Segundo a Constituição Venezuelana, que me dei ao trabalho de analisar, quando o Presidente eleito ainda não empossado (no caso de Chavez), morre, cabe ao Presidente da Assembleia Nacional assumir interinamente o comando do país, e convocar novas eleições em 30 dias.
Contudo, sob argumento de há respaldo na Suprema Corte de Justiça venezuelana, o Governo afirma que em razão da reeleição, Chávez não precisaria do ato formal da posse, por representar continuidade administrativa ao governo anterior, dessa forma, quem assume interinamente o Governo, até as novas eleições, é o vice-presidente Nicolás Maduro, que já está no comando do país desde que Chavez se licenciara para tratar de sua doença.
Maduro, além de continuar como Presidente interino até as novas eleições, já se coloca como candidato, representando a continuidade do legado chavista - ou falta deste - no comando da Venezuela.
Não precisa ser constitucionalista ou especialista em direito comparado pra constatar que a Venezuela mais uma vez rasga a sua Constituição. Na Venezuela a Suprema Corte de Justiça não tem se dado ao respeito, ao interpretar a Constituição com base nos interesses políticos do Governo.
Na situação atual, seria o Presidente da Assembleia Nacional que assumiria interinamente o poder, até que fossem realizadas novas eleições.
Mas infelizmente, ao empossar o vice-Presidente Nicolás Maduro como Presidente interino, até as eleições marcadas para 14 de Abril, o "chavismo", nos moldes dos regimes mais atrasados, aplica o velho princípio do "aos amigos tudo, aos inimigos, a lei!" que tanto envergonha os defensores de um verdadeiro, concreto e estável Estado Democrático de Direito.
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