Ato pela Humanização do Cárcere

As Arcadas da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco são testemunhas de boa parte da história do Brasil, nos últimos 186 anos. O Largo São Francisco foi palco de diversos debates históricos do nosso país, fomentando o movimento abolicionista, o movimento em prol da República, a Revolução de 32, a defesa do petróleo, a luta contra a ditadura militar, as Diretas Já, a redemocratização, o Fora Collor e tantos outros movimentos importantes que exigiram da Faculdade e dos "franciscanos" uma postura firme, convicções sólidas, voz forte.

Presenciamos mais um desses momentos nesta segunda-feira, 11/03.

O Centro Acadêmico XI de Agosto decidiu fomentar o debate sobre a questão do Sistema Penitenciário brasileiro, na busca pela "Humanização do Cárcere".

O Ato, contou com a presença de Professores, alunos, o Dr. Dráuzio Varella, conhecido pelo seu envolvimento nessa questão, e autoridades como o Vice-Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, o Diretor do Departamento Nacional do Sistema Penitenciário, e os ex-Ministros da Justiça, Dr. José Carlos Dias e Prof. Miguel Reale Jr.

Discutir a questão penitenciária brasileira requer um aprofundamento em questões que envolvem desigualdade socio-econômica, ineficiência de políticas públicas, precariedade da infraestrutura penitenciária e uma série de outras opções políticas que nos trouxeram a essa situação limite, em que o cárcere cumpre qualquer função, exceto a mais fundamental que é a de promover a reintegração social do encarcerado.

Que esse debate gere frutos, e promova mudanças profundas no nosso Sistema Penitenciário e na agenda de política criminal adotada pelo Poder Público, claramente deficiente - e aqui, quando se fala em Poder Público, é preciso considerar União, Estados e Municípios, Executivo, Legislativo e Judiciário.

"Não temos que combater as facções criminosas, e sim dissolver as razões pelas quais elas existem" - Prof. Dr. Alvino Augusto de Sá.