Páginas

quarta-feira, 10 de abril de 2013

Prioridades nacionais

Acompanhei com especial atenção as discussões acaloradas dentro do Congresso Nacional, sobre a partilha dos royalties do petróleo e mais recentemente, sobre os critérios de cálculo e partilha do Fundo de Participação dos Estados.

Em ambos os casos, o Congresso Nacional despertou-se de um sono profundo, provocado pela viciosa imposição da pauta legislativa pelo Poder Executivo (dada a quantidade de Medidas Provisórias que são enviadas diariamente ao Congresso), numa clara e rotineira demonstração de interferência de um Poder sobre o outro, financiada obviamente, pelo fisiologismo e pelo famoso toma-lá-dá-cá, que une Governo e partidos aliados numa verdadeira tropa de choque que impõe os mandos e desmandos do Executivo sobre a fragilizada autonomia do Parlamento.
Mas nessas discussões vimos um Congresso ativo, barulhento e contestador, talvez seja porque tanto a distribuição de royalties quanto a partilha do FPE interfiram diretamente na saúde financeira dos entes federados, em outras palavras, mexem no bolso dos Estados.

Contudo, o que se viu foram discussões tumultuadas, em que os interesses que nortearam as discussões e votações eram naturalmente, os dos respectivos Estados de cada um dos parlamentares, o que provocou uma clara demonstração de Guerra política entre os entes, o que por si só, demonstra a fragilidade da nossa Federação.
Além da preocupante guerra entre os entes da Federação, constatou-se que apesar da eloquência do debate, ouso dizer que não passaram de discussões superficiais e com pouca ou quase nenhuma perspectiva de futuro para o nosso país.

Para que alcancemos mudanças estruturais, pelo bem da saúde administrativa dos Estados e municípios, não basta apenas que se viabilizem mudanças nas partilhas dos royalties e do FPE, pois esses recursos apesar de importantes compõem apenas uma parcela do produto de arrecadação financeira do nosso país.
É preciso mais do que isso, a começar pelo debate em torno de uma ampla Reforma Tributária e de um novo Pacto Federativo, questões que apesar de complexas e polêmicas, são cruciais que sejam corrigidos os vícios e defeitos históricos das engrenagens da nossa Federação.

Parece lugar comum ou utópico, defender a urgência de reformularmos o Pacto Federativo e viabilizarmos uma Reforma Tributária, afinal, sobre elas há tanto tempo se fala e pouco ou quase nada foi feito no sentido de avançarmos já que essas questões pela abrangência e profundidade que atingem, exigem coragem e disposição da União, dos Estados e do Congresso Nacional, o que atualmente não há.
Nosso dever é, portanto, o de sensibilizarmos cada vez mais pessoas e entidades, no sentido de que possamos colocar tais projetos em pauta na ordem do dia da agenda política das grandes prioridades nacionais.

Nenhum comentário:

Postar um comentário