seis meses antes da data marcada para a eleição.




Na ausência do Presidente, a linha sucessória é composta, em ordem, pelo vice-presidente, presidente da Câmara dos Deputados, presidente do Senado Federal e presidente do Supremo Tribunal Federal.

O mandato do presidente da República do Brasil é atualmente de quatro anos com direito a uma reeleição.

Como chefe do Estado cabe ao presidente da República:

- manter relações com os Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos

- celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional
- declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional

- celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional 

- permitir, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente
- exercer o comando supremo das Forças Armadas

- iniciar o processo legislativo
- sancionar, promulgar e fazer publicar as leis

- vetar projetos de lei, total ou parcialmente 

- editar medidas provisórias com força de lei
- nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores e o Procurador-Geral da República

- nomear magistrados

- nomear os ministros do Tribunal de Contas da União
- nomear membros do Conselho da República
- convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional
- decretar o estado de defesa e o estado de sítio
- decretar a intervenção federal nos Estados 
- conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei
- conferir condecorações e distinções honoríficas 

Como chefe de governo incumbem-lhe as seguintes atribuições:
- nomear e exonerar os Ministros de Estado
- exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal 
- expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução das leis federais 
- dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos
- dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos
- executar a intervenção federal
- remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias
- nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos 
- nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Governadores de Territórios, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores
- nomear o Advogado-Geral da União
- enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento
- prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior 
- prover e extinguir os cargos públicos federais

É evidente que o cargo de Presidente é o posto mais alto da hierarquia política e administrativa do país. Por isso, pense com cautela com segurança e seriedade quem está mais rpeparado, com amior bagagem para Governar o país?

Fonte: Wikipedia