25 anos depois, o que mudou?

“A Nação quer mudar, a Nação deve mudar, a Nação vai mudar” foram com essas palavras que em 2 de Fevereiro de 1987, Ulysses Guimarães tomou posse como Presidente da Assembleia Nacional Constituinte.

Em 05 de Outubro de 1988, Dr. Ulysses repetiu a frase ao promulgar a “Constituição Cidadã”, e terminou seu discurso esbravejando: “A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança. Que a promulgação seja nosso grito: – Mudar para vencer! Muda, Brasil!”.

Ulysses Guimarães morreu em 12 de Outubro de 1992, pouco tempo depois do início do processo de impeachment contra o 1º Presidente eleito pelo povo, após longos 29 anos desde a última eleição presidencial. Para completar, a inflação ainda era galopante, a democracia apenas engatinhava; a instabilidade era a regra, na seara política e econômica.

Eu nasci em Novembro de 1993, poucos meses antes do Plano Real e das eleições que levariam Fernando Henrique à Presidência. Vivi parte da minha infância no segundo mandato de FH, assisti a eleição de Lula e a celebração da democracia, que em 2003, viu pela primeira vez em mais de 80 anos, um Presidente eleito passar a faixa para outro presidente eleito. Me formei, durante o Governo Lula, votei pela primeira vez na eleição de Dilma (embora não tenha votado nela), ingressei na Faculdade no mandato da 1ª mulher a se tornar Presidente do Brasil, e já caminhamos a passos largos rumo a uma nova eleição.

Se me perguntarem se o Brasil mudou nesses 25 anos, desde a promulgação da Constituição, tudo o que disser será apenas especulação, lida nos livros de história, e discutida nas rodas de conversa, porque de fato, nasci e cresci em um Brasil diferente, transformado; num outro Brasil.

Nesse ponto do texto, tenho que dizer que o Brasil não começou a mudar em 2003, como alguns insistem em contar; o Brasil em que nasci e cresci não mudou por causa de um homem ou um partido, nem mudou do dia pra noite. É um processo difícil e constante em que todos e cada um em particular, seja trabalhador de fábrica ou Presidente da República, acabam deixando a sua contribuição, o seu legado.

O Brasil que conheci, já não vivia a exceção, a censura e inflação. O Brasil que me foi apresentado caminhava rumo ao desenvolvimento econômico e social, com estabilidade política e inviolabilidade da democracia e respeito internacional.

Apesar dessas mudanças, isso não impediu que assistíssemos ainda hoje, as tentativas de censura, como a perseguição de jornalistas no interior do país, e os casos de tortura dentro de presídios e batalhões de polícia.

As mudanças promovidas nas últimas décadas, também não foram suficientes para combater com energia o analfabetismo, que voltou a crescer, e o trabalho infantil, que atinge mais de meio milhão de crianças.

 
Tais conquistas advindas com a Constituição, também não erradicaram as desigualdades sociais, econômicas e regionais (haja vista a ainda discrepância entre Norte e Sul), nem acabaram com a mazela da fome e da seca (a desse ano foi a pior dos últimos 50 anos, deixando questionamentos sobre os bilhões de reais gastos com a obra de transposição do Rio São Francisco, abandonada).

As vitórias consagradas com a Constituição não impediram o aparelhamento do Estado e o seu loteamento entre aliados; também não foram suficientes para impedir que partidos se tornassem moeda de troca, nem que o Congresso virasse balcão de negócios.

A Constituição não deu um basta na corrupção, nem assegurou o fim da impunidade, tão presente na realidade do povo brasileiro, em que se vê a morosidade da justiça e a burocracia processual trabalhando a favor da impunidade.

A democratização e a Constituição não foram eficientes para tornar a nossa federação, uma Federação de verdade, com Estados e municípios autônomos e independentes, politica e financeiramente falando.

Apesar da consagração dos direitos sociais como as garantias à saúde, educação, saneamento, habitação e segurança para os cidadãos, a Constituição não conseguiu fazer com que tais serviços atingissem nível de qualidade minimamente adequado, e democratizado de Norte a Sul do país.

A Constituição reafirmou a independência e autonomia entre Poderes, esquecendo-se de dizer que o Legislativo não pode abdicar do papel de investigar, nem deve tornar-se mera repartição pública, subordinada ao detentor da chave do cofre; a Constituição também não foi enfática ao impedir que o Judiciário seja leniente na hora de punir, e o Executivo, omisso na hora em que deveria agir.

Como proclamava o Dr. Ulysses, a Constituição é o "começo da mudança", assegurando direitos, deveres, liberdades e garantias, consolidando as Instituições e bancando a volta da democracia. E o Brasil de fato mudou ao longo desses 25 anos, e mudou pra melhor. Contudo, apesar de todo o simbolismo e significado da nossa Constituição, ela sozinha não é capaz de promover todas as transformações que almejamos.

Não se pode ficar a espera de outros Ulysses ou Tancredos para mudar o Brasil, nem se pode aderir à campanha por uma nova Constituinte como se ela fosse a salvação de todos. A força da mudança não está nos incisos ou artigos da Constituição, mas na realidade prática que ela inspira e orienta, e que se constrói com ações, com políticas públicas, com projetos, com trabalho e planejamento. 

Pro Brasil passar pelas Reformas que precisa, pra continuar mudando, cabe a cada cidadão em particular, querer e fazer, nas urnas e nas ruas. Por sua vez, ser cidadão não significa ter título de eleitor e votar a cada quatro anos, e sim, pensar e trabalhar para mudar o Brasil, através da conscientização e participação política, sem descanso.

É preciso reconhecer que a partir da promulgação da Constituição de 1988, o Brasil de fato começou a mudar, e precisa continuar mudando, só que com mais energia e planejamento, mais força de vontade e foco rumo ao futuro que desejamos construir.