Restaurar a máquina pública

Vejo num mesmo caderno de jornal, duas manchetes que muito me preocupam. Em uma, prefeitos vão a Brasília para pedir socorro frente às perdas de arrecadação que estão tendo. Na outra, Câmara aprova criação do 39º Ministério do Governo.

Em uma manchete, mais uma comprovação da falência financeira dos municípios, resultado da centralização e monopolização de recursos junto aos cofres da União. Na segunda notícia, constata-se o que mais e mais cargos e ministérios são criados para serem loteados entre os partidos aliados que apoiam o governo dentro do Congresso Nacional.

Algo está errado. De um lado o orçamento subnutrido dos municípios, do outro, o inchaço da máquina federal. E quando se analisa com detalhes percebe-se que o inchaço da máquina federal rima com ingerência e incompetência, beirando a irresponsabilidade.

Em breve comparação disponibilizada em editorial do jornal Folha de São Paulo, constata-se: orçamento anual da máquina federal: R$ 3,7 bilhões no Governo Fernando Henrique Cardoso, R$ 9,2 bilhões ao término do governo Lula. Número de ministérios: 26 ministérios sob FHC, 37 ministérios ao término do governo Lula, 39 ministérios com a recente criação do Ministério de micro e pequenas empresas, no Governo Dilma.

Só me resta indagar como alguém consegue governar com 39 Ministérios? Mais, como gerir um governo com 23.500 cargos de confiança, ou seja, nomeados por indicação, e não por concurso público?

Definitivamente, não há como administrar uma instituição pública que se diz séria com tamanho inchaço. O resultado não seria diferente do que é constatado todos os dias: denúncias, irregularidades, desvios.

Voltando nossos olhos para os municípios, a situação é drasticamente diferente. O desperdício de dinheiro com o inchaço da máquina, como ocorre no Governo Federal, dá lugar à completa dependência de recursos estaduais e federais para realizar obras e projetos simples e de extrema necessidade e importância para o bom funcionamento das cidades.

Apesar de pouco se falar sobre isso durante as campanhas eleitorais, os municípios vivem com uma dependência grave em relação aos seus respectivos Estados e a União, o que deforma o modelo adotado na nossa federação.

Como consequência disso tudo, constata-se a baixa qualidade dos serviços públicos, os ainda inexpressivos índices brasileiros de educação, saúde, segurança ou infraestrutura.

Mas como não sou um analista, sou um aprendiz de político, diria basicamente que as soluções para esses problemas, que afetam a nossa população, passam pela revisão do modelo de administração pública que é adotado no Brasil.

Nenhuma mudança seja administrativa, orçamentária ou financeira será possível, sem antes promovermos um amplo debate sobre Reforma política no Brasil. Somente a readequação do sistema político-eleitoral seria capaz de acabar com o fisiologismo que corrói as instituições e com o toma lá dá cá que desmoraliza a política e compromete a administração pública.

Reduzir ministérios, enxugar a máquina federal, cortar cargos de confiança e gastos de custeio supérfluos, e ainda ampliar a transparência pública, são medidas que uma concreta Reforma administrativa do Governo federal seria capaz de fazer. Para os municípios a solução deve vir em consonância com essa reforma do governo federal.

Fazer a Reforma tributária e readequar o Pacto Federativo são medidas que precisam ser feitas no âmbito do Congresso Nacional; como consequência, a inversão da pirâmide orçamentária ficaria muito mais fácil para ser feita, em que se criaria regulamentação para que a maior parte dos tributos arrecadados fossem distribuídos entre os municípios e não ficassem, como ocorre hoje, concentrados nos cofres da União.

É essa a concepção que tenho de municipalização, ou seja, repasse de recursos e responsabilidades para o âmbito dos municípios, que teriam melhores condições, inclusive administrativas, para enfrentar de frente e buscar soluções para os problemas vividos pela população.

Relembrando Franco Montoro, “as pessoas vivem nos Municípios”, logo, é a esfera do Poder municipal que devemos fortalecer, pois a mudança pela qual tanto lutamos, necessariamente passa por eles.