Editorial

Miriam Leitão - Jornal O Globo

A infraestrutura brasileira está perto do colapso. Falta tudo, inclusive o básico.

As operadoras de celular prestam serviço cada vez pior. Os aeroportos entupidos e o descaso das companhias irritam brasileiros e desorientam os estrangeiros. O trânsito nas cidades é indescritível. Portos não funcionam. O governo investe errado. Basta sair de casa para ver.

O professor Antônio Barros de Castro definiu tudo numa frase brilhante: “A China não sabe não crescer, e nós não sabemos crescer.” Assim, cada vez mais caótico, tomando decisões insensatas e negligenciando tarefas simples, o Brasil aguarda os grandes eventos internacionais.

Grande confusão, via Jornal O Globo

Frase

"A inflação chega a preocupar e começa a vir a todo vapor. Onde está a salvação do Brasil que o presidente Lula anunciou com tanta euforia? Onde está o pré-sal que vinha resolver o problema da nação? A gasolina brasileira é a mais cara da América Latina " Senador Mário Couto em pronunciamento - 27/04/2011

CPI

Comissão Parlamentar de Inquérito – essencial para mapear problemas, investigar desvios e ilicitudes cometidas com recursos do contribuinte, além de propor soluções para melhorar a qualidade dos serviços e a transparência nas ações da administração pública – foi totalmente desmoralizado nos últimos anos pelo governo do PT.

Algumas CPIs, como a dos Correios, apresentaram resultados significativos, por isso o governo se especializou no uso de táticas regimentais para amordaçar senadores, além de aproveitar sua ampla maioria para impedir a aprovação de requerimentos, principalmente os de quebra de sigilo fiscal e telefônico de investigados. Com a base governista funcionando atualmente como um rolo compressor, uma CPI só terá sucesso se tiver muito apoio da imprensa e forte atenção e participação da população.

Blog do Álvaro Dias

Reforma Tributária Já!

O economista Paulo Rabello de Castro disse que o Brasil precisa resolver sua "favela tributária" para poder fazer alianças comerciais com outros países. Segundo estudo, o Brasil será um "nanico" em 2050 em comparação aos blocos liderados por China, Estados Unidos, Índia e União Europeia, se não tiver uma aliança comercial de peso.

Rabello propôs que a reforma tributária seja "simplificada" e abordada de forma parcial. Reduzir a quantidade de tributos seria um primeiro passo. Ele acredita que quatro grandes grupos de impostos seriam suficientes para financiar o Estado. O imposto de renda, para financiar a Previdência; um ICMS nacional, que financiaria municípios, Estados e União; impostos regulatórios, que financiariam também a União; e impostos locais, que financiariam Estados e municípios.

"Temos tido o modelo de gastança e temos que mudar o modelo para que seja mais propenso a poupança, que gerará mais consumo à frente", disse o economista.

Fonte: Terra

Coerência (5)

Texto do Senador José Agripino

O governo federal anunciou a concessão dos principais aeroportos do Brasil à iniciativa privada.

Na prática, trata-se de uma espécie de privatização nos novos terminais que devem ser construídos. Serão concedidos os aeroportos de Guarulhos, Campinas, Galeão, Brasília e Confins.

A atitude foi necessária devido ao evidente atraso nas obras de ampliação e melhoria dos aeroportos para a Copa de 2014. Até o IPEA, órgão do governo, deixou claro que dez dos doze aeroportos das cidades-sede não ficarão prontos a tempo do mundial.

Com a medida, o próprio governo desmente uma das campanhas mais sórdidas, cínicas e desonestas já feitas junto à opinião pública nos últimos anos: a demonização das privatizações brasileiras.

O plano de difamar as privatizações foi comandado pelo PT, que agora precisa engolir a incoerência e prestar contas do erro à sociedade.

É mais do que sabido que o Partido dos Trabalhadores tem utilizado como arma para vencer as eleições a acusação de que seus adversários políticos irão promover uma política de privatização caso vençam os pleitos.

Na maioria dos casos, essa campanha difamatória tem sido bem sucedida. Para seu próprio bem, mas para o mal do País.

Há mais incoerências nesse tema: o PT, entretanto, esconde que passou à iniciativa privada mais de 3 mil km de estradas, contra 1,4 mil km da gestão tucana.

O PT esconde do País que muitas vezes o Estado não tem os recursos necessários para fazer melhorias e investimentos em bem públicos e, nesses casos, a ajuda da iniciativa privada é sempre bem vinda.

O PT esconde do Brasil que as privatizações ocorridas no Brasil foram bem sucedidas.

A Vale por exemplo, em 1996, antes de ser privatizada, gerou US$ 31 milhões para os cofres públicos. Ano passado foi US$ 1,1 bilhão. No mesmo período, em exportações, os valores saltaram de US$ 1,1 bilhão para US$ 24 bilhões.

O telefone era um dos bens de mais difícil acesso do país. Hoje, após as privatizações do setor, ocorrida na década de 90, integrantes de todas as classes sociais possuem acesso à telefonia.

Uma empresa privatizada também fica livre do loteamento político e fisiológico de partidos da base governistas. Também como, em tese, os recursos são delas, não poderiam desperdiçar, sob risco de ir à falência.

A concessão dos aeroportos à iniciativa privada mostra que o Estado, sobretudo o petista, em muitos casos, tem muito menos agilidade em tirar projetos do papel do que as empresas.

O PT pode alegar que fez apenas concessões à iniciativa privada e não privatizações no caso dos aeroportos. Seria mais uma desonestidade intelectual, pois quando os tucanos fizeram concessões à iniciativa privada para a exploração de petróleo, foram tachados de privatizantes pelos petistas.

Acredito que 1 Real na mão da sociedade pode ser melhor aplicado e beneficiar o País do que 1 Real na mão de empresas comandadas por partidos políticos fisiológicos.

Acredito que mais importante do que ser público ou privado é que a população brasileira tenha serviços de boa qualidade.

Fonte: Site do Senador José Agripino

Quem disse que eles não Privatizam?

O ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, anunciou que haverá investimento no modelo de concessão em três aeroportos brasileiros. São eles: Guarulhos, Viracopos e o de Brasília.

O modelo de concessão que será adotado nos aeroportos, é semelhante ao que hoje está implantado na Rodovia Dutra, e nas estradas do Estado de São Paulo.

O Governo concederá o determinado aeroporto para a inciativa privada que terá que assumir responsabilidades na expansão e manutenção de sua infra-estrutura. Em troca, as empresas que fizerem parte do consórcio com o Governo terão direito ao dinheiro proveniente das taxas de embarque e do aluguel das lojas do Aeroporto. 

Trechos de Heraldo Pereira, jornalista do Jornal da Globo:

"E pensar que o Regime de Concessões já foi demonizado por muita gente do atual Governo, agora já passou a eleição"

"A realidade da prática de Governar é assim, os discursos ideológicos acabam sendo deixados de lado"

"A iniciativa privada tem competência, deveria ter sido chamada bem antes, mas fazer o quê?"

Fonte: Jornal da Globo, VEJA, Blog do Planalto

Comentário via twitter

Inflação sob controle - A conquista corre riscos

"Nós temos imensa preocupação com a inflação”, Dilma declarou.

Além de Dilma, andam imensamente preocupadas com a inflação as torcidas do Flamengo e do Corinthians.

Recorda que, no Brasil da superinflação, um país que os mais jovens não viveram, o Banco Central promoveu um morticínio monetário.

A pretexto de venerar-lhes a memória, o BC costumava estampar no dinheiro efígies de filhos ilustres da pátria. Arrancado do túmulo, o sujeito era lançado no mercado com um determinado valor. No minuto seguinte, enredava-se numa ciranda que o corroía até a morte.

Humilhado, era substituído por uma cara nova. A última vítima foi o educador Anísio Teixeira. Ilustrou a nota de mil numa fase em que o dinheiro chamava-se cruzeiro real. Para evitar novos constrangimentos às famílias dos mortos ilustres, passou-se a imprimir nas notas o beija-flor, a garça, a arara, a onça pintada...

Para felicidade da fauna, o Plano Real interrompeu essa fase de desmoralização monetária. O que deixa todo mundo preocupado é a percepção de que a conquista corre riscos.

Quem viveu o flagelo inflacionário não suporta a ideia de uma volta ao passado.
Fonte: Blog do Josias

Cargos de "confiança"

O jornal O Globo constatou, em seu levantamento, que o número de cargos e funções de confiança no Governo Federal e em autarquias e fundações chegava a 89.550 no mês de março. Esta é uma prática recorrente desde o governo passado, de aparelhar o Estado, preenchendo os cargos da administração com pessoas ligadas a partidos políticos, organizações sindicais e representantes de movimentos sociais. A meritocracia e a qualificação técnica são requisitos desprezados quando se trata de preencher estes cargos comissionados.

Jornal o Globo: Cargos comissionados já chegam a 70% em ministérios

Fonte: Blog do Álvaro Dias

Frase

"Viu, de ontem pra hoje já aumentaram os juros!" disse um Romeiro em visita a Aparecida, 22/04/2011 - população já sente no bolso os resultados da inflação em alta, o Banco Central aumentou pela terceira vez consecutiva a taxa básica de juros (Selic), que passou de 11,75% para 12% ao ano.

Temos mais celulares do que brasileiros

UOL: Número de celulares no Brasil ultrapassa 210 milhões em março

Artigo do Jornalista Ethevaldo Siqueira, de 30 de Janeiro de 2011, Jornal o Estado de São Paulo.

"O primeiro benefício da privatização das Telecomunicações para o Brasil foi a universalização do telefone, fruto de investimentos diretos na infraestrutura setorial, da ordem de R$ 190 bilhões, de 1998 até hoje.

O Brasil praticamente não tinha telefone em 1998. Nesses 12 anos e meio, o País saltou da média franciscana de 14 acessos telefônicos por 100 habitantes para 130, em 12 anos.

Em números absolutos: o País saltou de 24,5 milhões de acessos para 230 milhões. Dá para discutir?

Até 1997, tínhamos que pagar de US$ 1.000 a US$ 3.000 para obter uma linha telefônica pelo velho plano de expansão. E o telefone só era instalado cerca de 24 meses depois (ou até 48 ou 60 meses).

Se avaliasse com objetividade e isenção os resultados da privatização, o governo federal deveria, sim, aplaudir o novo modelo e lutar por seu aprimoramento constante com cumprimento de sua obrigação de fiscalizar com rigor a qualidade do atendimento e da prestação dos serviços.

Omissão. Nunca afirmamos que tudo vai bem na área de telecomunicações nem que estejamos satisfeitos com a qualidade dos serviços e os padrões de atendimento. Aliás, é bom dizer que os serviços não são melhores exatamente por omissão do governo federal."

É preciso ressaltar, que a Política de privatização das Telecomunicações, que impulsionou a "popularização" dos celulares, foi implantada pelo Ministro das Comunicações, Sérgio Motta durante o Governo Fernando Henrique Cardoso.

Fonte: UOL, Estadão, VEJA.com

História da Democracia

Campanha de Tancredo Neves (MDB) à Presidência da República, no Palanque: Tancredo Neves, Ulysses Guimarães e José Sarney

Vitória de Tancredo Neves, através de eleições indiretas (realizadas no Congresso Nacional). Se tornando o primeiro civil à se eleger Presidente do Brasil, desde o Golpe de 1964 - representando o fim da Ditadura Militar.











Coletiva de Imprensa após a vitória de Tancredo Neves. Na cabeceira da mesa, Tancredo Neves, o Presidente da Câmara dos Deputados Ulysses Guimarães e o então Deputado José Serra.


Fonte: Estadão

Frase

"É com o exercício da consciência política que melhor se prepara os jovens para o futuro e, ao mesmo tempo, se garante o futuro da democracia brasileira." Bruno Covas, Deputado Estadual de SP, em mensagem aos Deputados Estaduais Jovens do Parlamento Jovem Paulista de 2009.

Avanços Históricos na Saúde

Fonte: Estadão

Fogo Amigo

Folha: O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) desqualificou estudo do Ipea, órgão ligado à Presidência da República, que apontou que as obras em nove dos 14 aeroportos de cidades sedes da Copa-2014 não ficarão prontas até o evento. A ministra Miriam Belchior (Planejamento) também atacou os dados do Ipea.

Comentário
Esperava do Governo uma atitude mais responsável, medidas claras e concretas para tentar escapar do vexame anunciado para a Copa. Não há como negar a lamentável situação da infra-estrutura brasileira, e ao invés de trabalharem para solucionar essa anemia, não, os Ministros preferem atacar o órgão (Ipea), preferem desqualificar a pesquisa que apenas aponta o que todos nós sabemos, "estamos atrasados"!

Diz isso agora?

“É preocupante a situação de todos os aeroportos do país." - Frase do Ministro Alfredo Nascimento, dos Transportes, que está na pasta desde 2004.

Dos 13 aeroportos brasileiros que receberão investimentos para modernização e aumento de capacidade, com vistas à Copa do Mundo de 2014, nove não ficarão prontos a tempo e um será finalizado no mês em que se inicia o campeonato - "se tudo der certo". A conclusão é do estudo "Aeroportos no Brasil: investimentos recentes, perspectivas e preocupações", divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Jornal Nacional: Aeroportos brasileiros podem não ficar prontos para a Copa de 2014

Exemplo

"Deputada Célia Leão faz história na política."

No dia 15 de março de 2011, a deputada estadual Célia Leão assumiu seu sexto mandato no parlamento paulista. Ela entrou para a história, ao tornar-se a primeira mulher a se eleger por seis vezes consecutivas para o mesmo cargo na política.

Paraplégica desde os 19 anos de idade, em decorrência de um acidente de automóvel, Célia Leão não se curvou diante das dificuldades que a vida lhe impusera, “arregaçou as mangas” e foi combater o bom combate.

Foi uma das fundadoras do PSDB de Campinas, cidade pela qual se elegeu vereadora, em 1988. Daí em diante, desde 1990, disputou todas as eleições para deputada estadual, sendo vitoriosa em todos os pleitos.

Lutando o tempo todo ao lado de Mario Covas, Franco Montoro, Fernando Henrique Cardoso, José Serra, Geraldo Alckmin, Magalhães Teixeira, entre outros tantos, Célia Leão tem marcado seu trabalho pela dedicação às causas sociais, direitos da mulher, do idoso, da criança e do adolescente, e se tornou uma das maiores referências na defesa dos direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais.

Célia Leão já empenhou sua palavra de continuar a incessante luta pelo bem do seu povo, honrando os 93.318 votos que a levaram para mais uma etapa de lutas.

Como política, cidadã e mulher, Célia Leão é um exemplo para os paulistas, e para o Brasil.

The Economist: Os rumos da Oposição

Esta importante fonte de notícias no mundo todo, a The Economist trouxe em um dos seus artigos, uma referência aos rumos da Oposição no Brasil e a reorganização do PSDB, a principal referência da Oposição no país durante o Governo Dilma.

Trechos:

"The PSDB governed Brazil for eight years under Fernando Henrique Cardoso, who laid the foundations for the country’s subsequent economic success."

O PSDB governou o Brasil por oito anos sob o comando de Fernando Henrique Cardoso, que lançou as bases para o posterior sucesso econômico do país.

"When Lula took office he adopted tucano economic policies wholesale."

Quando Lula assumiu o Governo, ele adotou as políticas economicas do Governo tucano (Governo do PSDB)

"Even privatisation, embraced by Mr Cardoso but excoriated by Lula, is no longer a defining difference. Ms Rousseff has said she will open up airports to private investment."
Mesmo a Privatização, adotada por Cardoso, mas execrado por Lula, não é mais uma diferença de definição. Rousseff disse que vai abrir os aeroportos ao investimento privado.

The Economist: Brazil´s opposition

Conversa na Rádio Clube - parte 2

Deputado Estadual Jovem, Fundador e ex-presidente do Grêmio Estudantil Albert Einstein, 17 anos, jovem e estudante, cidadão e autor do blog.

Este é o Perfil de Luís Gustavo Guimarães um jovem que sabe o que quer e para que veio.

Esteve no programa e com sua fala firme e cheia de ideais, contou como quer se integrar na política e seu gosto por ela.

Entre os assuntos do programa, ele apresentou os seus projetos entre eles o de Atendimento Médico em Domicilio aos Idosos e que foi apresentado e em requerimento ao então Deputado Federal Marcelo Ortiz.

Gustavo também foi fundador do Grêmio Estudantil do Colégio Albert Einstein em Guaratinguetá e tem como base por onde expressa sua opinião, um Blog que se chama Jovem Cidadão.

Texto de Fafá Sannini

Fonte: Programa Januário

Conversa na Rádio Clube

Estive hoje, na Rádio Clube de Guaratinguetá. Lá eu concedi uma entrevista ao Programa do Januário Sannini. Na conversa de cerca de 20 minutos, falei sobre o Parlamento Jovem Paulista, sobre projetos para Guaratinguetá e para São Paulo. Tratei também sobre o Grêmio Estudantil Albert Einstein que criei e fui seu 1º Presidente. Na entrevista também falei sobre a Integração entre as cidades de Guaratinguetá e região, e argumentei sobre uma notícia da FOLHA de São Paulo de hoje que tratava sobre a Comissão da Verdade e os arquivos da ditadura militar no Brasil.

Em brevc, disponibilizarei arquivos em vídeo e áudio da entrevista.

Bastidores da Política

Reunião da Comissão da Reforma Política, no Senado Federal. Na imagem, os Senadores Pedro Taques (sentado) e Aloysio Nunes Ferreira (de pé).



Fonte: Agência Senado

Bastidores da Política

José Serra, ex-Governador de São Paulo, em coletiva de Imprensa no Senado Federal.

Fonte: Agência Senado

LRF

Fonte: Estadão

História da Democracia

Manifestações dos Cara-pintadas, no início da década de 90, que pressionaram pelo Impeachment do então Presidente Fernando Collor devido ás sucessivas denúncias de corrupção durante o seu Governo.

Editorial

Eduardo Graeff - Jornal O Estado de São Paulo

Nossa jovem democracia tem passado razoavelmente bem no teste das urnas. No teste da divisão de Poderes, nem tanto. O que torna o Planalto, e não o Congresso, na minha opinião, o foco das nossas mazelas políticas é a concentração excessiva do poder nas mãos do presidente.

O excesso de cargos de livre nomeação no Executivo é um convite ao loteamento político e um perigo para a boa gestão. Chamá-los "cargos de confiança" é brincadeira de mau gosto. A lei precisa limitar o número desses cargos e estabelecer critérios transparentes para o preenchimento dos que restarem, tanto nos Ministérios como nas empresas estatais.

As medidas provisórias continuam a ser uma excrescência numa Constituição democrática. Na língua da burocracia que as inventa, os critérios de urgência e relevância traduzem-se por negligência e prepotência. As medidas provisórias são emendadas e votadas sem terem sido discutidas publicamente. O resultado são leis quase sempre mal feitas e às vezes mal-intencionadas, com penduricalhos que aparecem misteriosamente pelo caminho. Não sei se o melhor seria acabar com elas ou tentar mais uma vez disciplinar seu uso.
O que não dá é para ignorar o problema.

O Executivo refaz o Orçamento por medida provisória, ignorando a Constituição e driblando o Congresso. A explosão dos restos a pagar, os furos na meta de superávit primário, a emissão de dívida pública camuflada de injeção de capital nos bancos federais criaram um orçamento por fora do Orçamento.

O governo federal enquadrou os Estados e municípios, mas até hoje não quis enquadrar a si mesmo nos limites de endividamento previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Talvez tenha chegado a hora de pensar seriamente em trocar o Orçamento autorizativo (o Congresso aprova e o Executivo gasta se quiser) por um Orçamento impositivo (o Congresso aprova e o Executivo é obrigado a gastar).

O único projeto político real do PT é a sua própria hegemonia. Independência e equilíbrio de Poderes, só para os Estados e municípios onde ele é oposição.

Mais de 20 anos de experiência da democracia deixaram o cidadão eleitor mais cético. Não basta falar contra o loteamento político, o desrespeito às instituições e a falta de transparência. Também não basta propor alternativas. É preciso mostrar vontade e capacidade de fazer.

Quem quer liderar mudanças dá o exemplo.

Outras Reformas, artigo de Eduardo Graeff

Fonte: Estadão

História da Democracia

Debate entre os candidatos à Presidência da República, nas eleições de 1994. Na foto, Lula e Fernando Henrique Cardoso, que saiu vitorioso já no 1º turno.






Fonte: Estadão

Aécio Neves

Trechos do Pronunciamento do Senador Aécio Neves, que demarcou as novas diretrizes da Oposição no Brasil, durante o Governo Dilma.

"Em 85, quando o Brasil se via diante da oportunidade histórica de sepultar o autoritarismo e reingressar no mundo democrático, nós estávamos ao lado do presidente Tancredo Neves. Os nossos adversários não."

"Permanecemos ao lado do Presidente José Sarney, naqueles primeiros e difíceis anos de consolidação da nova ordem democrática. Os nossos adversários não."

"Em um momento especialmente delicado da nossa história, quando foi preciso convergir para apoiar a governabilidade e o presidente Itamar Franco, nós estávamos lá. Os nossos adversários não."

"Para enfrentar a grave desorganização da vida econômica do país e a hiperinflação que penalizava de forma especial os mais pobres, o governo Itamar criou o Plano Real. O Brasil precisou de nós e nós estávamos lá.
Os nossos adversários não."

"Sob a liderança do presidente Fernando Henrique aprovamos a Lei de Responsabilidade Fiscal para proteger o País dos desmandos dos maus administradores. Nossos adversários votaram contra."

"Para suportar as crises econômicas internacionais e salvaguardar o sistema financeiro nacional, estruturamos o Proer, sob as incompreensões e o ataque cerrado dos nossos adversários. Os mesmos que o utilizaram para ultrapassar o inferno da crise de 2009 e que o apresentam, agora, como exemplo de boa governança."

"Criamos o Bolsa Escola, o Bolsa Alimentação e o Auxílio Gás. Que, depois, serviram de base para se transformarem no emblemático Bolsa Família. Quando os fundamos nossos adversários também não estavam lá. E, ironicamente, nos criticaram por estarmos criando políticas assistencialistas."

"As mudanças estruturais do governo Fernando Henrique, entre elas as privatizações, definiram a nova face contemporânea do País. A democratização do acesso à telefonia celular talvez seja o melhor exemplo do acerto das medidas corajosamente tomadas"
 

"Sempre que precisou escolher entre os interesses do Brasil e a conveniência do partido, o PT escolheu o PT"
 
"Reconheço avanços no governo Lula. A manutenção dos fundamentos da política econômica implantada pelos governos anteriores é, a meu ver, o primeiro e o mais importante mérito da administração petista."
 
"Vemos, infelizmente, a farra da gastança descontrolada dos últimos anos, e em especial no ano eleitoral, a crônica e grave doença da inflação."
 
"Estudo mostra que, comparado a outros 20 países com os quais concorre, o Brasil ficou apenas na 17ª colocação no quesito qualidade geral da infraestrutura."
 
"No item qualidade da infraestrutura portuária o Brasil teve o pior desempenho."
 
"Na qualidade das estradas brasileiras, supera apenas a da Rússia. Ficamos na penúltima colocação."
 
"E, enquanto isso, em 2010, a nossa carga tributária atingiu 35% do PIB."
 
"difícil realidade das administrações locais (municípios). Hoje, suportamos uma das mais graves concentrações de impostos, recursos e poder de decisão na esfera da União de toda a nossa história."
 
"Não faltará a mim e, estou certo, a outros membros da oposição, disposição para discutir com o Governo, medidas efetivas e corajosas que nos permitam superar os sempre prioritários desafios da qualidade da educação e da saúde publica no Brasil."
 
"Acredito que devemos organizar o exercício da oposição em torno de três valores. São eles: coragem, responsabilidade e ética."
 
"Há grandes desafios a serem enfrentados e vencidos, que não pertencem apenas ao governo. Ou às oposições. Mas ao País inteiro."
 
"Precisamos estar, todos, à altura dos sonhos de cada um dos brasileiros. Nós, da oposição, estaremos."
 
Fonte: Agência Senado

Pirâmide Etária

Todo mundo já estudou esses gráficos nas aulas de Geografia, mas trago aqui, uma Pirâmide Etária atualizada após o Censo de 2010, elaborado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Vídeo: População Brasileira está envelhecendo, Jornal Nacional (06/04/2011) 



Fonte: IBGE

Frase

“Não ouço falar da reforma que toque na cultura brasileira da política. Não vejo falar em medidas claras, moralizadoras” Senador Cristovam Buarque afirmando que a reforma política em estudo no Congresso precisa enfrentar questões mais abrangentes.


Fonte: Diário do Congrasso

Inspiração

Foto de 1985 - Brasília, DF

Fonte: AE, Estadão

100 dias de Governo

O Globo: 100 dias: Dilma descumpre promessas mas distende o clima e ganha apoios

Eleita na onda da popularidade de Lula, a presidente Dilma Rousseff chega aos cem dias de governo com o desafio de resolver dois problemas da herança de seu antecessor: inflação em alta e gastos excessivos.

Para isso, já descumpriu promessas de campanha, como a de não privatizar e não fazer ajuste fiscal - em fevereiro, anunciou corte de R$ 50 bi no Orçamento.

Dilma mudou o estilo no Planalto, com um perfil mais técnico de administrar, mas ainda repete erros como o de lotear cargos entre aliados. Mostrou força na negociação do salário mínimo e ampliou apoios no Congresso, além de distender o clima com a oposição, como se viu nos dois encontros que já teve com o ex-presidente Fernando Henrique. Na política externa, até agora, a guinada foi ainda mais visível.

O capital político ainda intacto, a folgada maioria parlamentar e um estilo firme na condução da máquina deram à presidente Dilma Rousseff, nesses primeiros cem dias, a segurança para tentar fazer um governo diferente, com marca própria.

Mas não muito diferente. Repetiu vícios de seus antecessores no Palácio do Planalto ao fazer nomeações de políticos para cargos técnicos e passou por cima de promessas feitas no calor da campanha eleitoral, como a de que não faria um ajuste fiscal.

Por outro lado, surpreendeu ao promover a distensão política e ampliar apoios no Congresso, ao mesmo tempo em que enfrentou e desmontou lobbies de parlamentares e sindicalistas, como o do salário mínimo maior.

Na economia, mesmo com o fantasma da inflação rondando e o dólar ainda derretendo, o clima geral é de confiança, Há avaliação positiva de que a presidente, nesses primeiros três meses de governo, deu provas de que se concentra em resolver problemas que se agravaram na reta final do governo Lula e que ajudaram na sua eleição: para reduzir gastos públicos elevados e conter a inflação, fez um corte forte no Orçamento, de R$50 bilhões.

Na política externa, fez gestos e ações que indicam correção de rumo, especialmente no que diz respeito aos direitos humanos e ao Irã, aproximando-se mais dos Estados Unidos.

No campo social, ainda não lançou seu grandioso programa de erradicação da miséria - meta que ela própria já admitiu que terá dificuldade para cumprir até 2014.

Do outro lado:
“É o início do nono ano de um mesmo governo. Ainda que seja louvável o esforço da presidente de impor personalidade ao governo, tem prevalecido a lógica dominante em todo esse período. Não há ruptura entre o velho e o novo, mas o continuísmo das graves contradições dos últimos anos” Senador Aécio Neves (PSDB/MG).

No blog:
As Escolhas de Dilma
Novo tom
Novos tempos
Conivência é passado!

Mensalão

Entendendo o maior escândalo de corrupção da história do Brasil.

Por: Revista ÉPOCA

Era uma vez, numa terra não tão distante, um governo que resolveu botar o Congresso no bolso. Para levar a cabo a operação, recorreu à varinha de condão de um lobista muito especial, que detinha os contatos, os meios e o capital inicial para fazer o serviço. Em contrapartida, o lobista ganharia contratos nesse mesmo governo, de modo a cobrir as despesas necessárias à compra. Ganharia também acesso irrestrito aos poderosos gabinetes de seu cliente, de maneira a abrir novas perspectivas de negócios. Fechou-se o acordo – e assim se fez: o lobista distribuiu ao menos R$ 55 milhões a dezenas de parlamentares da base aliada do governo. O governo reinou feliz para sempre.

Mas somente por dois anos. Há seis anos, em junho de 2005, pela voz do vilão e ex-deputado Roberto Jefferson, a fantástica história do maior escândalo de corrupção já descoberto no país, conhecido como mensalão, veio a público. O governo quase ruiu. Seu líder, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse que “devia desculpas” ao país. Os dirigentes do PT, o partido responsável pelo negócio com o lobista, caíram um após o outro, abalroados pelas evidências de que, não, aquela não era uma história de ficção: era tudo verdade.

Sobrevieram as investigações de uma CPI (a última que chegou a funcionar efetivamente no país) e a enfática denúncia do procurador-geral da República, que qualificou o grupo como uma “organização criminosa”, liderada pelo primeiro-ministro informal desse governo, o petista José Dirceu. A realidade dos fatos abateu-se sobre as lideranças do partido. Tarso Genro, um deles, falou em refundar o partido. Lula pediu desculpas mais uma vez. O então deputado José Eduardo Cardozo reconheceu que houve mensalão, e que era preciso admitir os fatos.

Parecia que haveria um saudável processo de depuração ética em Brasília. Parecia. Os anos passaram, e a memória dos fatos esvaiu-se lentamente, carregada pelo esforço dos mesmos líderes petistas de reconfigurar o que acontecera através das lentes da má ficção. Dirceu começou a declarar que não houve compra de votos. Petistas disseram que o esquema não fazia sentido, uma vez que, como eram governistas, não precisariam receber dinheiro para votar com o governo – esquecendo que o valerioduto também contemplava o pagamento de campanhas políticas com dinheiro sujo. Delúbio Soares, o tesoureiro que coordenou os pagamentos, disse que tudo se tornaria piada de salão. Agora, obteve apoio para voltar ao partido, de onde fora expulso quando era conveniente a seus colegas. Por fim, quando estava prestes a terminar seu mandato, Lula avisou aos petistas: “O mensalão foi uma farsa. Vamos provar isso”.

Fonte: Estadão, ÉPOCA

História: Mercosul

Fonte: Estadão

Coerência (4)

Estado de São Paulo: Gasto público no trimestre contraria discurso de Dilma

"Estamos cortando o custeio administrativo, não os investimentos", disse Dilma Rousseff em março, na Bahia, ao inaugurar uma obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Encerrado o primeiro trimestre do mandato da presidente Dilma Rousseff, o retrato das contas públicas contraria o discurso feito por ela desde a época da campanha eleitoral. Os gastos com investimentos, que deveriam ser preservados dos cortes, caíram. Já as despesas com salários, custeio da máquina pública e da rotina do governo subiram. É justo o oposto do pregado no discurso oficial.

Com pessoal e custeio, o governo gastou R$ 10 bilhões a mais no primeiro trimestre em comparação ao mesmo período do ano passado. Se forem incluídos os gastos com juros, o aumento chega a R$ 13,2 bilhões. É praticamente um quarto do corte de R$ 50 bilhões feito no Orçamento deste ano.

Já em investimentos, os gastos caíram pouco mais de R$ 300 milhões na comparação com 2010. Os dados foram lançados no Sistema Integrado de Administração Financeira, que registra gastos federais, e foram pesquisados pela ONG Contas Abertas.

No blog: Gastança

Devemos ser campeões em Transparência

Contas Abertas: Copa e Olimpíadas: o Brasil precisa ser nota dez em transparência

Ainda faltam três anos, mas problemas com os preparativos para a Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 estão cada vez mais expostos na mídia brasileira. O alerta com os custos elevados e a ineficácia dos órgãos públicos estão sendo questionados pela imprensa quase que diariamente.

Presidente da Câmara Técnica de Desenvolvimento Sustentável e de Governança Metropolitana do Rio de Janeiro, Sérgio Besserman, afirma que o Brasil deve buscar nota dez em transparência. “Isso não é só para garantir uma boa gestão de recursos, mas para valorizar a marca”, diz.

Matéria completa, via Contas Abertas

História da Democracia

Passeata das Diretas Já na cidade de São Paulo. O Movimento durante o período da ditadura, ganhou força e repercurssão nacional, uniu grandes lideranças em prol da Emenda Dante de Oliveira que queria garantir eleições diretas para que o povo pudesse escolher seu Presidente. Nessa passeata ao lado, estão Leonel Brizola, Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Franco Montoro e Fernando Henrique Cardoso.

Coerência (3)

“Em caso de uma catastrófica vitória de José Serra em outubro, os concursos públicos a nível federal praticamente irão sumir do mapa.” (publicado pelo site Tribuna Petista, em abril de 2010.)

Os boatos, evidentemente, eram mentirosos. José Serra sempre defendeu a realização de concursos para os cargos do serviço público e o combate aos “cabides de emprego”, inclusive durante a campanha presidencial. Já o PT, que espalhou a mentira, agora faz exatamente o que dizia ser má intenção de Serra. No começo de fevereiro, o governo da presidente Dilma Rousseff suspendeu todos os concursos públicos federais, bem como as nomeações dos já aprovados. Quanto aos “cabides de emprego”… Levantamento feito pelo jornal O Estado de S.Paulo revelou que os ministros da petista Dilma Rousseff poderão nomear, sem concurso, 7 mil funcionários.

Estadão: Ministros de Dilma poderão nomear 7 mil sem concurso

Comentário de Reinaldo Azevedo, via VEJA: Petistas diziam que Serra iria suspender concursos públicos. E o que fez o PT? Suspendeu concursos públicos… Fazer aquilo que se dizia ser a má intenção do adversário é picaretagem, estelionato eleitoral.

José Serra, então candidato´a Presidente da República, em 29/10/2010: "Eles espalharam para o funcionalismo do Brasil que eu sou contra concurso. Não, eu sou contra cabide de emprego."

Frase

"Um partido político tem de estar a serviço de um país. O PT acha que o país tem de estar a serviço de um partido" Senador Aécio Neves, (02/04/2011 - Folha de São Paulo)

Em breve farei um resumo do seu discurso feito hoje no Plenário do Senado, sobre o Papel da Oposição no Brasil.

Editorial

Pouca Infraestrutura e muito imposto - por Carlos Alberto Sardenberg.

"A verdade é que investir no Brasil está muito caro. E por causa de infraestrutura e impostos", comentou o presidente do ArcelorMittal Brasil, José Armando de Figueiredo Campos.

Em novembro último ouvi coisa parecida de um executivo israelense chamado Dov Moran, simplesmente o cara que inventou o pen drive e que hoje desenvolve uma companhia de celulares, a Modu. Ele resumiu assim seus esforços para fazer negócios por aqui: "O Brasil é caro e difícil".

Nesse "caro" se inclui, certamente, a valorização do real. Preços em dólar ficam altos aqui. O pessoal se queixa do ambiente de negócios, ou seja, das dificuldades para montar e operar empresas, registrar marcas, obter licenças e, especialmente, lidar com o sistema tributário. Em cima disso vem o peso dos impostos.

O Brasil cresce apesar desses obstáculos e por causa de virtudes, como a estabilidade macroeconômica, e a sorte de, recentemente, ter sido beneficiado por um forte crescimento global, sobretudo da China.

Mas o custo Brasil fica cada vez mais caro. O cipoal do sistema tributário se complica ainda mais todos os dias, com as novas normas lançadas pelos Fiscos estaduais, municipais e federal.

No final dos anos 90, a carga tributária era normal, cerca de 25% do PIB. Com as obrigações impostas ao governo pela Constituição de 1988, e pela tendência "natural" de políticos eleitos de aumentarem o gasto público, os impostos também precisaram subir para financiar despesas crescentes.

Mas se isso tivesse ocorrido de uma forma racional - com poucos e simples impostos - o problema seria menor. Ficou mais complicado porque muitas vezes os governantes, políticos, no esforço de arranjar dinheiro sem assumir aumentos de impostos, impopulares ou ilegais, inventaram quebra-galhos e truques que tornaram o nosso sistema tributário o pior do mundo. E o mais custoso.

Como é que isso passa nos Parlamentos e nos tribunais? Porque estão todos - deputados, senadores, juízes e mais o Executivo - sempre em busca de dinheiro dos contribuintes para gastar mais.

Ficamos, então, com uma carga tributária que é bem acima da média dos emergentes (24% do PIB) e um sistema complexo e mentiroso, que passa informações erradas ao contribuinte (como a que está nas contas de telefone e de luz).

E para onde vai o dinheiro? Quando a carga era de 25% do PIB, o governo federal chegou a gastar 5% do PIB em obras de infraestrutura. Hoje, com a carga tributária muito maior, o investimento mal chega a 1,5% do PIB.

Eis o custo Brasil: pouca infraestrutura, muito imposto. Um problema que está passando dos limites e trava o País.

O governo, o setor público, não cabe no Brasil. É preciso conter e reduzir o gasto e a dívida pública, para poder começar a reduzir impostos e juros. E facilitar a vida de quem quer fazer negócios honestamente.

Fonte: Estadão

Bons Projetos e Boa Vontade - 4

Esse painel traz as boas iniciativas e os bons projetos que estão sendo debatidos ou aplicados em escala Municipal, Estadual ou Federal.

Nessa quarta postagem, trago a iniciativa do Governo do Estado de São Paulo que visa desburocratizar, agilizar e melhorar os serviços do Detran (Departamento Estadual de Trânsito).

Estadão: O governo estadual está adotando uma série de medidas com o objetivo de transformar o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) num órgão eficiente, desburocratizado, transparente e acessível a todo cidadão, no padrão do Poupatempo.

Falhas de gestão permitiram que ele fosse dominado, nas últimas décadas, por esquemas de corrupção e falcatruas de todo tipo, que beneficiavam várias máfias em prejuízo da população, sempre mal atendida.


Governador e Secretários de Segurança Pública,
Gestão, Casa Civil e Planejamento respectivamente


No dia 10 de março, o governador Geraldo Alckmin assinou o decreto que transfere o Detran da Secretaria da Segurança Pública para a Secretaria de Gestão Pública. Com a mudança, 1.394 policiais, incluindo delegados e investigadores, voltarão às suas atividades na área de segurança pública.

O Detran vai oferecer mais serviços pela internet, a simplificação de processos para a execução de outros e a redução dos prazos de emissão dos documentos, com opção de sua entrega na casa dos cidadãos. Aproximadamente 30 serviços serão oferecidos pela internet, desde a solicitação da CNH e da segunda via do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo até o pedido de permissão internacional para dirigir, alteração de endereço e o extrato do veículo, que contém o registro de ocorrências e dados que comprovam sua regularidade.

O órgão também executará atividades ligadas à educação para o trânsito e a reformulação do sistema de avaliação dos condutores. O governo estadual pretende investir em treinamentos e suporte para que o atendimento aos cidadãos nesses locais seja realizado com a rapidez e a eficiência do Poupatempo.


Secretário de Gestão Pública,
Júlio Semeghini, apresenta o Novo DETRAN

 A maior proximidade com os cidadãos será assegurada por meio da instalação de canais de relacionamento direto com o Detran, como o atendimento telefônico, para informações e agendamento de serviços, e a ouvidoria, que receberá denúncias, sugestões e elogios. O Detran irá também para as redes sociais, ambiente em que elogios e críticas repercutem de forma impressionante por uma malha de milhões de pessoas em tempo recorde. Tudo isso indica que o governo pretende mesmo acabar com a ineficiência e a corrupção do Detran e colocá-lo à prova.

De um dos órgãos mais problemáticos da administração pública estadual, o Detran poderá transformar-se num exemplo do esforço do governo para reduzir custos, aumentar a eficiência e a transparência e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos pelo Estado.

História da Democracia

Debate entre os candidatos ao Governo do Estado de São Paulo, na eleição de 1982. Entres eles, estão Lula e Franco Montoro que acabou vitorioso na eleição.


Fonte: Estadão