O Projeto tem por objetivo desburocratizar, baratear e acelerar processos de adoção de órfãos abandonados ou desabrigados.
Entre as propostas, está a dispensa da intervenção do advogado, a permissão para o uso do formulário para a apresentação do pedido de guarda e ainda a priorização na tramitação do processo.
Pelo projeto, o pedido de guarda de criança ou adolescente órfão abandonado ou abrigado poderá ser apresentado diretamente por qualquer pessoa, estabelecida pelo casamento civil, dispensando a intervenção do advogado, exigência estabelecida atualmente no Estatuto da Criança e do Adolescente; o projeto ainda estabelece prioridade à tramitação dos processos de adoção de órfãos abandonados ou desabrigados.
Esse projeto entra nesta semana, na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. São com grandes projetos e iniciativas como esta, que podemos solucionar problemas e melhorar a vida das pessoas, é a política à favor da socedade e é nesse caminho que devemos seguir.
Fonte: G1, Agência Senado
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