O senador Jefferson Peres (PDT-AM), morto em 2008, era considerado, justamente, uma das referências morais do Senado.
Três anos depois de sua morte, uma boa e saneadora iniciativa sua, que já obtivera o OK do Senado, acaba de ser aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos deputados: um projeto de lei que aumenta em 1/3 a pena para agentes políticos de primeiro escalão que cometerem crimes relacionados ao exercício da função.
O projeto considera “agentes políticos” os chefes do Poder Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos); os integrantes do Judiciário, do Legislativo, dos tribunais de contas e do Ministério Público; e os chefes de missões diplomáticas do Brasil no exterior.
Jefferson Péres pretendia ampliar o rigor nos desvios do exercício de funções públicas cujos titulares tivessem poder de autorizar despesas, garantndo assim, maior firmeza no combate á corrupção.
Atualmente, o Código Penal brasileiro livrava o primeiro escalão do endurecimento das penas e condenações que os levassem para a cadeia, e isso vai terminar quando o projeto do falecido senador do Amazonas obtiver, em breve, sua aprovação final.
No blog: Político com P maiúsculo: Jefferson Péres
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