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quinta-feira, 25 de outubro de 2012

Frases: Julgamento do Mensalão no STF - Parte 3

"Foi, sem dúvida, o mais atrevido e escandaloso caso de corrupção e desvio de dinheiro público flagrado no Brasil. (...) maculou-se gravemente a República." Roberto Gurgel, Procurador-Geral da República. (03/08/12).

“Nos delitos de poder, quanto maior o poder ostentado pelo criminoso, maior a facilidade de esconder o ilícito." Min. Rosa Weber. (27/08/12).

"João Paulo Cunha era um político experimentado. Porque um político ingênuo, sem nenhum traquejo político, jamais chega à presidência da Câmara."
"A pergunta que fica (...): para que se destinava esse pagamento? (R$ 50 mil recebidos). O dinheiro era evidentemente da SMP&B. O réu mentiu."
"O denunciado mandou a mulher porque não queria que nenhum dos assessores soubesse do recebimento e também queria alguém que garantisse a entrega (dos R$ 50 mil, supostamente de propina). E ninguém melhor do que a própria mulher. Só por aqui eu entendo que houve um ato ilícito. Uma tentativa de ocultar algo."
"O denunciado não podia ter aceitado o dinheiro dos sócios da empresa que participa da licitação. Tenho como tipificado o crime de corrupção passiva por João Paulo Cunha." Min. Cezar Peluso. (29/08/12).

"A desejável convergência entre ética e política nem sempre tem ocorrido no processo histórico brasileiro."
"Quem tem o poder e a força do Estado em suas mãos, não tem o direito de exercer, em seu próprio benefício, a autoridade que lhe é conferida pelas leis da República." Min. Celso de Mello. (29/08/12).

"eu me perguntava, senhor presidente, o que fizeram com o nosso Banco do Brasil? Como nós descemos na escala das degradações." Min. Gilmar Mendes. (29/08/12).

“Análise clínica dos autos convencem-se que se formou na cúpula do Banco Rural um grupo criminoso com o propósito de obter vantagem ilícita consistente." Min. Celso de Mello (06/09/12).

"Marcos Valério foi um dos artífices de toda essa trama". Min. Ricardo Lewandowski. (12/09/12).

"Eu nunca tinha ouvido isso, entrega de dinheiro a domicílio."
"Não havendo qualquer dúvida sobre o esquema de compra de votos a esta altura do julgamento."  "A demonstrar a existência da vinculação das vantagens financeiras e o apoio nas votações." Min. Joaquim Barbosa. (17/09/12).

"Sob a presidência de Roberto Jefferson no PTB, o réu Marcos Valério confessou ter realizado pagamentos sob a orientação de Delúbio Soares."
"Esses repasses não são mera ajuda de campanha, tratam-se de recursos com claros potencial para determinar a continuidade do apoio do PTB ao governo na Câmara dos Deputados".
"Ora, pagamento nesse montante, em espécie, para um presidente de partido político, com poder de influenciar sua bancada, equivale sem dúvida à prática corrupta.” Min. Joaquim Barbosa. (18/09/12).

"Eu não gostaria que o jovem brasileiro desacreditasse da política pelo erro de um ou de outro" Min. Carmem Lúcia. (27/09/12).

“Entendo que o Ministério Público (...) imputou aos réus ações (...)q ue, combinados a partir de um projeto criminoso por eles concebido e executado, representam um verdadeiro assalto à administração pública”
"Corruptores e corruptos devem ser punidos na forma da lei"
“Numa república, as boas leis devem ser cominadas com os bons costumes dos governantes e dos governados. A ausência dos bons costumes notadamente por parte dos governantes leva à corrupção, que significa a destruição, e vai além dos delitos tipificados no Código Penal”
“Qualquer ato de ofensa do decoro parlamentar como a aceitação criminosa do suborno termina por atingir a própria respeitabilidade do Poder Legislativo”
"A corrupção prejudica a capacidade das nações de prosperar e de crescer" Min. Celso de Mello. (01/10/12).

"É certo que José Dirceu, em razão da força política e administrativa que exercia, foi o principal articulador dessa engrenagem. [Dirceu] Reunia-se com o principal operador do esquema, Marcos Valério, para tratar de repasses de dinheiro e acordos políticos"
"[As provas] colocam o então ministro da Casa Civil na posição central da organização e da prática, como mandante das promessas de pagamento das vantagens indevidas a parlamentares para apoiar o governo. Entender que Marcos Valério e Delúbio Soares agiram e atuaram sozinhos, contra o interesse e a vontade de Dirceu, nesse contexto de reuniões fundamentais, é inadmissível” Min. Joaquim Barbosa. (03/10/12).

"Criou-se um fundo alimentado com recursos públicos e privados para fidelizar essa base partidária" Min. Gilmar Mendes. (04/10/12).

"Acho estranho e grave que uma pessoa diga 'houve caixa dois'. Ora, caixa dois é crime, é uma agressão à sociedade brasileira. E isso não pouco. Me parece grave, porque parece que ilícito no Brasil pode ser realizado e tudo bem" Min. Carmem Lúcia. (09/10/12).

"José Genoino era um interlocutor político do grupo, era o presidente do partido que estava envolvido nessa tramoia"
"Restou demonstrado, não bastasse a ordem natural das coisas, que José Dirceu realmente teve uma participação acentuada, a meu ver, nesse escabroso episódio" Min. Marco Aurélio Mello. (09/10/12).

"Estamos a tratar de uma grande organização criminosa que se posiciona à sombra do poder, formulando e implementando medidas ilícitas, que tinham a finalidade, precisamente, da realização de um projeto de poder" Min. Celso de Mello. (10/10/12).

"Um partido não tem direito de se apropriar de outro, menos ainda à base de propina"
"Compra-se a consciência do parlamentar corrompido, trai o povo inteiro, porque trai o mandato popular, recebido do povo" Min. Carlos Ayres Britto. (10/10/12).

"Ele [José Dirceu] era quem comandava o chamado núcleo político"
"Ele [Delúbio Soares] era o braço operacional do núcleo político"
"José Genoino era o interlocutor político do grupo criminoso"
"Como toda organização criminosa, havia uma divisão de tarefas e o sucesso do empreendimento dependia da conduta de todos"
 "Eles [réus do Banco Rural] não se limitaram a formar uma associação estável com os outros dois núcleos, eles foram além e efetivamente praticaram crimes contra o sistema financeiro nacional" Min. Joaquim Barbosa. (18/10/12).

"Os três núcleos [operacional, político e financeiro] se uniam para um projeto delinquencial."
"A atuação desses núcleos ocorreu por um período de mais de dois anos e somente teve um fim com a eclosão do escândalo que foi chamado de mensalão."
"Havia um projeto delinquencial de natureza política."
Min. Luiz Fux. (22/10/12).

"A República não suporta mais tanto desvio de conduta."
"Houve a formação de uma quadrilha das mais complexas."
"A quadrilha teria atuado, mostrando-se, ativa de janeiro de 2003 a junho de 2005."
"Cheguei mesmo a dizer que a confiança entre os integrantes estaria a lembrar a máfia italiana" Min. Marco Aurélio Mello. (22/10/12).

"Nunca vi tão nitidamente caracterizado o crime de formação de quadrilha."
"Os criminosos, ainda que ungidos por eleição popular, não se subtraem do alcance das leis."
"Condenam-se aqui e agora não atores ou agentes da política, mas autores de crimes, de práticas delituosas."
"Os fins não justificam a adoção de quaisquer meios."
"Eu nunca vi algo tão claro, a não ser essas outra associações criminosas, que, na verdade, tantos males causa aos cidadãos brasileiros. Como as organizações criminosas existentes no Rio de Janeiro e aquela perigossíssima hoje em atuação no estado de São Paulo."
"Nada mais ofensivo e transgressor do que a formação de uma quadrilha no núcleo mais íntimo e elevado de um dos poderes da República.". Min. Celso de Mello. (22/10/12).

"A sociedade não pode perder a crença de que o Estado dará a resposta penal adequada."
"Deus no céu e a política na terra."
"O povo nutre a confiança no seu Estado. O trem da ordem jurídica não pode descarrilar, não pode ficar sob ameaça de descarrilamento." Min. Carlos Ayres Brito. (22/10/12).

Fonte: G1

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