Em ambos os casos, o Congresso Nacional despertou-se de um
sono profundo, provocado pela viciosa imposição da pauta legislativa pelo Poder
Executivo (dada a quantidade de Medidas Provisórias que são enviadas
diariamente ao Congresso), numa clara e rotineira demonstração de interferência
de um Poder sobre o outro, financiada obviamente, pelo fisiologismo e pelo
famoso toma-lá-dá-cá, que une Governo e partidos aliados numa verdadeira tropa
de choque que impõe os mandos e desmandos do Executivo sobre a fragilizada
autonomia do Parlamento.
Mas nessas discussões vimos um Congresso ativo, barulhento e
contestador, talvez seja porque tanto a distribuição de royalties quanto a
partilha do FPE interfiram diretamente na saúde financeira dos entes federados,
em outras palavras, mexem no bolso dos Estados.
Contudo, o que se viu foram discussões tumultuadas, em que os
interesses que nortearam as discussões e votações eram naturalmente, os dos
respectivos Estados de cada um dos parlamentares, o que provocou uma clara
demonstração de Guerra política entre os entes, o que por si só, demonstra a
fragilidade da nossa Federação.
Além da preocupante guerra entre os entes da Federação,
constatou-se que apesar da eloquência do debate, ouso dizer que não passaram de
discussões superficiais e com pouca ou quase nenhuma perspectiva de futuro para
o nosso país.
Para que alcancemos mudanças estruturais, pelo bem da saúde
administrativa dos Estados e municípios, não basta apenas que se viabilizem mudanças
nas partilhas dos royalties e do FPE, pois esses recursos apesar de importantes
compõem apenas uma parcela do produto de arrecadação financeira do nosso país.
É preciso mais do que isso, a começar pelo debate em torno de
uma ampla Reforma Tributária e de um novo Pacto Federativo, questões que apesar
de complexas e polêmicas, são cruciais que sejam corrigidos os vícios e
defeitos históricos das engrenagens da nossa Federação.
Parece lugar comum ou utópico, defender a urgência de
reformularmos o Pacto Federativo e viabilizarmos uma Reforma Tributária,
afinal, sobre elas há tanto tempo se fala e pouco ou quase nada foi feito no
sentido de avançarmos já que essas questões pela abrangência e profundidade que
atingem, exigem coragem e disposição da União, dos Estados e do Congresso
Nacional, o que atualmente não há.
Nosso dever é, portanto, o de sensibilizarmos cada vez mais
pessoas e entidades, no sentido de que possamos colocar tais projetos em pauta
na ordem do dia da agenda política das grandes prioridades nacionais.
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