Ou seja, o Executivo impõe uma agenda de projetos a serem votados pelo Legislativo, e os parlamentares não tem outra opção, ou priorizam as MP´s e votam, ou não conseguem votar nenhuma outra matéria de interesse nacional.
Apesar de constitucional, essas MP´s vem alienando cada vez mais o Congresso, e submetendo seu trabalho à chancela do Palácio do Planalto. Batsa lembrar, que segundo à Teoria da Divisão dos Pderes criada por Montesquieu, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são autônomos e independentes entre si.
Enfim, apesar de todo o cabresto que vem sendo colocado no Congresso, o Senado enfim reagiu, e começou a votar contra essas MP´s á fim de pressionar o Governo para que este por sua vez, envie menos Medidas Provisórias, e respeite de uma ve zpor todas, a autonomia do Congresso e a sua necessidade de debater e votar outros projetos de interesse nacional.
Portal Congresso em Foco: Mais uma vitória do levante de senadores contra os alegados excessos na edição de medidas provisórias pelo Executivo. Depois do arquivamento da MP que punia a violação de dados sigilosos, na última terça-feira (15), desta vez o Plenário do Senado, em novo acordo de líderes, deixou de apreciar a Medida Provisória 508/2010, que abre crédito extraordinário de R$ 968,1 milhões ao Ministério da Educação.
Senadores da base governista e da oposição se revezaram em plenário nos protestos contra os métodos de edição de medidas provisórias.
“É um acordo inócuo, senhor presidente, em que a oposição não fica bem, porque esse dinheiro já foi gasto. Se essa medida provisória cair hoje, como tudo indica vai cair, o que vai adiantar?”, questionou Itamar, mais uma vez reclamando de que as comissões especiais designadas para apreciar as MPs antes do plenário, como reza a Constituição e o próprio regimento do Congresso, não cumprem seu papel. “É meritória a aplicação da medida provisória? Sim. Mas veja vossa excelência mais uma vez: ela ficou parada na Câmara 101 dias. Cento e um dias!”
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