Dependência econômica e política

Assisti com perplexidade as imagens veiculadas no Brasil inteiro a respeito dos tumultos após boatos de que o Bolsa Família iria acabar.

Na aglomeração de gente e nas declarações daquelas pessoas, vi algo que sempre soube que existia, mas que nunca havia visto concretamente; me refiro ao rosto da perplexidade, do desespero e da dependência.

Se a Bolsa Família realmente fosse extinta, não seria apenas o programa que teria fim, visto que as condições básicas de sobrevivência daquelas pessoas também se esfacelariam e fariam com que esses milhões que hoje recebem o benefício, voltassem ao estágio inicial de necessidade, carência, pobreza e fome.

O que nos leva a constatação de que se o programa acabasse hoje, os “milhões retirados da pobreza” voltariam a uma situação igual ou pior do que aquela quando se cadastraram para receber tal benefício.
O Programa de distribuição de renda, idealizado há décadas, foi introduzido no âmbito federal a partir de uma série de projetos do Governo Fernando Henrique, como o Bolsa Alimentação, o Auxílio Gás e o Bolsa Escola, e que se fundiram no cartão “Bolsa Família” durante o Governo Lula, até posteriormente tornar-se carro chefe da administração petista e bandeira principal na sua propaganda oficial.

Contudo, destaca-se que o programa de distribuição de renda no Brasil não passa de uma proposta de suavização dos efeitos imediatos da pobreza e da fome, em outras palavras, uma medida provisória e emergencial diante do iminente problema da desigualdade econômica e social.

Mas num país de medidas provisórias com efeitos permanentes, a Bolsa Família é colocada como alavanca de Arquimedes que transforma a realidade e propulsiona os índices econômicos e sociais para cima, o que de fato faz, mas de forma limitada.

Mais do que suavizar os efeitos da pobreza e da fome, é preciso em consonância com isso, promover a democratização da educação, do trabalho digno e do acesso aos serviços públicos de qualidade em saúde, habitação e saneamento básico, por exemplo.

Tudo isso leva tempo e dinheiro, e talvez por isso não constem na agenda política das prioridades públicas.

É preciso criar condições progressivas para que cada vez mais, as pessoas precisem recorrer menos à Bolsa Família; é preciso criar condições para que a simples hipótese de fim desse programa não gere pânico, mas comemoração em um cenário ideal de democratização e igualdade a partir das políticas públicas implementadas por políticos que governem olhando para as próximas gerações, e não apenas para as próximas eleições. Mais do que possível, é necessário tomar esse rumo em prol do Brasil!

Elefante branco

A transposição do Rio São Francisco foi apresentada como uma obra que tiraria milhões de nordestinos da seca, contudo, desde o início das obras, surgiram mais e mais denúncias de irregularidades, superfaturamento e falhas de engenharia no projeto.

Fantástico: TCU vê R$ 734 mi em irregularidades na obra do Rio São Francisco

Quando se constata que a milagrosa obra de transposição do Rio São Francisco está repleta de sucessivas falhas e de inúmeros casos de desperdício e de desvio do dinheiro público, podemos tristemente concluir que o guaratinguetaense e nosso orgulho, D. Luis Cappio - Bispo de Barra (BA), estava certo esse tempo todo ao posicionar-se contra esse grandioso elefante branco brasileiro.
Swissinfo: Dom Cappio: "O objetivo da transposição já foi alcançado"

 

Em número de Ministérios, o Brasil só perde para o Gabão

Com o ingresso de Guilherme Afif na Secretaria de Micro e Pequenas empresas, o Brasil chega ao estratosférico número de 39 Ministérios. Segundo o Senador Aécio Neves, em número de Ministérios, o Brasil só perde para o Gabão, com 40.

“A posse de mais um ministro de Estado é algo inimaginável.” “Como diz o conselheiro da Presidência, meu amigo Jorge Gerdau, é uma burrice sem tamanho”, disse Aécio.

“Recentemente, um estudo da Universidade de Cornell, nos Estados Unidos, em mais de 170 países, mostrou que os países mais bem administrados são aqueles que têm entre 19 e 22 ministérios.”

Com a máquina pública pesada e inchada, abre-se caminho para a inoperância, desorganização e corrupção. A situação se agrava quando se constata que a criação e nomeação de novos Ministros tornou-se moeda de troca entre o Poder Executivo e os partidos aliados que compõem a base de sustentação ao governo dentro do Congresso Nacional.

“É impossível administrar com tanta gente”, resumiu o empresário Jorge Gerdau, coordenador da Câmara de Gestão.

Se seguirmos nessa "toada", vão faltar cadeiras para acomodar todos os Ministros no "Salão Oval" do Palácio do Planalto (onde tradicionalmente são feitas as reuniões ministeriais).

 

Fonte: Blog do Josias

Pacote de Abril

Nas eleições gerais de 1974, o MDB mostrou respaldo das urnas ao conseguir eleger expressiva quantidade de Senadores, dentre eles Itamar Franco, Orestes Quércia, e Paulo Brossard. Foi a primeira reação à hegemonia da ARENA e uma primeira real ameaça ao regime militar então vigente.

Com a derrota de 74, o governo sentiu-se ameaçado e nas vésperas das eleições de 1978, precisamente em 13 de Abril de 1977, o Presidente Ernesto Geisel emitiu uma série de medidas que dentre elas, fechou o Congresso temporariamente e instituiu eleição indireta para a metade das vagas do Senado, criando a folclórica figura do “senador biônico”.

36 anos depois, estamos na iminência de um novo Pacote de Abril.

O Governo Dilma e seus adversários já estão com o “bloco na rua”, antecipando a disputa eleitoral de 2014. Como é natural no jogo político, já começaram os movimentos no xadrez partidário com as articulações em torno da formação dos palanques para o ano que vem.

Nesse sentido, o PPS decidiu se juntar ao nanico PMN, e Marina Silva, 3ª colocada nas eleições de 2010, anunciou a iniciativa de criar um novo partido para lançar-se novamente como candidata à Presidência.

Não sei se seria motivo suficiente para sentir-se ameaçada, mas a Presidente da República acendeu luz amarela no Planalto. Quase que imediatamente, saiu do forno do governo um Projeto no intuito de criar restrições aos novos partidos. Esse projeto caminhou a passos largos na Câmara, e com uma energia e empenho surpreendentes, a proposta tramita sob “regime de urgência” também no Senado.

Cabe aqui ressaltar que em um país com 31 partidos políticos, definitivamente não precisamos de mais siglas, muito pelo contrário, precisamos sim de uma Reforma Política para reestruture os sistemas eleitoral e partidário brasileiros. Contudo, não se pode admitir que fatiem a Reforma Política e só aprovem aquilo que interessa aos exclusivos interesses eleitoreiros do Governo.

Assim como no passado, a força do Poder Executivo enquanto Instituição é utilizada para sanar interesses políticos e eleitorais pouco republicanos. Se houvesse de fato interesse em tornar o sistema partidário mais equilibrado e sério, teríamos tirado a Reforma Política do armário e não estaríamos vendo a aprovação a “toque de caixa”, apenas daquelas medidas que convém de acordo com as circunstâncias do momento.

Se diante disso tudo, ainda resta espaço para a indignação, basta que constatar que diferentemente do Pacote de Abril de 77, este Pacote de Abril passou pelo crivo de um Congresso Nacional mais omisso e mais apático do que aquele que foi fechado pelo Presidente-General, por ameaçar a continuidade do seu desgoverno.

Foto: Orlando Brito - 14/04/1977

Prioridades nacionais

Acompanhei com especial atenção as discussões acaloradas dentro do Congresso Nacional, sobre a partilha dos royalties do petróleo e mais recentemente, sobre os critérios de cálculo e partilha do Fundo de Participação dos Estados.

Em ambos os casos, o Congresso Nacional despertou-se de um sono profundo, provocado pela viciosa imposição da pauta legislativa pelo Poder Executivo (dada a quantidade de Medidas Provisórias que são enviadas diariamente ao Congresso), numa clara e rotineira demonstração de interferência de um Poder sobre o outro, financiada obviamente, pelo fisiologismo e pelo famoso toma-lá-dá-cá, que une Governo e partidos aliados numa verdadeira tropa de choque que impõe os mandos e desmandos do Executivo sobre a fragilizada autonomia do Parlamento.

Mas nessas discussões vimos um Congresso ativo, barulhento e contestador, talvez seja porque tanto a distribuição de royalties quanto a partilha do FPE interfiram diretamente na saúde financeira dos entes federados, em outras palavras, mexem no bolso dos Estados.

Contudo, o que se viu foram discussões tumultuadas, em que os interesses que nortearam as discussões e votações eram naturalmente, os dos respectivos Estados de cada um dos parlamentares, o que provocou uma clara demonstração de Guerra política entre os entes, o que por si só, demonstra a fragilidade da nossa Federação.

Além da preocupante guerra entre os entes da Federação, constatou-se que apesar da eloquência do debate, ouso dizer que não passaram de discussões superficiais e com pouca ou quase nenhuma perspectiva de futuro para o nosso país.

Para que alcancemos mudanças estruturais, pelo bem da saúde administrativa dos Estados e municípios, não basta apenas que se viabilizem mudanças nas partilhas dos royalties e do FPE, pois esses recursos apesar de importantes compõem apenas uma parcela do produto de arrecadação financeira do nosso país.

É preciso mais do que isso, a começar pelo debate em torno de uma ampla Reforma Tributária e de um novo Pacto Federativo, questões que apesar de complexas e polêmicas, são cruciais que sejam corrigidos os vícios e defeitos históricos das engrenagens da nossa Federação.

Parece lugar comum ou utópico, defender a urgência de reformularmos o Pacto Federativo e viabilizarmos uma Reforma Tributária, afinal, sobre elas há tanto tempo se fala e pouco ou quase nada foi feito no sentido de avançarmos já que essas questões pela abrangência e profundidade que atingem, exigem coragem e disposição da União, dos Estados e do Congresso Nacional, o que atualmente não há.

Nosso dever é, portanto, o de sensibilizarmos cada vez mais pessoas e entidades, no sentido de que possamos colocar tais projetos em pauta na ordem do dia da agenda política das grandes prioridades nacionais.

Margaret Thatcher

Morreu hoje, a ex-Primeira-Ministra do Reino Unido, Margaret Thatcher. Ela foi a primeira e até agora única mulher a ser premiê no Reino Unido, liderou os conservadores a três vitórias eleitorais, governando de 1979 a 1990, o maior período contínuo no governo para um primeiro-ministro britânico desde o início do século 19.

Em 1990, Margaret Thatcher recebeu em Londres o então presidente Fernando Collor. O jornalista Geneton Moraes Neto narra um diálogo entre os dois governantes. De acordo com ele, Collor propôs um desconto de 30% num “papagaio”, e ouviu de Thatcher: “Se o senhor deve 100, tem de pagar 100. Podemos discutir como o senhor vai pagar, mas dever 100 e querer pagar 70, negativo. Comigo o senhor não conta”.

Concordemos ou não com ela, é preciso reconhecer que Margaret Thatcher deixou como principal lição, a coragem, coerência e convicção, coisas raras na política. Coragem pra enfrentar ataques, coerência entre o discurso e a ação, e convicção na defesa dos ideais. Por isso Thatcher entra pra história.

39º Ministério

Oficialmente, acaba de ser criado o 39º Ministério do Governo Federal - Secretaria de Micro e Pequenas empresas. Na verdade, vai funcionar como mais um puxadinho pra abrigar o apetite fisiológico dos partidos aliados que sustentam os desmandos do Governo no Congresso, em troca de cargos - tudo em nome da governabilidade!

Precisamos repensar essa relação viciada e perigosa entre o Governo e os partidos aliados, entre Executivo e Legislativo - isso compromete as Instituições, desafia a Constituição e leva a política às instâncias mais baixas da credibilidade e do respeito.

E NEM deu certo de novo

Pela primeira vez os alunos tiveram acesso às correções de suas redações no ENEM do ano passado. Contudo, o Jornal O Globo levantou uma série de irregularidades nas correções, como por exemplo, alunos que tiraram a nota máxima (1000 pontos) mas em cujas redações tinham erros grosseiros de português. Outras redações com consideráveis pontuações, tinham no seu conteúdo, trechos do hino do Palmeiras e orientação sobre 'como fazer miojo' - e o pior é que isso não é piada.

A correção das redações foi colocada em xeque e a credibilidade do ENEM foi mais uma vez apedrejada por erros grosseiros da coordenação da prova. Apesar de importante, o Exame Nacional do Ensino Médio, que completa 15 anos, apresentou nos últimos anos, uma série de falhas que comprometeram a credibilidade da prova e do Ministério da Educação.

E o pior, é que enquanto jovens do Brasil inteiro esperavam por explicações do Ministério da Educação, o titular da pasta, o Ministro Aloízio Mercadante estava em Roma com a Presidente Dilma, para a entronização do Papa Francisco - ps: ainda não entendemos a razão que justifique a presença do Ministro da Educação na comitiva da Pres. Dilma nesta viagem de intuito puramente diplomático.

 

Fonte: VEJA, Augusto Nunes

Humildade do Papa não cativou Dilma

O Papa Francisco, Cardeal Bergoglio, desde sempre é reconhecido como uma pessoa humilde. Quanto tornou-se Cardeal, sugeriu que os argentinos que pretendiam ir ver a cerimônia no Vaticano, doassem esse dinheiro aos pobres. Apesar de toda a humildade no discurso e na prática cotidiana do novo Papa, isso não parece ter sensibilizado Dilma e sua comitiva.

Por ser um latinoamericano, é natural que vários líderes do continente americano tenham ido à Missa de entronização ou missa inaugural do Papa Francisco. Joe Biden, vice-presidente dos EUA, Cristina Kirchner, presidente da Argentina, os Presidentes do Chile, Paraguai, Equador, a chanceler da Alemanha, e diversos outros líderes políticos e religiosos estiveram no Vaticano para acompanhar esse momento histórico.

Contudo, surpreendeu-nos o tamanho da comitiva da Presidente Dilma ao Vaticano. Aliás, surpreendeu-nos a própria presença da Presidente, que havia dito anteriormente, que não iria, mas enviaria um representante. Depois de repensar, decidiu ir ao Vaticano, a mudança de atitude da Presidente foi interpretada pela imprensa como se tivesse tido motivação político-eleitoral, o que foi muito bem resumido por um colunista do UOL: "o país descobriu que a religiosidade de Dilma Rousseff aumenta na proporção direta da aproximação das urnas".

Enfim, descontando a motivação eleitoral da viagem de Dilma, foi uma surpresa a mais constatar o tamanho da comitiva da Presidente. Com 4 Ministros e uma infinidade de assessores e seguranças, a comitiva alugou 17 carros, 1 carro blindado, caminhão baú (pra quê?), vans, e cerca de 52 quartos em um hotel de luxo, onde a suíte presidencial custa mais de 7 mil euros a diária - detalhe, tudo isso, porque a Presidente não se hospedou na Embaixada do Brasil em Roma, onde normalmente, ficam hospedadas as autoridades brasileiras em visita à Roma.

Como fica evidente, o discurso da austeridade e humildade do Papa não cativaram a Presidente brasileira, o que envergonha o seu país e entristece aqueles que pregam um pouquinho mais de respeito ao dinheiro público.

Papa Francisco

A surpresa com a escolha do Cardeal de Buenos Aires, Jorge Bergoglio como Papa, foi tão grande quanto as sucessivas boas surpresas que tivemos ao longo do início do seu Pontificado. A começar por ser o primeiro latinoamericano e o primeiro jesuíta a se tornar Papa, em seguida, a ser o primeiro Papa que adotou o nome de Francisco, em referência ao legado de São Francisco de Assis.

Desde sua primeira aparição no balcão da Basílica de São Pedro, o Papa Francisco surpreendeu-nos diversas vezes, seja pela quebra de protocolo ao se curvar diante da multidão pedindo que todos orassem por ele, em seguida, ao optar por ornamentos e vestes mais simples dos que as que são costumeiramente usadas pelos Sumos Pontífices. Em seguida, surpreendeu-nos ao levar o Cardeal brasileiro, D. Cláudio Hummes para estar ao seu lado na sua primeira aparição.

O Papa também surpreendeu, ao término do Conclave, optar por pegar o ônibus ao lado dos demais cardeais, ao invés de usar o carro oficial do Santo Padre. Surpreendeu-nos ao ser fotografado outra vez dentro do ônibus com os demais cardeais, onde sentou-se ao lado do nosso cardeal brasileiro, Dom Raymundo Damasceno. E agora recentemente, surpreendeu novamente ao recusar-se fixar residência do apartamento tradicional dos Papas, optando por ficar em uma suíte na Casa Santa Marta, onde tradicionalmente os Cardeais são hospedados durante o Conclave.

Mais uma vez o Papa cativou a multidão, ao quebrar o protocolo, fazendo questão de cumprimentar os fieis por onde quer que passe, mantendo desde o início, um contato mais próximo e menos protocolar com a multidão. O Papa também surpreende nas palavras simples, nas orientações objetivas e claras dirigidas ao mundo.

Além de tudo isso, os brasileiros aguardam ansiosos pela visita do Papa Francisco ao Brasil, em julho deste ano, a provável primeira viagem oficial do Pontífice, em razão da Jornada Mundial da Juventude que será realizada no Rio de Janeiro. Além de tudo, o Papa já disse que além do Rio de Janeiro, pretende visitar também a cidade de Aparecida, em que esteve em 2007 para a V Conferência Geral do Episcopado da América-Latina e Caribe, ocasião em que Aparecida recebeu o Papa Bento XVI e os bispos de toda a América Latina.

Com a visita do novo Papa, Aparecida já terá recebido os 3 últimos Papas: João Paulo II em 1980, Bento XVI em 2007 e agora, aguardamos ansiosos a visita do Papa Francisco.

Visita do ex-Presidente do Chile, Ricardo Lagos

Nesta quinta-feira, o ex-presidente do Chile e professor, Ricardo Lagos, visitou a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. No Brasil desde o começo da semana, o Presidente Lagos tem participado de uma série de eventos no âmbito da USP, em razão da inauguração da Cátedra José Bonifácio, que tem como objetivo o de trazer uma personalidade do mundo ibero-americano para ministrar atividades durante um ano letivo no Brasil.

Titular da Cátedra em 2013, Ricardo Lagos veio ao Brasil para realizar conferências sobre desenvolvimento econômico, globalização, instituições e democracia e na América Latina. E uma dessas Conferências foi feita da Faculdade de Direito da USP, em que eu tive a oportunidade de participar e de conhecer o Presidente Ricardo Lagos.

Na conferência, ele falou sobre os desafios da democracia representativa, sobre o fenômeno da globalização e das novas tecnologias e do reflexo disso nas Instituições políticas tradicionais. O Presidente falou sobre o futuro, sobre o quanto a América Latina se desenvolveu nas últimas décadas e sobre os desafios que estão por vir. Sem úvida uma oportunidade muito enriquecedora.

Herança maldita

Dilma Rousseff, como já disse anteriormente no blog, age com conta-gotas. E de quando em quando, lança pacotinhos com o intuito de responder ao cenário de estagnação econômica. Para exemplificar melhor, diria que a situação atual se compara a um barco à deriva em uma temporada sem vento.

Agora, Dilma anuncia mais uma “inovação”, vai retirar todos os impostos federais da cesta básica sob o pretexto de que o Governo quer abrir mão de sua arrecadação, "para garantir a comida na mesa do trabalhador", como se não reconhecesse a real necessidade de uma ampla Reforma Tributária a fim de reequilibrar os impostos, hoje abusivamente cobrados da imensa maioria de cidadãos brasileiros oriundos das classes baixas.

Contudo, com o foco nas eleições de 2014, Dilma e seu Governo se omitem de dizer, que a “benção” da isenção de impostos na cesta básica não foi ideia genial de seu Governo, mas uma emenda parlamentar do líder da oposição na Câmara, Deputado Bruno Araújo (PSDB/PE). Emenda esta, que apesar de ter sido aprovada na Câmara, foi vetada pela Presidenta da República, no ano passado.

Apesar de ter vetado a emenda do Deputado de Oposição no ano passado, Dilma agora anuncia o projeto como se tivesse sido sua iniciativa, aparecendo como a dona da ideia que vai beneficiar as famílias de renda mais baixa, num claro apelo eleitoral, repito, de olho nas eleições do ano que vem.

Mas isso é apenas uma gota, num oceano de estagnação econômica, de dúvidas e de questionamentos sobre a saúde financeira e econômica do nosso país.

O Ministro da Fazenda nutre um otimismo que beira ao ufanismo. Apesar de estar na pasta desde meados do Governo Lula, Mantega não reconhece que apesar de todo o aparato institucional, ele não foi capaz de acertar uma única previsão que fez sobre a situação do PIB e da inflação brasileiras nos últimos anos.

Ao mesmo tempo, ao ler as notícias de jornal, tenho a ligeira impressão que estamos regredindo no tempo. A cada dia, mais e mais notícias remetem a um crescimento pífio do PIB, uma aceleração preocupante da inflação e a um processo de desindustrialização grave no país.

Outro dia, uma das notícias apontavam que apesar do aumento real do salário mínimo em mais de 9%, este não foi suficiente para conter o avanço da inflação que já beira o teto da meta do Governo, corroendo substancialmente as finanças do trabalhador brasileiro – cenário este, que me fez lembrar do Governo Sarney, com gatilhos e outros artifícios, para tentar proteger o salário mínimo contra a derrocada da inflação.

Este passado, eu não vivi, só ouço falar dele nas aulas de história e nos depoimentos dos que sofreram diretamente aquele processo.Sou da geração-Plano Real, nasci no Governo Itamar e com menos de um ano de idade, vivenciei o Plano Real, capitaneado pelo Ministro Fernando Henrique, e uma equipe de economistas um tanto visionários.

 
A minha geração cresceu sem o dragão da inflação, sem a instabilidade da moeda e sem o terror da crise fiscal. Cresci em um país estável na política e na economia, em um cenário muito melhor daquele em que meus pais cresceram.

Contudo, ao atingir duas décadas de vida, me preocupo em ver esse cenário de incertezas, de falta de credibilidade das previsões do Ministério da Fazenda, de sensação que o Governo não sabe como reagir às tormentas que agitam o Hemisfério Norte, e refletem em estagnação no resto do mundo.

Não quero ir pro mercado de trabalho, em um país desestabilizado e fragilizado, em um país que anda na marcha ré, no sentido de nos deixar a herança maldita da volta da inflação e da instabilidade econômica – principais conquistas da década de 90.

Se Lula e o PT acusaram FHC de ter deixado uma “herança maldita” quando deixou o poder em 2003, só queremos que o Governo Dilma ao menos proteja o legado dessa dita “herança maldita” do Fernando Henrique, preservando seus principais pilares que foram a estabilidade da moeda, o controle da inflação, o ajuste fiscal e a casa arrumada, que por sinal, permitiu que outros bem-aventurados pudessem, hoje, bater no peito ao alegar que estão distribuindo renda e combatendo a pobreza extrema.

Chavismo atropela a Constituição

O "chavismo" está em luto com a morte do seu mentor, o Presidente da Venezuela. Externando minha solidariedade aos familiares, amigos e simpatizantes do ex-presidente, não posso deixar de me manifestar quando assistimos ao vivo, mais uma clara demonstração de desrespeito às Instituições, à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.

Segundo a Constituição Venezuelana, que me dei ao trabalho de analisar, quando o Presidente eleito ainda não empossado (no caso de Chavez), morre, cabe ao Presidente da Assembleia Nacional assumir interinamente o comando do país, e convocar novas eleições em 30 dias.

Contudo, sob argumento de há respaldo na Suprema Corte de Justiça venezuelana, o Governo afirma que em razão da reeleição, Chávez não precisaria do ato formal da posse, por representar continuidade administrativa ao governo anterior, dessa forma, quem assume interinamente o Governo, até as novas eleições, é o vice-presidente Nicolás Maduro, que já está no comando do país desde que Chavez se licenciara para tratar de sua doença.

Maduro, além de continuar como Presidente interino até as novas eleições, já se coloca como candidato, representando a continuidade do legado chavista - ou falta deste - no comando da Venezuela.

Não precisa ser constitucionalista ou especialista em direito comparado pra constatar que a Venezuela mais uma vez rasga a sua Constituição. Na Venezuela a Suprema Corte de Justiça não tem se dado ao respeito, ao interpretar a Constituição com base nos interesses políticos do Governo.

Na situação atual, seria o Presidente da Assembleia Nacional que assumiria interinamente o poder, até que fossem realizadas novas eleições.

Mas infelizmente, ao empossar o vice-Presidente Nicolás Maduro como Presidente interino, até as eleições marcadas para 14 de Abril, o "chavismo", nos moldes dos regimes mais atrasados, aplica o velho princípio do "aos amigos tudo, aos inimigos, a lei!" que tanto envergonha os defensores de um verdadeiro, concreto e estável Estado Democrático de Direito.

Ato pela Humanização do Cárcere

As Arcadas da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco são testemunhas de boa parte da história do Brasil, nos últimos 186 anos. O Largo São Francisco foi palco de diversos debates históricos do nosso país, fomentando o movimento abolicionista, o movimento em prol da República, a Revolução de 32, a defesa do petróleo, a luta contra a ditadura militar, as Diretas Já, a redemocratização, o Fora Collor e tantos outros movimentos importantes que exigiram da Faculdade e dos "franciscanos" uma postura firme, convicções sólidas, voz forte.

Presenciamos mais um desses momentos nesta segunda-feira, 11/03.

O Centro Acadêmico XI de Agosto decidiu fomentar o debate sobre a questão do Sistema Penitenciário brasileiro, na busca pela "Humanização do Cárcere".

O Ato, contou com a presença de Professores, alunos, o Dr. Dráuzio Varella, conhecido pelo seu envolvimento nessa questão, e autoridades como o Vice-Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, o Diretor do Departamento Nacional do Sistema Penitenciário, e os ex-Ministros da Justiça, Dr. José Carlos Dias e Prof. Miguel Reale Jr.

Discutir a questão penitenciária brasileira requer um aprofundamento em questões que envolvem desigualdade socio-econômica, ineficiência de políticas públicas, precariedade da infraestrutura penitenciária e uma série de outras opções políticas que nos trouxeram a essa situação limite, em que o cárcere cumpre qualquer função, exceto a mais fundamental que é a de promover a reintegração social do encarcerado.

Que esse debate gere frutos, e promova mudanças profundas no nosso Sistema Penitenciário e na agenda de política criminal adotada pelo Poder Público, claramente deficiente - e aqui, quando se fala em Poder Público, é preciso considerar União, Estados e Municípios, Executivo, Legislativo e Judiciário.

"Não temos que combater as facções criminosas, e sim dissolver as razões pelas quais elas existem" - Prof. Dr. Alvino Augusto de Sá.

Crise de Representatividade

É notório entre cientistas políticos, jornalistas, políticos e cidadãos comuns do mundo inteiro, que estamos vivendo um fenômeno mundial de apatia democrática, de descrédito das Instituições e de desmoralização da classe política.

Nos últimos anos, os escândalos de corrupção, a falta de plataforma e a clara incoerência nas relações políticas acabaram alargando a crise de representatividade vivida pelas Instituições políticas, em especial o Poder Legislativo e os partidos políticos.

Atualmente, o Congresso Nacional com 513 Deputados e 81 Senadores é o Poder Legislativo entre os mais caros do planeta, com mais de 20 mil funcionários, altos salários e outras tantas benesses. O parlamentar brasileiro custa milhões e milhões de reais aos cofres públicos, e todos estes gastos não são refletidos em atividade legislativa, pois o Parlamento brasileiro é um dos que menos produz no mundo.

Em uma democracia, o Legislativo é a expressão máxima da democracia, e quando se constata o descrédito sofrido por essa Instituição no Brasil, devemos nos preocupar.

Mas não pense que o Congresso Nacional brasileiro é formado por picaretas, há dentro da Câmara e do Senado um grande número de homens e mulheres que exercem a vida pública com fibra e seriedade. Contudo, o descrédito vivido se deve principalmente, pelas falhas do nosso sistema político-eleitoral, que carece de Reformas estruturais urgentes para repará-las.