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quinta-feira, 13 de junho de 2013

O protesto e o Sistema

São Paulo como outras cidades brasileiras, assiste manifestações contra o aumento das passagens do transporte público. Numa análise prévia, diria que mais do que um protesto contra o aumento das passagens, essa reação popular se dá pelo contexto econômico em que o Brasil se insere, enfraquecido pelo PIBinho e atordoado com o descontrole da inflação, descontrole esse que atinge dos tomates aos Ipads, corroendo o salário do trabalhador e tirando o sono daqueles que já eram crescidinhos nos idos anos 80.

Em um país tão apático quanto o nosso, protestar é mais do que um direito, é muitas vezes um dever dos cidadãos, lembrando o texto de Sthéphane Hessel, “Indignai-os!”. Contudo, o que se viu nas ruas foi uma mistura de manifestantes legítimos amparados pela liberdade de reunião e grupelhos truculentos que em nome da indignação e da revolta aproveitaram para espalhar violência e truculência por onde passaram (como os que vieram aqui na esquina de casa), pichando o patrimônio público e privado, quebrando lixeiras e placas, espalhando o lixo e ateando fogo em veículos. Aliás, sinceramente não entendo como alguém defende a tarifa mais barata e a qualidade no transporte público, incendiando ônibus.

Ao mesmo tempo, também se viu excessos por parte da polícia, evidenciando a linha tênue entre os limites de atuação na contenção das manifestações e no sopesamento entre a liberdade de reunião dos manifestantes e o interesse do resto da coletividade – restringir ou não os protestos na Paulista (que reúne mais de 17 hospitais), por exemplo, deflagra um bom debate em qualquer aula de Direitos Fundamentais.

Também li críticas quanto à atuação da imprensa, apontando que a cobertura dos protestos deu muita ênfase ao vandalismo, esquecendo-se de cobrir a real razão e proporção daqueles movimentos, quanto a isso só devo dizer aos amigos: Sejam bem vindos à realidade jornalística, compartilho com vocês a angústia dos políticos que convivem diariamente com as manchetes dando destaque à corrupção e ao desvio, ao passo que aos bons projetos e às boas iniciativas são destinados pequenos espaços no rodapé.

Mais do que condenar todos os manifestantes pelos atos de vandalismo, mais do que demonizar toda a corporação da polícia pelos excessos cometidos também por uma minoria dentre eles, e mais do que questionar a atuação da imprensa na cobertura desses protestos e confrontos – tentei reunir aqui todas as manifestações exaltadas e um tanto generalizadas que encontrei no facebook – cabendo-nos questionar o que é certo, o que é errado e o que é possível.

Como disse, reagir é certo e muitas vezes necessário, não me cabe aqui ser advogado do diabo pra defender o aumento das passagens, nem tampouco defender o passe livre ou o recuo do reajuste, uma vez que não creio que solidariedade e filantropia caiam do céu em um sistema econômico como o nosso.

Contudo, mais do que um militante de qualquer bandeira, me cabe pensar em soluções para esse impasse, e com sinceridade devo dizer que a solução vai muito além de passeatas contra o reajuste das passagens.

Na minha avaliação o que deve ser questionado é o sistema como um todo, é o modelo político e administrativo vigente no nosso país. É preciso admitir que no Brasil pagamos muitos impostos, tais recursos são distribuídos de forma irregular e irresponsável; é preciso dizer com todas as letras que a administração pública brasileira é incompetente e ineficiente, gasta-se muito e gasta-se mal.

Mais do que tomar a Paulista contra o aumento das passagens, é preciso pressionar por uma ampla Reforma Política e eleitoral no Brasil, é preciso exigir mais transparência e mais rigor com o gasto público, é preciso rediscutir o Sistema Financeiro e Tributário brasileiro. Sou um profundo defensor da descentralização da administração pública, fortalecendo municípios e retirando do Governo Federal a chave do cofre da imensa maioria de recursos que são arrecadados no Brasil.

Relembrando Franco Montoro, diria que é preciso acordar para o fato de que a população vive no município e na atual situação de péssima qualidade do transporte e caras passagens, pouco ou quase nada pode ser feito sem a benevolência do cofre federal, uma vez que mesmo cidades como São Paulo tem na sua agenda pública, o desafio de fazer muito com poucos recursos - e é aqui que reside o DNA do problema, pois governar no Brasil assume o retrospecto diário de tornar o necessário, viável, fazer milagre, visto que a conta não fecha.

Discutir o modelo ideal de administração pública, o sistema de arrecadação e a distribuição de recursos, além de propor a remodelação do sistema político e eleitoral são coisas muito complexas que não cabem num cartaz de uma única manifestação, são coisas pra se levar pra vida, e pras urnas!

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