A Privatização das Agências Reguladoras

Desde o final da década de 80, o Brasil consolidou uma agenda de desestatizações. Com isso, diversas empresas, setores e serviços públicos passaram para a alça da iniciativa privada. O tema é comumente lembrado nas eleições presidenciais, em que o termo "privatização" é utilizado com fins pejorativos para denegrir tal prática sem reconhecer seus benefícios diretos à administração e ao interesse públicos.

Junto com as desestatizações, foram sendo criadas no Brasil a partir do Governo Fernando Henrique Cardoso, as Agências Reguladoras, para fiscalizar a prestação de serviços públicos praticados pela iniciativa privada, além de controlar a qualidade na prestação do serviço, estabelecendo regras para o setor.

Desde 1996, foram sendo criadas várias agências reguladoras, chegando ao total de 11 agências atualmente, que fiscalizam e regulamentam diversas áreas, como energia elétrica, petróleo e gás, telecomunicações, aviação civil, águas, transportes, vigilância sanitária, entre outros.

O fato é que tais agências têm papel extremamente técnico, com alta carga de responsabilidade já que devem fiscalizar e regulamentar áreas de atuação pública e privada no âmbito nacional. E foram criadas em princípio, para abrigarem apenas cargos técnicos, com experiência nos setores de atuação de suas respectivas agências.

Contudo, já era público e notório que nos últimos anos, os cargos das diretorias das agências reguladoras estavam sendo loteados pelo Governo Federal, e repartidos entre os partidos que compõem a base aliada dentro do Congresso Nacional, dando, portanto, suporte e apoio para aprovação dos projetos de interesse do Poder Executivo dentro do Legislativo.

Como se não bastassem o fisiologismo para indicação dos diretores dessas agências reguladoras, a recente Operação Porto Seguro, deflagrada pela Polícia Federal desmascarou a atuação de vários desses diretores indicados para seus cargos sob as bençãos do Presidente da República, em que dentro das suas respectivas agências reguladoras, montaram um complexo esquema de compra e venda de pareceres técnicos no intuito de beneficiarem empresários e empresas privadas.

Numa clara demonstração explícita de tráfico de influência tanto para a indicação dessas pessoas para seus cargos nas Agências Reguladoras, quanto para a produção e venda de pareceres fajutos, cujo intuito era burlar as normas técnicas para beneficiar empresários que pagassem por isso.

O que se evidenciou nessa Operação, é que houve uma deformação das Agências Reguladoras. O processo de indicação dos diretores dessas agências, por partidos aliados, e agora a recém-descoberta compra e venda de pareceres só carimbam o atestado de privatização de parte dessas Agências, em que diretores são indicados para cargos de confiança, sem qualquer preocupação com seus perfis técnicos, sem levar em conta ou privilegiar a meritocracia tão necessária dentro da máquina pública, e ainda mais fundamental para o bom funcionamento das agências reguladoras. O que se vê é que parte desses funcionários de "confiança" nomeados por indicação de alguém, acabam deturpando e deformando o real papel que teriam que desempenhar, em que utilizam a função pública, para servirem aos interesses privados.

Que fase...

Nas últimas semanas, estamos sendo atropelados pelos escândalos, ou pelos fatos novos desses velhos escândalos.

Primeiro, uma Operação da Polícia Federal deflagrou um mega esquema de tráfico de influência de compra de pareceres, de nomeações de "companheiros" para cargos comissionados, e no topo do esquema, a chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo, cargo de 3º escalão que não condizia com o livre trânsito dessa mulher dentro do Governo, sendo que ela mesma se dizia "namorada do Presidente". Tendo esta mesma senhora, sido nomeada para o seu cargo, por intermédio pessoal de Lula, que também pessoalmente interveio para que a Presidente Dilma a mantivesse no seu posto no escritório paulista da Presidência.

Quando os fatos vieram à tona, Lula se disse traído pelas costas.

Poucos dias depois, o Jornal "O Estado de São Paulo" estampa em três páginas com detalhes sobre um recente depoimento de Marcos Valério, o publicitário que operou o esquema do Mensalão e que pelos fatos até então conhecidos, foi condenado no STF, com uma pena que passa dos 40 anos de cadeia.

Contudo, agora Marcos Valério revela novos detalhes do Mensalão, relata novos montantes de dinheiro que circularam no esquema, aponta suas origens, delata novos atores e coloca o Presidente Lula no epicentro do Mensalão. Segundo esse novo depoimento de Marcos Valério, Lula não só sabia como também atuava ativamente no Mensalão - até hoje não havia indícios da participação ou do conhecimento de Lula a respeito do esquema. Marcos Valério relata ainda, que pagou despesas pessoais de Lula, transferiu dinheiro para seus principais assessores e que fora ameaçado, recentemente, pelo amigo do ex-presidente e diretor do Instituto Lula, Paulo Okamoto. 

Quanto a esses fatos, Lula disse que era tudo mentira.

Nas última horas, as manchetes relatam ainda, que Carlos Cachoeira recebeu habeas corpus para deixar a prisão, e disse: "Eles sabem que sou garganta profunda do PT", referindo-se aos petistas, em uma referência ao fato de saber informações sobre o partido.

Quanto a essa declaração, Lula e o PT ainda não se manifestaram.

Quantos aos fatos, precisam ser apurados para saber se são de fato consistentes, ou se não passam de factóides. Mas a riqueza de detalhes e de lógica sobre eles, não nos permitem renegá-los desde logo; a apuração é necessária para que a verdade venha à tona. Quanto aos envolvidos, se comprovada a participação deste, só se pode exigir a punição rigorosa.

Corrupção em letras garrafais

 

Na última década, o Congresso Nacional se absteve da sua principal função, idealizada por Locke e Montesquieu, que é a de fiscalizar o Poder Executivo. Apenas referendando as medidas provisórias editadas pelo Governo Federal somadas aos sucessivos escândalos de corrupção e de impunidade acabaram por agravar a crise de Representatividade.

 

Alguns ainda insistem, reagem às denúncias e aos escândalos, se mobilizam e fazem o barulho, mesmo que ainda seja um ruído de indignação diante da inércia da imensa maioria dentro do parlamento.

 

Na tarde de hoje o Senador Álvaro Dias deu mais uma prova de que apesar de reduzida, a oposição ainda resiste frente à imensa maioria governista. O líder da oposição apresentou no plenário, um cartaz que esquematiza o recente escândalo de corrupção e tráfico de influência desvendado pela Operação Porto Seguro.

 

Com letras garrafais, Álvaro Dias tentou despertar o Congresso frente aos iminentes e afrontosos crimes cometidos dentro do Executivo, que apunhalaram o interesse público. Que esse cartaz solavanque o Legislativo e mobilize parlamentares, mas se nada acontecer, se o Congresso continuar a se omitir diante do malfeito, este ato já terá sido válido, pois mostrou-nos que a oposição continua viva e presente, apesar de enfraquecida, dentro do Parlamento.

Trens Paulistas

O vice-governador do Estado, Guilherme Afif, presidente do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (PPPs) estadual, deu o passo inicial para nova e importante parceria desse tipo: a de uma rede integrada de linhas ferroviárias para transporte rápido de passageiros, com poucas paradas, unindo Santos, Mauá, São Caetano, Santo André, Jundiaí, Campinas, Americana, São José dos Campos, Taubaté, Sorocaba e São Paulo. Prevê-se que a rede terá cerca de 430 quilômetros. 

Seguindo a legislação das PPPs, a proposta envolve uma concessão patrocinada. Ou seja, combina investimentos públicos e privados para que, entre outros objetivos, sejam cobradas tarifas competitivas em relação a outros meios de transporte. 

O projeto da rede intercidades tem três fases. A primeira é a do trem expresso ligando São Paulo a São Caetano, Mauá e Santo André, mais o trecho São Paulo-Jundiaí. Na fase 2, os trechos São Paulo-Santos, São Paulo-Sorocaba e Jundiaí-Campinas e na fase 3, o trecho São Paulo-São José dos Campos. Prevê-se que a fase 1 operará em 2016, a 2 em 2018, com exceção do trecho de Sorocaba, que virá em 2019, e a 3 em 2020. Será também estudada a interconexão dos trechos das fases 2 e 3 com os Aeroportos de Viracopos e de Guarulhos. Estima-se que o conjunto terá um custo total de R$ 20 bilhões. 

Entre seus muitos benefícios se destacam o de prover uma alternativa confortável, rápida e menos sujeita às dificuldades de quem passa por estradas, ruas e avenidas, aliviando também o próprio trânsito de veículos que as congestionam, além de reduzir a poluição deles decorrente.

Fonte: Jornal O Estado de São Paulo

As pessoas vão, as obras ficam

Morreu aos 104 anos, Oscar Niemeyer, o arquiteto que construiu Brasília e ganhou o mundo, levando seus traços inovadores, suas construções que mais parecem obras de arte, cuja leveza e inovação empolgam e inspiram.

 

Oscar Niemeyer foi mais do que um arquiteto, foi um artista, cujo legado fica eternizado nas obras que projetou e construiu. Como disse no título, as pessoas vão, mas as obras ficam. Brasília, e tantas outras obras no Brasil e no mundo com as marcas de Niemeyer, que ficam para serem admiradas, contempladas e eternizadas.

Ligações iônicas

Há tempos, somente as eleições, por serem obrigatórias, refletem a voz do povo. De resto, a política já não expressa mais a voz das ruas, e o povo nas ruas já não se interessa mais pelas deliberações da política. Isso é ruim para o povo, para a política e para a democracia.

As pessoas não mais se interessam por política. Primeiro, porque falta consciência da importância da política e da importância do seu engajamento e sua participação nela. Segundo, porque os escândalos de corrupção, além de desmoralizarem a política terminam por afastá-la do povo. Terceiro, porque há tempo, o sistema político eleitoral brasileiro entrou no piloto automático, de modo que nem partidos nem Instituições discutem mecanismos de reparação de seus erros e vícios, como consequência, está o que se chama de crise de Representatividade, em que políticos, instituições, partidos e o próprio povo estão aquém do que se exige de cada um deles em uma democracia.

Agrava a situação, quando se constatam a efemeridade das alianças políticas, as incoerências político-ideológicas, a completa falta de pudor de alguns dirigentes partidários - que deixam o palanque derrotado em que haviam subido, para afagarem o candidato vencedor, acenando com a intenção de apoiá-lo no Legislativo, desde que sejam distribuídos cargos e postos de comando dentro do Executivo – o que acaba, no mínimo, tornando a política ainda mais desmoralizada, e os que ainda a acompanham, desenganados. Ressalto que nesta altura do campeonato, o grande público, o povo, nem sequer chega a acompanhar essa ginástica partidária de toma lá dá cá, pois para eles, seu contato com a política, ou sua obrigação, findou-se logo após o barulho da urna, confirmando o fim da sua votação.       

Conclui-se assim, que a volatilidade das alianças político-partidárias, que se assemelhem às ligações iônicas da química – melhor exemplo que poderia encontrar - são quase sempre alimentadas pelo fisiologismo e o toma lá dá cá entre Legislativo e Executivo, corrói o sistema político e aprofunda ainda mais a crise de identidade em que vivem os partidos e as Instituições Públicas.

Para solucionar essa crise de representatividade ou de comunicação entre políticos, partidos, Instituições e o povo, seria preciso uma ampla e profunda discussão sobre Reforma Política no Brasil, sendo esta, capaz de rever as engrenagens que integram o sistema político eleitoral brasileiro.

Tal discussão precisa ser fomentada dentro do Congresso Nacional, mas será preciso integrar tais discussões, chamando para debater, os partidos, os membros do Poder público, a sociedade civil organizada, a imprensa e a população em geral, dispersa nas ruas e atuante nas redes sociais.

Joelmir Beting

Os "velhos" vícios do "novo"

Fernando Haddad venceu a eleição de São Paulo, com o discurso do "novo", das ideias e das parcerias. Sem falar que foi um ácido crítico da gestão Kassab, apontando diariamente em cadeia de rádio e televisão, uma visão "lúcida" dos problemas da cidade.

Com o discurso que governaria para todos, Haddad esqueceu-se de dizer que governará para todos, todos os partidos com representatividade na Câmara Municipal.

Tendo vencido a eleição, deu pouca relevância para o fato de não ter conseguido eleger um número de vereadores pela sua coligação, suficiente para compor uma maioria que desse estabilidade para governar.

Assim, partiu para o que seu partido mais tem feito no Governo Federal, o velho "toma lá dá cá". Haddad anunciou uma primeira leva de secretários com perfil técnico, semblantes que inspiravam competência. As expectativas não duraram até a segunda leva de secretários anunciados.

Haddad anunciou a filha de Michel Temer, vice-presidente da República, para o cargo de Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social; o vereador Roberto Tripoli, atual líder do prefeito Gilberto Kassab na Câmara Municipal, para a pasta do Verde e Meio Ambiente, e Netinho de Paula que assumirá uma Secretaria que será criada por Haddad para tratar da "Promoção da Igualdade Racial".

Apesar de criticar Kassab, agora se vê uma forte aproximação entre ele e Haddad, principalmente pelo interesse do prefeito eleito em ter o apoio na Câmara, do partido de Kassab, o PSD. Para formar uma base aliada confortável no Legislativo, a equipe de transição de Haddad segue o percurso inaugurado por Lula e Dilma na esfera federal, que passa pela criação de novas Pastas, ampliação de cargos comissionados e nomeação de pessoas não por sua capacidade técnica e administrativa, mas por seu vínculo político-ideológico.

Triste constatação de que o "novo" utiliza dos "velhos" vícios, tudo em prol da "governabilidade", que nos últimos tempos no país, tem rimado muito com "promiscuidade".

Contramão

Na contramão das manchetes que denunciam mais um escândalo de corrupção, o Governo aprova dentro do Congresso Nacional projeto que cria mais 90 cargos de confiança vinculados à Presidência da República.

A criação desses cargos é colocada em discussão cinco dias após a Polícia Federal deflagrar a Operação Porto Seguro, que apura um esquema de fraudes em pareceres técnicos de órgãos públicos com a finalidade de beneficiar empresas privadas, ou seja, a utilização de cargos públicos, para fins privados.
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A operação levou ao indiciamento de dez servidores públicos, entre eles a chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo, dois diretores de agências reguladoras e o adjunto da Advocacia-Geral da União.

Em um universo de mais de 20 mil cargos de confiança, ou seja, cargos em que não há qualquer tipo de concurso público ou avaliação para a contratação, basta apenas vínculos políticos para que se ocorra a colocação dessas pessoas nos respectivos cargos.

Curiosamente, a expressiva maioria dos casos de corrupção envolvem funcionários p´blicos loteados em cargos de confiança, nomeados por pertencerem a partido A ou B, que pertence à base aliada do Governo dentro do Congresso Nacional.

Blindagem?

Por que o Governo não quer deixar que o Congresso Nacional convoque a D. Rose? Talvez pelos fatos de que ela era até semana passada, chefe de gabinete do Escritório da Presidência da República em São Paulo, nomeou amigos, irmãos, a filha e o ex-marido em órgãos públicos, falava "todos os dias" com o ex-presidente Lula, tinha passaporte diplomático, fazia inúmeras viagens internacionais na comitiva dele, e praticava por baixo dos panos de forte esquema de tráfico de influência para favorecer interesses privados...

Se o Congresso Nacional se omitir mais uma vez e deixar de cumprir seu dever constitucional de fiscalizar o Governo e seus agentes, isso só terminará por agravar a crise de Representatividade da classe política, cuja confiabilidade já encontra-se seriamente desgastada.

Falta de prioridade

O Governo deu sinal verde, e o Congresso Nacional aprovou a criação do 39º Ministério voltado para a defesa dos interesses das micro e pequenas empresas. Contudo, a falta de prioridades dos Poderes Executivo e Legislativo beiram o inexplicável.

Apesar de terem aprovado a criação de um Ministério para tratar das micro e pequenas empresas, nem o Congresso Nacional nem o Palácio do Planalto se mobilizaram para aprovar inúmeros projetos que tramitam na Câmara e no Senado, e que tratam justamente de quetsões relevantes e de grande interesse para o fortalecimento, incentivo e proteção das micro e pequenas empresas.

Exemplo disso é esta manchete do Jornal O Estado de São Paulo:

Brasil é o quinto país mais lento do mundo para se abrir uma empresa

Relatório do Banco Mundial indica que o processo para abrir um negócio demora 119 dias. Na Nova Zelândia, espera é de três dias.

 

Empreender no Brasil é uma experiência que demanda foco, dinheiro e, segundo um relatório recentemente divulgado pelo Banco Mundial, também muita paciência. Isso porque a burocracia na regulamentação de um novo negócio coloca o País entre os cinco mais lentos do mundo para a abertura de uma empresa.

A Colômbia foi o país que mais progrediu na prática de atração de empresas e empreendedores no mundo. O país avançou 15,3% desde 2005 nesse quesito, que leva em conta o cenário macroeconômico, associado ao ritmo de reformas estruturais e institucionais.
Em comparação direta, o Brasil evoluiu apenas 0,6% nesse mesmo período, ficando atrás da Jamaica, Nicarágua e até da pequena ilha de Dominica, no Caribe.

Para ler a notícia, clique aqui.

Desempenho das escolas no ENEM

Dados divulgados pelo Ministério da Educação, referentes ao desempenho das escolas públicas e particulares no Exame Nacional do Ensino Médio, ENEM, de 2011, comprovam a excelência das Escolas Técnicas, as ETECS do Centro de Paula Souza, órgão vinculado ao Governo do Estado de São Paulo.

A ETEC São Paulo foi classificada como a melhor escola pública do Estado de São Paulo, a 7ª melhor escola pública brasileira e a 9ª melhor no ranking que reúne o desempenho de todas as escolas públicas e particulares do Brasil.

Ao todo, entre as 50 melhores escolas públicas estaduais do Brasil, de acordo com o desempenho no ENEM 2011, 42 delas são Etecs do Centro de Paula Souza.

Isso comprova a importância e a qualidade das escolas técnicas que ao mesmo tempo, reúnem ensino público de qualidade com a profissionalização e qualificação dos jovens para entrarem no mercado de trabalho com diferencial. Ensino técnico é o caminho para um país desenvolvido e próspero, os dados falam por si.

Ingênuo ou cúmplice?

Quando estourou o escândalo do Mensalão, Lula disse que era folclore, depois disse que não sabia de nada e por fim lamentou ter sido traído; anos mais tarde, já deixando a Presidência com alto índice de popularidade, mudou o discurso e disse que o Mensalão era uma "farsa".

Quando estourou o escândalo do Dossiê fajuto na eleição de 2006, Lula negou envolvimento e chamou os petistas envolvidos de "aloprados", que deu nome ao escândalo conhecido até hoje como o Dossiê dos Aloprados.

Agora, quando surge a Operação Porto Seguro, com mais de 18 indiciados, dentre eles, pessoas diretamente indicadas por Lula para os cargos que ocupavam, e com ligações constantes com o ex-presidente, como a chefe de gabinete do Escritório da Presidência da República em São Paulo e dois irmão dela. Dessa vez, Lula se diz: "apunhalado pelas costas".

Oras, Lula nunca sabe de nada, nem quando os malfeitos são arquitetados na sala ao lado. No mínimo é de se estranhar o engajamento de Lula na indicação da chefe de gabinete do Escritório da Presidência, em São Paulo, que foi confirmada por Dilma, a pedido do ex-presidente; o mesmo vale para outros presos envolvidos no escândalo, que ocupavam cargos graças às movimentações de Lula que mesmo após deixar o Governo, fez de tudo para confirmar essas pessoas nos cargos.

Ou Lula é muito ingênuo e portanto, assina o atestado de negligente e incompetente; ou é cúmplice.

"Corrupção, o cupim da República"

Mais um escândalo de tráfico de influência, dessa vez, atingindo diretamente a chefe de gabinete do Escritório da Presidência da República, em São Paulo, e seus irmãos, funcionários de agências reguladoras: a ANAC, de aviação civil, e a ANA, agência nacional de águas. Informações evidenciam o empenho pessoal do ex-presidente Lula na nomeação da chefe de gabinete do Escritório da Presidência, datada de 2003, e de seus irmãos nas respectivas agências reguladoras. Há outros nomes ligados a esse escândalo de tráfico de influência com favorecimento de empresas.

Nesses tempos de sucessão de escândalos e de boicote às investigações dentro do Congresso, com a tentativa de barrar CPIs e abafar os casos, nos cabe relembrar Ulysses Guimarães no discurso de promulgação da Constituição de 1988:

"A moral é o cerne da Pátria. A corrupção é o cupim da República.
República suja pela corrupção impune tomba nas mãos de demagogos, que, a pretexto de salvá-la, a tiranizam.
Não roubar, não deixar roubar, pôr na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública."

Restaurar a máquina pública

Vejo num mesmo caderno de jornal, duas manchetes que muito me preocupam. Em uma, prefeitos vão a Brasília para pedir socorro frente às perdas de arrecadação que estão tendo. Na outra, Câmara aprova criação do 39º Ministério do Governo.

Em uma manchete, mais uma comprovação da falência financeira dos municípios, resultado da centralização e monopolização de recursos junto aos cofres da União. Na segunda notícia, constata-se o que mais e mais cargos e ministérios são criados para serem loteados entre os partidos aliados que apoiam o governo dentro do Congresso Nacional.

Algo está errado. De um lado o orçamento subnutrido dos municípios, do outro, o inchaço da máquina federal. E quando se analisa com detalhes percebe-se que o inchaço da máquina federal rima com ingerência e incompetência, beirando a irresponsabilidade.

Em breve comparação disponibilizada em editorial do jornal Folha de São Paulo, constata-se: orçamento anual da máquina federal: R$ 3,7 bilhões no Governo Fernando Henrique Cardoso, R$ 9,2 bilhões ao término do governo Lula. Número de ministérios: 26 ministérios sob FHC, 37 ministérios ao término do governo Lula, 39 ministérios com a recente criação do Ministério de micro e pequenas empresas, no Governo Dilma.

Só me resta indagar como alguém consegue governar com 39 Ministérios? Mais, como gerir um governo com 23.500 cargos de confiança, ou seja, nomeados por indicação, e não por concurso público?

Definitivamente, não há como administrar uma instituição pública que se diz séria com tamanho inchaço. O resultado não seria diferente do que é constatado todos os dias: denúncias, irregularidades, desvios.

Voltando nossos olhos para os municípios, a situação é drasticamente diferente. O desperdício de dinheiro com o inchaço da máquina, como ocorre no Governo Federal, dá lugar à completa dependência de recursos estaduais e federais para realizar obras e projetos simples e de extrema necessidade e importância para o bom funcionamento das cidades.

Apesar de pouco se falar sobre isso durante as campanhas eleitorais, os municípios vivem com uma dependência grave em relação aos seus respectivos Estados e a União, o que deforma o modelo adotado na nossa federação.

Como consequência disso tudo, constata-se a baixa qualidade dos serviços públicos, os ainda inexpressivos índices brasileiros de educação, saúde, segurança ou infraestrutura.

Mas como não sou um analista, sou um aprendiz de político, diria basicamente que as soluções para esses problemas, que afetam a nossa população, passam pela revisão do modelo de administração pública que é adotado no Brasil.

Nenhuma mudança seja administrativa, orçamentária ou financeira será possível, sem antes promovermos um amplo debate sobre Reforma política no Brasil. Somente a readequação do sistema político-eleitoral seria capaz de acabar com o fisiologismo que corrói as instituições e com o toma lá dá cá que desmoraliza a política e compromete a administração pública.

Reduzir ministérios, enxugar a máquina federal, cortar cargos de confiança e gastos de custeio supérfluos, e ainda ampliar a transparência pública, são medidas que uma concreta Reforma administrativa do Governo federal seria capaz de fazer. Para os municípios a solução deve vir em consonância com essa reforma do governo federal.

Fazer a Reforma tributária e readequar o Pacto Federativo são medidas que precisam ser feitas no âmbito do Congresso Nacional; como consequência, a inversão da pirâmide orçamentária ficaria muito mais fácil para ser feita, em que se criaria regulamentação para que a maior parte dos tributos arrecadados fossem distribuídos entre os municípios e não ficassem, como ocorre hoje, concentrados nos cofres da União.

É essa a concepção que tenho de municipalização, ou seja, repasse de recursos e responsabilidades para o âmbito dos municípios, que teriam melhores condições, inclusive administrativas, para enfrentar de frente e buscar soluções para os problemas vividos pela população.

Relembrando Franco Montoro, “as pessoas vivem nos Municípios”, logo, é a esfera do Poder municipal que devemos fortalecer, pois a mudança pela qual tanto lutamos, necessariamente passa por eles.

Presidente Rodrigues Alves

Uma sociedade sem memória está fadada ao fracasso. Por isso, trago aqui um conjunto de memórias sobre Rodrigues Alves, 5º Presidente do Brasil, que nasceu em Guaratnguetá e cursou a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, assim como eu.

Francisco de Paula Rodrigues Alves nasceu em Guaratinguetá, no interior de São Paulo, em 7 de julho de 1848 e faleceu no Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 1919. Foi advogado, político, Conselheiro do Império, presidente da província de São Paulo, Presidente do Estadode São Paulo, Ministro da Fazenda e quinto Presidente do Brasil.

O pai viera para o Brasil em 1832, fixando-se em Guaratinguetá, onde se dedicou à lavoura, tornando-se cafeicultor. Rodrigues Alves estudou no Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, e ali permaneceu sete anos, diplomando-se em Letras. Era colega de Joaquim Nabuco, que dizia nunca ter tirado o primeiro lugar por culpa de Rodrigues Alves! Em seguida, cursou e bacharelou-se na tradicional Academia do Largo de São Francisco (Academia de Direito de São Paulo, hoje USP), na turma de 1870. A esta turma, em determinado período, pertenceram também Rui Barbosa, Aureliano Coutinho, Castro Alves e Afonso Pena.

Em 1875 casou-se com Ana Guilhermina de Oliveira Borges, neta de Francisco de Assis e Oliveira Borges, Visconde de Guaratinguetá. A carreira política de Rodrigues Alves começou apoiada em dois importantes e sólidos pilares: primeiro, a influência que lhe passou o poderoso visconde, chefe conservador da província, escolhido por representar na época a região que, em razão da enorme produção cafeeira, era a mais rica de São Paulo. Segundo, o fato de pertencer à Burschenschaft ou Bucha como chamavam os estudantes, sociedade secreta que existiu por muitos anos no Largo de São Francisco. De seus quadros saíram um sem número de estadistas com fortíssima influência na política brasileira do final do Império e na República Velha.

Foi juiz de paz, promotor e vereador em Guaratinguetá, empresário de sucesso do ramo do café, tornou-se a terceira maior fortuna do país.

Cumpriu dois mandatos como deputado provincial pelo Partido Conservador (1872 - 1875 e 1878 - 1879). Foi eleito deputado geral (1885 - 1887) e presidente da província de São Paulo (1887 - 1888).

Foi conselheiro do Império em 1888, título que usou até o fim da vida, sempre chamado de "Conselheiro Rodrigues Alves".

Com o advento da República filia-se ao Partido Republicano Paulista (PRP) ao qual permaneceria afiliado até o fim da vida. Em 1890 foi eleito deputado para a Assembleia Constituinte e em 1891 foi nomeado ministro da Fazenda do governo de Floriano Peixoto. Em 1893 foi eleito senador por seu estado, renunciando em 1894 para ocupar novamente a pasta da Fazenda no governo Prudente de Morais. Rodrigues Alves foi o negociador da consolidação dos empréstimos externos com os banqueiros ingleses. Reelegeu-se Senador em 1897, ficando no cargo até 1900.

Rodrigues Alves foi presidente do estado de São Paulo entre 1900 e 1902, antes de assumir a presidência da República, nessa época inaugurou a primeira usina hidrelétrica da São Paulo Light, a Usina de Santana de Parnaíba, conhecida como Barragem Edgard de Souza.

Rodrigues Alves foi eleito presidente da república em 1 de março de 1902, obtendo 592.039 votos contra 42.542 de seu principal competidor Quintino Bocaiúva. O vice-presidente eleito foi Francisco Silviano de Almeida Brandão, que faleceu, sendo substitituído por Afonso Pena. Assumiu a presidência da República em 15 de novembro de 1902.

Seu governo foi destacado pela campanha de vacina obrigatória (que ocasionou a Revolta da Vacina), promovida pelo médico sanitarista e ministro da Saúde Osvaldo Cruz, e pela reforma urbana da cidade do Rio de Janeiro, realizada sob os planos do prefeito do Rio de Janeiro, o engenheiro Pereira Passos, que incluiu, além do remodelamento da cidade, a melhoria de estradas de ferro e a construção do Theatro Municipal do Rio de Janeiro. Ocorreu também em seu governo a chamada revolta da Escola Militar.

No último ano de governo, apesar da oposição de Rodrigues Alves, foi concluído o Convênio de Taubaté, com apoio do Congresso Nacional. Assinado pelos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, o convênio instituiu a estabilização cambial e a proteção aos cafeicultores, cabendo ao governo central comprar as safras com recursos financeiros externos e estocá-las para vendê-las no momento oportuno.

Sua administração financeira foi muito bem sucedida. O presidente dispunha de muito dinheiro, já que seu governo coincidiu com o auge do ciclo da borracha no Brasil, cabendo ao país 97% da produção mundial. Em 1903, Rodrigues Alves comprou a região do Acre da Bolívia, pelo Tratado de Petrópolis - processo conduzido pelo então diplomata José Maria da Silva Paranhos Júnior (Barão do Rio Branco). Deixou a presidência em 1906, com grande prestígio, sendo chamado "o grande presidente".

Após o período presidencial, em 1912, foi novamente eleito presidente do estado de São Paulo, nesse período, reorganizou o Gabinete de Investigações e Capturas criado em 1910, o que modernizou e reequipou a Polícia Civil de São Paulo. Também em 1912,  implantou a Faculdade de Medicina e Cirurgia de São Paulo, atual Faculdade de Medicina da USP, sendo que as primeiras aulas foram dadas já em 1913.

Encerrado o mandato de Presidente de São Pauloem 1916, voltou a ocupar, pela terceira vez, uma cadeira no Senado Federal (1916-1918).
 
Foi eleito para o segundo mandato como presidente da República em 1 de março de 1918 com quase a totalidade dos votos: 386.467 votos contra 1.258 votos obtidos por Nilo Peçanha.

Contraiu a gripe espanhola O vice-presidente eleito Delfim Moreira assumiu interinamente a presidência no dia 15 de novembro de 1918. Em virtude do falecimento de Rodrigues Alves, ocorrido em janeiro de 1919, Delfim Moreira assumiu, em definitivo a presidência.

Presídios "medievais" abandonados pelo Governo

No começo da semana, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, classificou os presídios brasileiros como "medievais" e disse que preferiria morrer a ser preso em uma das cadeias do país.


Apesar da lucidez ao reconhecer a grave situação dos presídios brasileiros, o Ministro não a traduz na gestão de políticas públicas pertinentes à sua pasta.

O Jornal O Estado de São Paulo apurou que os presídios brasileiros receberam menos de 1% do valor de investimento previsto para este ano. Ao se considerar os cinco programas do Fundo Penitenciário Nacional cuja destinação é a recuperação e a construção de novas unidades, nota-se que pouco do total de R$ 277,5 milhões saiu dos cofres dos governo federal - apenas R$ 2.579.776,61.

Ou seja, no discurso o Ministro reconhece a calamidade pública dos presídios, mas na prática, muito pouco se fez no que tange aos investimentos previstos para reparar o grave problema. Há projetos e previsões de investimento no Orçamento, mas quase nada saiu do papel até agora.

Fonte: Jornal O Estado de São Paulo

Aloysio Nunes entre os melhores Senadores de 2012

Na política a gente tem que lutar por um ideal, por algo em que a gente acredita. É com esse pensamento que eu faço política, desde a minha eleição pro Parlamento Jovem Paulista, quando tive a certeza que a política era meu destino. Ao longo dos últimos anos, tive a oportunidade de conhecer muita gente, e o ingresso na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da USP, foi um importante marco para que passasse a conviver com juristas reconhecidos e figuras ilustres que cotidianamente visitam a Faculdade.

Com apenas 18 anos, não disputei nenhuma eleição, embora já tenha na bagagem algumas realizações. Uma das maiores que tive desde logo, foi ter participado e colaborado ativamente para a eleição de Aloysio Nunes para o Senado, em 2010.

As pessoas me perguntavam por que um jovem de 16 anos, no final do Ensino médio, montara um comitê domiciliar na sua própria casa, por que eu tinha adesivado os carros da família e havia colado banners da campanha em cima das placas comerciais que meu pai tinha, espalhadas pela cidade. As pessoas não entendiam, o porquê da campanha na internet, nem o porquê das mobilizações jovens que fiz com meus amigos, em que panfletamos na avenida próxima à nossa escola, e na feira livre aos sábados, ao término das nossas provas. As pessoas não entendiam a razão do meu engajamento e compromisso com a eleição do Aloysio Nunes para o Senado, e ficavam ainda mais transtornadas quando ficavam sabendo que aquilo tudo era feito de forma voluntária e espontânea.

Mas eu nunca me cansei de explicar. A eleição do Aloysio Nunes para o Senado, era a garantia da volta da representatividade dos paulistas no Senado. Pra mim, assíduo telespectador da TV Senado, era frustrante ver a carência e a baixa qualidade da representação de São Paulo naquela Casa. Me recordo que entre 2007 e 2010, acompanhava a atuação de diversos Senadores que sempre admirei, como Arthur Virgílio do Amazonas, Jarbas Vasconcelos, Marco Maciel e Sérgio Guerra de Pernambuco, José Agripino do Rio Grande do Norte, e tantos outros, mas quando olhava pra bancada de São Paulo, via que não tínhamos alguém que falasse dos interesses de São Paulo, e não apenas dos interesses do Governo do PT, como ocorria.

Aloysio Nunes foi eleito. E com a maior votação da história, mais de 11 milhões. Em Guaratinguetá teve praticamente o dobro de votos do segundo colocado, e no Vale do Paraíba, mais uma enxurrada de votos decisivos na sua vitória. Me senti feliz ao ver que a minha participação na eleição tinha dado frutos, colaborei com aquela vitória pois sabia que aquela era a vitória de São Paulo. A mobilização que fizemos foi para elegermos Aloysio Nunes ao Senado, Geraldo Alckmin ao Governo do Estado e José Serra à Presidência da República - e os três ganharam com expressivas votações em Guaratinguetá e no Estado de São paulo como um todo.

O Congresso em Foco com apoio de jornalistas, selecionou os melhores Senadores da República em 2012, neste seleto grupo, lá estava Aloysio Nunes! Depois, com a escolha de internautas, Aloysio Nunes ganhou o prêmio Congresso em Foco pela defesa do desenvolvimento econômico. Dizia na campanha, que com a eleição de Aloysio Nunes #451, São Paulo ficaria bem representado no Senado. Pois bem, promessa cumprida!

Não só pela colocação do Aloysio entre os melhores Senador de 2012, mas também pela sua atuação ativa no Senado. Relator do Projeto que criou a Comissão da Verdade, integrante da Comissão que discute o Novo Código Penal, voz ativa da oposição, na fiscalização ao Governo Dilma. É por isso, e por tantas outras razões que reafirmo o orgulho de ter tido a oportunidade de conhecer e de votar em Aloysio Nunes, a voz ativa do povo paulista na tribuna do Senado! São em grandes políticos em que me inspiro, Aloysio Nunes é um deles!

 

Os melhores do Senado em 2012

Jornalistas ouvidos pelo site Congresso em Foco, fizeram uma lista dos 10 melhores Senadores no ano de 2012. O resultado não é surpreendente, pois os escolhidos exercem papeis ativos nas Comissões temáticas, nas CPI´s e no Plenário do Senado, onde, da tribuna, os Senadores proferem seus discursos.

Os melhores Senadores de 2012 são:

- Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
Natural de São José do Rio Preto (SP), 67 anos, está em seu primeiro mandato no Senado. Começou sua militância política no combate à ditadura militar. Perseguido, exilou-se na França, de onde retornou em 1979. Foi deputado estadual e federal, vice-governador, secretário estadual, ministro da Justiça e secretário-geral da Presidência no governo Fernando Henrique Cardoso. É o senador eleito com a maior votação da história do país, com 11,2 milhões de votos. No Senado, foi relator do projeto que criou a Comissão da Verdade. Também é destaque na Segurança Jurídica e no Desenvolvimento Econômico.

- Ana Amélia (PP-RS)
Gaúcha de Lagoa Vermelha, tem 67 anos e exerce o primeiro mandato eletivo. Mantém postura de independência em relação ao Governo, tem atuação voltada para as questões econômicas e a defesa do agronegócio. Pela segunda vez entre os melhores senadores, é destaque este ano também na Defesa da Previdência e dos Servidores Públicos e na Defesa dos Consumidores.

- Cristovam Buarque (PDT-DF)
Recifense, 68 anos, está no segundo mandato no Senado. Foi reitor da Universidade de Brasília (UnB). Como governador, instituiu o Bolsa-Escola. Foi o primeiro ministro da Educação do governo Lula. Foi considerado o melhor senador pelos internautas quatro vezes. É destaque também na Defesa da Inovação Tecnológica.

- Eduardo Suplicy (PT-SP)
Paulistano, 71 anos, exerce o terceiro mandato no Senado. É professor universitário, economista e administrador. Foi deputado estadual e federal. Tem como principal bandeira política a expansão do Programa Renda Básica de Cidadania, previsto em lei de sua autoria. Recebeu o Prêmio Congresso em Foco em todas as suas edições. Também é destaque na Defesa da Democracia.

- Paulo Paim (PT-RS)
De Caxias do Sul (RS), 62 anos, é metalúrgico e sindicalista. É reconhecido pela atuação em favor do aumento real do salário mínimo, dos aposentados, da população negra e dos excluídos em geral. É autor dos Estatutos do Idoso, da Igualdade Racial e da Pessoa com Deficiência. Recebe o Prêmio Congresso em Foco pela sexta vez. É destaque este ano também na Defesa dos Consumidores e na Defesa da Previdência e dos Servidores Públicos.

- Pedro Simon (PMDB-RS)
De Caxias do Sul (RS), tem 82 anos e está no quarto mandato no Senado. Advogado criminalista e professor universitário, foi vereador, deputado estadual, ministro da Agricultura e governador. Coordenou nacionalmente o movimento Diretas Já. Teve atuação destacada nas CPIs do PC e dos Anões do Orçamento e foi líder do governo Itamar Franco no Senado. Desde então, tem se posicionado com independência em relação aos sucessivos governos. Contemplado com o Prêmio Congresso em Foco em todas as suas sete edições. É destaque na Defesa da Segurança Jurídica e Cidadania e na Defesa da Democracia

- Pedro Taques (PDT-MT)
De Cuiabá, tem 44 anos e está em seu primeiro mandato eletivo. Ex-procurador da República, tornou-se conhecido por sua atuação contra o crime organizado e os esquemas de lavagem de dinheiro. Mantém independência em relação ao governo. É destaque na Defesa da Democracia, na Defesa da Segurança Jurídica e da Cidadania e no Combate ao Crime Organizado.

- Randolfe Rodrigues (Psol-AP)
Pernambucano de Garanhuns, tem 40 anos. Professor universitário, historiador e bacharel em Direito, com mestrado em Políticas Públicas, é o mais jovem senador do país. Começou sua militância política no movimento estudantil. Foi deputado estadual duas vezes pelo PT. Entre os melhores senadores pelo segundo ano, é destaque em outras quatro categorias: Parlamentar de Futuro, Combate ao Crime Organizado, Defesa da Democracia, e da Segurança Jurídica e Cidadania.

- Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
Carioca, 53 anos, exerce o primeiro mandato de senador. É formado em História e funcionário efetivo do Senado. Foi deputado distrital e federal e secretário de Turismo do Distrito Federal. Também foi secretário de Inclusão Social do Ministério de Ciência e Tecnologia. Preside a Comissão de Meio Ambiente e Fiscalização e conduz as discussões sobre a reformulação do Código de Defesa dos Consumidores. Recebe o Prêmio Congresso em Foco pelo quinto ano consecutivo. Destaque na Defesa dos Consumidores pela segunda vez, também concorre na Defesa da Inovação Tecnológica.

- Walter Pinheiro (PT-BA)
Nasceu em Salvador, tem 53 anos e está em seu primeiro mandato no Senado. Foi presidente do Sindicato dos Telefônicos (Sinttel) na Bahia e dirigente da Central Única dos Trabalhadores. Vereador, deputado federal, foi secretário estadual de Planejamento da Bahia em 2009. É o atual líder do PT no Senado. Também é destaque na Defesa da Inovação Tecnológica.

Fonte: Congresso em Foco

Os melhores da Câmara dos Deputados em 2012

Aqui, a lista dos melhores Deputados Federais no ano de 2012, segundo avaliação do Congresso em Foco.

Aniversário de Geraldo Alckmin

Hoje, 07/11, o Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, comemora seu aniversário e completa 60 anos.

Natural de Pindamonhangaba, médico, ingressou muito cedo na vida pública, como vereador de sua cidade, vizinha da minha Guaratinguetá. Geraldo Alckmin foi Prefeito, Deputado Estadual, Deputado Federal, participou da elaboração da Constituição, relatou o projeto que criou o Código de Defesa do Consumidor, e foi entre 1994 e 2001, vice-governador de São Paulo, ao lado do saudoso Governador Mário Covas.

Com a morte do Governador Mário Covas, Alckmin assumiu o Governo, reelegendo-se em 2002. Em 2006 foi candidato a Presidente da República, ocasião em que o conheci na visita que fez ao Santuário Nacional de Aparecida, no dia 12 de Outubro daquele ano.

Em 2010, foi eleito novamente para o Governo do Estado de São Paulo, cargo que ocupa atualmente. Em Julho deste ano, estive com o Governador Geraldo Alckmin em visita que fiz ao Palácio dos Bandeirantes, na oportunidade reforcei minha admiração pelo seu trabalho e sua biografia, e ele por sua vez, me encorajou a entrar na política, a lutar pelos valores e ideais em que acredito.

Figura pública séria, Alckmin exerce a política com a mesma energia e coragem com que começou a sua trajetória, e isso é facilmente comprovado por aqueles que o acompanharam ao longo desses anos. Geraldo Alckmin é exemplo como homem público, sempre disposto a servir ao povo e a trabalhar em prol do interesse público.

50 mil acessos

Desde a criação deste blog, venho perseguindo os objetivos; falar sobre política não é algo "popular", não é simples de explicar nem simples de entender, mas é isso que venho fazendo. Com o retorno de milhares de pessoas que acessam o blog, acompanham os textos, me enviam mensagens e ajudam na divulgação, sinto que estamos no caminho certo.

Neste espaço escrevo sobre o cotidiano político do Brasil e do Mundo, e sobre as minhas experiências políticas pessoais, a partir da minha eleição como Deputado Estadual Jovem, e desde então, me guio com a intenção de promover a conscientização política dos jovens e dos eleitores em geral, por acreditar que isso pode fortalecer a democracia e melhorar a política como um todo.

Chegamos aos 50 mil acessos!

Deixo aqui o meu muito obrigado, meu forte abraço e meu convite para que continuemos juntos debatendo política e conscientizando jovens para mudarmos o Brasil!

Com vitórias e derrotas se faz a democracia

Volto a escrever após as eleições Municipais de 2012. Seria muito pretensioso tentar traduzir com fidelidade e eficiência os recados das urnas, mas me cabe constatar que os clamores por bons administradores e por renovação ficaram marcados.

A democracia é assim, os partidos se articulam, os nomes são lançados, os eleitores se posicionam e por vezes se reposicionam, até que as urnas se fecham, e a apuração traduz os anseios da população, revertidos em votos, de confiança, de esperança ou de protesto.

Esse jogo eleitoral é imprevisível, relembrando Magalhães Pinto, “a política é como a nuvem”, diria que as eleições também o são. As reviravoltas entre calmarias e turbulências podem colocar em xeque qualquer favoritismo, assim como podem colocar desconstruir pesquisas eleitorais, discursos moldados por marqueteiros e as análises feitas pelos cientistas políticos.

Acho que a eleição é como uma aposta, com o risco de contingência entre as promessas do candidato e as ações do administrador público, isso, que exigem do político não apenas um bom marqueteiro de campanha, mas também, um excelente gabarito técnico que o permita balizar entre os desafios e governar, como se diz, alargando as paredes do possível, tornando aquilo que é necessário, viável.

As urnas falam, se concordamos ou não com ela, isso depende, mas se elas escolheram pelo certo ou pelo errado, só cabe ao tempo dizer. Aliás, não acho que na política tenha o Bem e o Mal, esse dualismo barato mascara a rica diversidade e complexidade do campo político. Assim como no Direito, a Política é um vértice de um polígono, que pode ser visto a partir de diversos ângulos, de modo que cada um, a seu modo, pode analisar e concluir de maneira diversa dos demais, em resumo, a divergência é a regra, e não a exceção.

O fato é que as eleições municipais são também particulares, em que muito mais do que por partidos, os eleitores se orientam a partir dos candidatos e suas propostas, preocupados com os reflexos que estas terão diretamente na vida e no cotidiano de todos.

No Brasil, as eleições são disputadas olhando-se para o pleito posterior, ou seja, os caciques políticos dos diversos partidos, montam estratégias, planejam, sobem em palanques Brasil à fora, acompanham e participam das eleições municipais, com os olhos e um dos pés, voltados para as eleições majoritárias que ocorrem dois anos depois.

A democracia é um jogo contingente, nunca se sabe se a população acertou ou errou nas escolhas que tomou, e esse juízo de valor só cabe aqueles que no futuro olharão para trás, aliás, me lembro de um professor de História que repreendia sempre que alguém vinha com um “e se,...” pois, segundo ele, à História não cabe fazer especulações, e sim análises isentas, frias e concretas sobre o que já passou.

Vitórias, derrotas, reviravoltas, aflição e ansiedade são sentimentos que acompanham aqueles que convivem com a política. Com acertos e erros faz-se a democracia, cabe-nos consolidarmos os acertos e repararmos os erros, e a partir disso, reafirmo a necessidade de reformarmos o sistema político-eleitoral e de revigorarmos as instituições partidárias. A democracia se expressa nas urnas, mas a política cada vez mais se faz nas redes sociais, este é um processo de transição, de transformação, e nos cabe percebê-lo e acompanhá-lo; a política do século XXI exigirá isso de nós.

Com vitórias e derrotas, gostando ou não dos resultados, só nos cabe acatar a voz da urna, e festejar, pois assim caminha a democracia!

Aula do Prof. Lewandowski

Com o interrupção do julgamento da Ação Penal 470 (do Mensalão), fomos surpreendidos hoje de manhã, com a visita do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. Ele, é revisor do julgamento do Mensalão, e professor titular da Faculdade de Direito da USP, na área de Direito do Estado.

Licenciado da Faculdade, é muto raro encontrá-lo por lá, contudo, hoje de manhã ele não só visitou a Faculdade, como ainda substituiu nossa professora de Teoria Geral do Estado, e lecionou a disciplina para as turmas do 1º ano.

Estive com ele, e reafirmei meu prazer em reencontrá-lo, disse que acompanhava seu trabalho no Supremo Tribunal Federal e pedi para que enviasse meu abraço à Ministra Carmem Lúcia, sua colega no STF.

O "Velho" e o "Novo"

São Paulo é uma cidade complexa. Múltiplas as origens, as crenças, as culturas, os sonhos, as perspectivas de vida, as condições de trabalho e renda, a escolaridade, as ocupações. São Paulo é uma cidade de trabalho, de esforço, de dedicação e de luta por todos aqueles que são genuinamente paulistanos, ou que adotaram a cidade, em busca dos seus sonhos.

São Paulo é uma cidade de contrastes, de desafios, de problemas crônicos e que requer soluções inovadoras. São Paulo é uma cidade do tamanho de um país, com diversidade e complexidade que não permitem que seu próximo prefeito seja um produto publicitário.

São Paulo precisa de um prefeito do tamanho do Brasil, precisa de liderança, de administração enérgica, de projetos e realizações concretas, de coragem para enfrentar os desafios, e competência para transformar a realidade.

A cidade já evoluiu muito ao longo do tempo, a partir da expansão do metrô e a implantação do monotrilho, desde a abolição das escolas de lata e modernização da frota de ônibus, são alguns dos exemplos que mostram que essa cidade sempre foi, e continuará sendo a locomotiva do Brasil.

Para isso, comparar é preciso. Há dois projetos em jogo na disputa por São Paulo. Um é o “velho”. O velho que se renova todos os dias, que tem competência, experiência e seriedade, que foi testado e aprovado em todos os cargos que já ocupou. O velho sem manchas na sua biografia, que não se envolveu em escândalos, não tem alianças espúrias, não atropelou a sua coerência para chegar aqui. O velho que tem uma bagagem de realizações feitas no passado, e de novos projetos a serem implantados no futuro.

E essa eleição também tem o “novo”. O “novo” escolhido por imposição, o “novo” que se aliou às lideranças mais retrógadas da cidade para atingir um projeto de poder de seu partido. O “novo” que também tem uma bagagem, uma bagagem de taxas criadas na gestão da Marta (apelidada de “Martaxa”), de falhas e de desmoralização do ENEM, de muitas promessas e muitas siglas, e poucas realizações. O “novo” que diz ter criado o Prouni e o Fundeb, embora isso não seja verdade. O “novo” que pouco fez pela descentralização ou pela municipalização da Educação. O “novo” que não expandiu a rede de escolas técnicas no país, que inaugurou Universidades Brasil à fora, sem que estas tivessem condições mínimas de funcionamento. O “novo” que ao deixar o cargo, assistiu de longe a maior greve das universidades federais da nossa história, com as impressões digitais nessa greve, pois a paralisação de professores foi motivada pela falta de salários e de infraestrutura. O “novo” que apresentou poucas propostas para solucionar os problemas de São Paulo, que vende na propaganda eleitoral, as parcerias com o Governo Federal, comprovando que até hoje, o Governo federal do PT esteve de costas para São Paulo.

Dizer que a disputa paulistana seja entre o “novo” e o “velho”, é muito superficial. A disputa é sim, entre o certo e o duvidoso, entre o trabalho e a propaganda, entre as realizações e as siglas publicitárias, entre a competência e o marketing. Entre o que tem “compromisso com o interesse público” e quem tem “compromisso com os interesses partidários”. A disputa paulistana é também uma comparação entre gestões. O “velho” representa os últimos 8 anos, e o “novo” representa as gestões ainda mais antigas, que lotearam os cargos da cidade, criaram taxas, e marcaram a cidade com pouca competência e muitas promessas; como esquecer dos túneis inaugurados por eles nos Jardins, que foram inundados na primeira chuva, por falhas de engenharia? Como esquecer as escolas de lata? As contas esvaziadas da prefeitura? A falta de planejamento e de urbanização da cidade? A falta de linhas de ônibus e de investimento municipal no metrô?

A disputa é sim, entre o “velho” e o “novo”, só que quem se diz “novo” representa o velho fisiologismo das alianças partidárias, a velha ingerência e falta de planejamento, o “velho” atraso que vivia a cidade; e o taxado de “velho” na disputa, e que quer voltar à cidade, representa sim, a inovação das soluções, a experiência na administração, a competência, o espírito público e as realizações.

O “velho” e o “novo” têm virtudes e defeitos, suas bagagens, acertos e erros, mas equalizando tudo, decidi ficar com a primeira opção.

Frases: Julgamento do Mensalão no STF - Parte 3

"Foi, sem dúvida, o mais atrevido e escandaloso caso de corrupção e desvio de dinheiro público flagrado no Brasil. (...) maculou-se gravemente a República." Roberto Gurgel, Procurador-Geral da República. (03/08/12).

“Nos delitos de poder, quanto maior o poder ostentado pelo criminoso, maior a facilidade de esconder o ilícito." Min. Rosa Weber. (27/08/12).

"João Paulo Cunha era um político experimentado. Porque um político ingênuo, sem nenhum traquejo político, jamais chega à presidência da Câmara."
"A pergunta que fica (...): para que se destinava esse pagamento? (R$ 50 mil recebidos). O dinheiro era evidentemente da SMP&B. O réu mentiu."
"O denunciado mandou a mulher porque não queria que nenhum dos assessores soubesse do recebimento e também queria alguém que garantisse a entrega (dos R$ 50 mil, supostamente de propina). E ninguém melhor do que a própria mulher. Só por aqui eu entendo que houve um ato ilícito. Uma tentativa de ocultar algo."
"O denunciado não podia ter aceitado o dinheiro dos sócios da empresa que participa da licitação. Tenho como tipificado o crime de corrupção passiva por João Paulo Cunha." Min. Cezar Peluso. (29/08/12).

"A desejável convergência entre ética e política nem sempre tem ocorrido no processo histórico brasileiro."
"Quem tem o poder e a força do Estado em suas mãos, não tem o direito de exercer, em seu próprio benefício, a autoridade que lhe é conferida pelas leis da República." Min. Celso de Mello. (29/08/12).

"eu me perguntava, senhor presidente, o que fizeram com o nosso Banco do Brasil? Como nós descemos na escala das degradações." Min. Gilmar Mendes. (29/08/12).

“Análise clínica dos autos convencem-se que se formou na cúpula do Banco Rural um grupo criminoso com o propósito de obter vantagem ilícita consistente." Min. Celso de Mello (06/09/12).

"Marcos Valério foi um dos artífices de toda essa trama". Min. Ricardo Lewandowski. (12/09/12).

"Eu nunca tinha ouvido isso, entrega de dinheiro a domicílio."
"Não havendo qualquer dúvida sobre o esquema de compra de votos a esta altura do julgamento."  "A demonstrar a existência da vinculação das vantagens financeiras e o apoio nas votações." Min. Joaquim Barbosa. (17/09/12).

"Sob a presidência de Roberto Jefferson no PTB, o réu Marcos Valério confessou ter realizado pagamentos sob a orientação de Delúbio Soares."
"Esses repasses não são mera ajuda de campanha, tratam-se de recursos com claros potencial para determinar a continuidade do apoio do PTB ao governo na Câmara dos Deputados".
"Ora, pagamento nesse montante, em espécie, para um presidente de partido político, com poder de influenciar sua bancada, equivale sem dúvida à prática corrupta.” Min. Joaquim Barbosa. (18/09/12).

"Eu não gostaria que o jovem brasileiro desacreditasse da política pelo erro de um ou de outro" Min. Carmem Lúcia. (27/09/12).

“Entendo que o Ministério Público (...) imputou aos réus ações (...)q ue, combinados a partir de um projeto criminoso por eles concebido e executado, representam um verdadeiro assalto à administração pública”
"Corruptores e corruptos devem ser punidos na forma da lei"
“Numa república, as boas leis devem ser cominadas com os bons costumes dos governantes e dos governados. A ausência dos bons costumes notadamente por parte dos governantes leva à corrupção, que significa a destruição, e vai além dos delitos tipificados no Código Penal”
“Qualquer ato de ofensa do decoro parlamentar como a aceitação criminosa do suborno termina por atingir a própria respeitabilidade do Poder Legislativo”
"A corrupção prejudica a capacidade das nações de prosperar e de crescer" Min. Celso de Mello. (01/10/12).

"É certo que José Dirceu, em razão da força política e administrativa que exercia, foi o principal articulador dessa engrenagem. [Dirceu] Reunia-se com o principal operador do esquema, Marcos Valério, para tratar de repasses de dinheiro e acordos políticos"
"[As provas] colocam o então ministro da Casa Civil na posição central da organização e da prática, como mandante das promessas de pagamento das vantagens indevidas a parlamentares para apoiar o governo. Entender que Marcos Valério e Delúbio Soares agiram e atuaram sozinhos, contra o interesse e a vontade de Dirceu, nesse contexto de reuniões fundamentais, é inadmissível” Min. Joaquim Barbosa. (03/10/12).

"Criou-se um fundo alimentado com recursos públicos e privados para fidelizar essa base partidária" Min. Gilmar Mendes. (04/10/12).

"Acho estranho e grave que uma pessoa diga 'houve caixa dois'. Ora, caixa dois é crime, é uma agressão à sociedade brasileira. E isso não pouco. Me parece grave, porque parece que ilícito no Brasil pode ser realizado e tudo bem" Min. Carmem Lúcia. (09/10/12).

"José Genoino era um interlocutor político do grupo, era o presidente do partido que estava envolvido nessa tramoia"
"Restou demonstrado, não bastasse a ordem natural das coisas, que José Dirceu realmente teve uma participação acentuada, a meu ver, nesse escabroso episódio" Min. Marco Aurélio Mello. (09/10/12).

"Estamos a tratar de uma grande organização criminosa que se posiciona à sombra do poder, formulando e implementando medidas ilícitas, que tinham a finalidade, precisamente, da realização de um projeto de poder" Min. Celso de Mello. (10/10/12).

"Um partido não tem direito de se apropriar de outro, menos ainda à base de propina"
"Compra-se a consciência do parlamentar corrompido, trai o povo inteiro, porque trai o mandato popular, recebido do povo" Min. Carlos Ayres Britto. (10/10/12).

"Ele [José Dirceu] era quem comandava o chamado núcleo político"
"Ele [Delúbio Soares] era o braço operacional do núcleo político"
"José Genoino era o interlocutor político do grupo criminoso"
"Como toda organização criminosa, havia uma divisão de tarefas e o sucesso do empreendimento dependia da conduta de todos"
 "Eles [réus do Banco Rural] não se limitaram a formar uma associação estável com os outros dois núcleos, eles foram além e efetivamente praticaram crimes contra o sistema financeiro nacional" Min. Joaquim Barbosa. (18/10/12).

"Os três núcleos [operacional, político e financeiro] se uniam para um projeto delinquencial."
"A atuação desses núcleos ocorreu por um período de mais de dois anos e somente teve um fim com a eclosão do escândalo que foi chamado de mensalão."
"Havia um projeto delinquencial de natureza política." Min. Luiz Fux. (22/10/12).

"A República não suporta mais tanto desvio de conduta."
"Houve a formação de uma quadrilha das mais complexas."
"A quadrilha teria atuado, mostrando-se, ativa de janeiro de 2003 a junho de 2005."
"Cheguei mesmo a dizer que a confiança entre os integrantes estaria a lembrar a máfia italiana" Min. Marco Aurélio Mello. (22/10/12).

"Nunca vi tão nitidamente caracterizado o crime de formação de quadrilha."
"Os criminosos, ainda que ungidos por eleição popular, não se subtraem do alcance das leis."
"Condenam-se aqui e agora não atores ou agentes da política, mas autores de crimes, de práticas delituosas."
"Os fins não justificam a adoção de quaisquer meios."
"Eu nunca vi algo tão claro, a não ser essas outra associações criminosas, que, na verdade, tantos males causa aos cidadãos brasileiros. Como as organizações criminosas existentes no Rio de Janeiro e aquela perigossíssima hoje em atuação no estado de São Paulo."
"Nada mais ofensivo e transgressor do que a formação de uma quadrilha no núcleo mais íntimo e elevado de um dos poderes da República.". Min. Celso de Mello. (22/10/12).

"A sociedade não pode perder a crença de que o Estado dará a resposta penal adequada."
"Deus no céu e a política na terra."
"O povo nutre a confiança no seu Estado. O trem da ordem jurídica não pode descarrilar, não pode ficar sob ameaça de descarrilamento." Min. Carlos Ayres Brito. (22/10/12).

Fonte: G1