39º Ministério

Oficialmente, acaba de ser criado o 39º Ministério do Governo Federal - Secretaria de Micro e Pequenas empresas. Na verdade, vai funcionar como mais um puxadinho pra abrigar o apetite fisiológico dos partidos aliados que sustentam os desmandos do Governo no Congresso, em troca de cargos - tudo em nome da governabilidade!

Precisamos repensar essa relação viciada e perigosa entre o Governo e os partidos aliados, entre Executivo e Legislativo - isso compromete as Instituições, desafia a Constituição e leva a política às instâncias mais baixas da credibilidade e do respeito.

E NEM deu certo de novo

Pela primeira vez os alunos tiveram acesso às correções de suas redações no ENEM do ano passado. Contudo, o Jornal O Globo levantou uma série de irregularidades nas correções, como por exemplo, alunos que tiraram a nota máxima (1000 pontos) mas em cujas redações tinham erros grosseiros de português. Outras redações com consideráveis pontuações, tinham no seu conteúdo, trechos do hino do Palmeiras e orientação sobre 'como fazer miojo' - e o pior é que isso não é piada.

A correção das redações foi colocada em xeque e a credibilidade do ENEM foi mais uma vez apedrejada por erros grosseiros da coordenação da prova. Apesar de importante, o Exame Nacional do Ensino Médio, que completa 15 anos, apresentou nos últimos anos, uma série de falhas que comprometeram a credibilidade da prova e do Ministério da Educação.

E o pior, é que enquanto jovens do Brasil inteiro esperavam por explicações do Ministério da Educação, o titular da pasta, o Ministro Aloízio Mercadante estava em Roma com a Presidente Dilma, para a entronização do Papa Francisco - ps: ainda não entendemos a razão que justifique a presença do Ministro da Educação na comitiva da Pres. Dilma nesta viagem de intuito puramente diplomático.

 

Fonte: VEJA, Augusto Nunes

Humildade do Papa não cativou Dilma

O Papa Francisco, Cardeal Bergoglio, desde sempre é reconhecido como uma pessoa humilde. Quanto tornou-se Cardeal, sugeriu que os argentinos que pretendiam ir ver a cerimônia no Vaticano, doassem esse dinheiro aos pobres. Apesar de toda a humildade no discurso e na prática cotidiana do novo Papa, isso não parece ter sensibilizado Dilma e sua comitiva.

Por ser um latinoamericano, é natural que vários líderes do continente americano tenham ido à Missa de entronização ou missa inaugural do Papa Francisco. Joe Biden, vice-presidente dos EUA, Cristina Kirchner, presidente da Argentina, os Presidentes do Chile, Paraguai, Equador, a chanceler da Alemanha, e diversos outros líderes políticos e religiosos estiveram no Vaticano para acompanhar esse momento histórico.

Contudo, surpreendeu-nos o tamanho da comitiva da Presidente Dilma ao Vaticano. Aliás, surpreendeu-nos a própria presença da Presidente, que havia dito anteriormente, que não iria, mas enviaria um representante. Depois de repensar, decidiu ir ao Vaticano, a mudança de atitude da Presidente foi interpretada pela imprensa como se tivesse tido motivação político-eleitoral, o que foi muito bem resumido por um colunista do UOL: "o país descobriu que a religiosidade de Dilma Rousseff aumenta na proporção direta da aproximação das urnas".

Enfim, descontando a motivação eleitoral da viagem de Dilma, foi uma surpresa a mais constatar o tamanho da comitiva da Presidente. Com 4 Ministros e uma infinidade de assessores e seguranças, a comitiva alugou 17 carros, 1 carro blindado, caminhão baú (pra quê?), vans, e cerca de 52 quartos em um hotel de luxo, onde a suíte presidencial custa mais de 7 mil euros a diária - detalhe, tudo isso, porque a Presidente não se hospedou na Embaixada do Brasil em Roma, onde normalmente, ficam hospedadas as autoridades brasileiras em visita à Roma.

Como fica evidente, o discurso da austeridade e humildade do Papa não cativaram a Presidente brasileira, o que envergonha o seu país e entristece aqueles que pregam um pouquinho mais de respeito ao dinheiro público.

Papa Francisco

A surpresa com a escolha do Cardeal de Buenos Aires, Jorge Bergoglio como Papa, foi tão grande quanto as sucessivas boas surpresas que tivemos ao longo do início do seu Pontificado. A começar por ser o primeiro latinoamericano e o primeiro jesuíta a se tornar Papa, em seguida, a ser o primeiro Papa que adotou o nome de Francisco, em referência ao legado de São Francisco de Assis.

Desde sua primeira aparição no balcão da Basílica de São Pedro, o Papa Francisco surpreendeu-nos diversas vezes, seja pela quebra de protocolo ao se curvar diante da multidão pedindo que todos orassem por ele, em seguida, ao optar por ornamentos e vestes mais simples dos que as que são costumeiramente usadas pelos Sumos Pontífices. Em seguida, surpreendeu-nos ao levar o Cardeal brasileiro, D. Cláudio Hummes para estar ao seu lado na sua primeira aparição.

O Papa também surpreendeu, ao término do Conclave, optar por pegar o ônibus ao lado dos demais cardeais, ao invés de usar o carro oficial do Santo Padre. Surpreendeu-nos ao ser fotografado outra vez dentro do ônibus com os demais cardeais, onde sentou-se ao lado do nosso cardeal brasileiro, Dom Raymundo Damasceno. E agora recentemente, surpreendeu novamente ao recusar-se fixar residência do apartamento tradicional dos Papas, optando por ficar em uma suíte na Casa Santa Marta, onde tradicionalmente os Cardeais são hospedados durante o Conclave.

Mais uma vez o Papa cativou a multidão, ao quebrar o protocolo, fazendo questão de cumprimentar os fieis por onde quer que passe, mantendo desde o início, um contato mais próximo e menos protocolar com a multidão. O Papa também surpreende nas palavras simples, nas orientações objetivas e claras dirigidas ao mundo.

Além de tudo isso, os brasileiros aguardam ansiosos pela visita do Papa Francisco ao Brasil, em julho deste ano, a provável primeira viagem oficial do Pontífice, em razão da Jornada Mundial da Juventude que será realizada no Rio de Janeiro. Além de tudo, o Papa já disse que além do Rio de Janeiro, pretende visitar também a cidade de Aparecida, em que esteve em 2007 para a V Conferência Geral do Episcopado da América-Latina e Caribe, ocasião em que Aparecida recebeu o Papa Bento XVI e os bispos de toda a América Latina.

Com a visita do novo Papa, Aparecida já terá recebido os 3 últimos Papas: João Paulo II em 1980, Bento XVI em 2007 e agora, aguardamos ansiosos a visita do Papa Francisco.

Visita do ex-Presidente do Chile, Ricardo Lagos

Nesta quinta-feira, o ex-presidente do Chile e professor, Ricardo Lagos, visitou a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. No Brasil desde o começo da semana, o Presidente Lagos tem participado de uma série de eventos no âmbito da USP, em razão da inauguração da Cátedra José Bonifácio, que tem como objetivo o de trazer uma personalidade do mundo ibero-americano para ministrar atividades durante um ano letivo no Brasil.

Titular da Cátedra em 2013, Ricardo Lagos veio ao Brasil para realizar conferências sobre desenvolvimento econômico, globalização, instituições e democracia e na América Latina. E uma dessas Conferências foi feita da Faculdade de Direito da USP, em que eu tive a oportunidade de participar e de conhecer o Presidente Ricardo Lagos.

Na conferência, ele falou sobre os desafios da democracia representativa, sobre o fenômeno da globalização e das novas tecnologias e do reflexo disso nas Instituições políticas tradicionais. O Presidente falou sobre o futuro, sobre o quanto a América Latina se desenvolveu nas últimas décadas e sobre os desafios que estão por vir. Sem úvida uma oportunidade muito enriquecedora.

Herança maldita

Dilma Rousseff, como já disse anteriormente no blog, age com conta-gotas. E de quando em quando, lança pacotinhos com o intuito de responder ao cenário de estagnação econômica. Para exemplificar melhor, diria que a situação atual se compara a um barco à deriva em uma temporada sem vento.

Agora, Dilma anuncia mais uma “inovação”, vai retirar todos os impostos federais da cesta básica sob o pretexto de que o Governo quer abrir mão de sua arrecadação, "para garantir a comida na mesa do trabalhador", como se não reconhecesse a real necessidade de uma ampla Reforma Tributária a fim de reequilibrar os impostos, hoje abusivamente cobrados da imensa maioria de cidadãos brasileiros oriundos das classes baixas.

Contudo, com o foco nas eleições de 2014, Dilma e seu Governo se omitem de dizer, que a “benção” da isenção de impostos na cesta básica não foi ideia genial de seu Governo, mas uma emenda parlamentar do líder da oposição na Câmara, Deputado Bruno Araújo (PSDB/PE). Emenda esta, que apesar de ter sido aprovada na Câmara, foi vetada pela Presidenta da República, no ano passado.

Apesar de ter vetado a emenda do Deputado de Oposição no ano passado, Dilma agora anuncia o projeto como se tivesse sido sua iniciativa, aparecendo como a dona da ideia que vai beneficiar as famílias de renda mais baixa, num claro apelo eleitoral, repito, de olho nas eleições do ano que vem.

Mas isso é apenas uma gota, num oceano de estagnação econômica, de dúvidas e de questionamentos sobre a saúde financeira e econômica do nosso país.

O Ministro da Fazenda nutre um otimismo que beira ao ufanismo. Apesar de estar na pasta desde meados do Governo Lula, Mantega não reconhece que apesar de todo o aparato institucional, ele não foi capaz de acertar uma única previsão que fez sobre a situação do PIB e da inflação brasileiras nos últimos anos.

Ao mesmo tempo, ao ler as notícias de jornal, tenho a ligeira impressão que estamos regredindo no tempo. A cada dia, mais e mais notícias remetem a um crescimento pífio do PIB, uma aceleração preocupante da inflação e a um processo de desindustrialização grave no país.

Outro dia, uma das notícias apontavam que apesar do aumento real do salário mínimo em mais de 9%, este não foi suficiente para conter o avanço da inflação que já beira o teto da meta do Governo, corroendo substancialmente as finanças do trabalhador brasileiro – cenário este, que me fez lembrar do Governo Sarney, com gatilhos e outros artifícios, para tentar proteger o salário mínimo contra a derrocada da inflação.

Este passado, eu não vivi, só ouço falar dele nas aulas de história e nos depoimentos dos que sofreram diretamente aquele processo.Sou da geração-Plano Real, nasci no Governo Itamar e com menos de um ano de idade, vivenciei o Plano Real, capitaneado pelo Ministro Fernando Henrique, e uma equipe de economistas um tanto visionários.

 
A minha geração cresceu sem o dragão da inflação, sem a instabilidade da moeda e sem o terror da crise fiscal. Cresci em um país estável na política e na economia, em um cenário muito melhor daquele em que meus pais cresceram.

Contudo, ao atingir duas décadas de vida, me preocupo em ver esse cenário de incertezas, de falta de credibilidade das previsões do Ministério da Fazenda, de sensação que o Governo não sabe como reagir às tormentas que agitam o Hemisfério Norte, e refletem em estagnação no resto do mundo.

Não quero ir pro mercado de trabalho, em um país desestabilizado e fragilizado, em um país que anda na marcha ré, no sentido de nos deixar a herança maldita da volta da inflação e da instabilidade econômica – principais conquistas da década de 90.

Se Lula e o PT acusaram FHC de ter deixado uma “herança maldita” quando deixou o poder em 2003, só queremos que o Governo Dilma ao menos proteja o legado dessa dita “herança maldita” do Fernando Henrique, preservando seus principais pilares que foram a estabilidade da moeda, o controle da inflação, o ajuste fiscal e a casa arrumada, que por sinal, permitiu que outros bem-aventurados pudessem, hoje, bater no peito ao alegar que estão distribuindo renda e combatendo a pobreza extrema.

Chavismo atropela a Constituição

O "chavismo" está em luto com a morte do seu mentor, o Presidente da Venezuela. Externando minha solidariedade aos familiares, amigos e simpatizantes do ex-presidente, não posso deixar de me manifestar quando assistimos ao vivo, mais uma clara demonstração de desrespeito às Instituições, à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.

Segundo a Constituição Venezuelana, que me dei ao trabalho de analisar, quando o Presidente eleito ainda não empossado (no caso de Chavez), morre, cabe ao Presidente da Assembleia Nacional assumir interinamente o comando do país, e convocar novas eleições em 30 dias.

Contudo, sob argumento de há respaldo na Suprema Corte de Justiça venezuelana, o Governo afirma que em razão da reeleição, Chávez não precisaria do ato formal da posse, por representar continuidade administrativa ao governo anterior, dessa forma, quem assume interinamente o Governo, até as novas eleições, é o vice-presidente Nicolás Maduro, que já está no comando do país desde que Chavez se licenciara para tratar de sua doença.

Maduro, além de continuar como Presidente interino até as novas eleições, já se coloca como candidato, representando a continuidade do legado chavista - ou falta deste - no comando da Venezuela.

Não precisa ser constitucionalista ou especialista em direito comparado pra constatar que a Venezuela mais uma vez rasga a sua Constituição. Na Venezuela a Suprema Corte de Justiça não tem se dado ao respeito, ao interpretar a Constituição com base nos interesses políticos do Governo.

Na situação atual, seria o Presidente da Assembleia Nacional que assumiria interinamente o poder, até que fossem realizadas novas eleições.

Mas infelizmente, ao empossar o vice-Presidente Nicolás Maduro como Presidente interino, até as eleições marcadas para 14 de Abril, o "chavismo", nos moldes dos regimes mais atrasados, aplica o velho princípio do "aos amigos tudo, aos inimigos, a lei!" que tanto envergonha os defensores de um verdadeiro, concreto e estável Estado Democrático de Direito.

Ato pela Humanização do Cárcere

As Arcadas da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco são testemunhas de boa parte da história do Brasil, nos últimos 186 anos. O Largo São Francisco foi palco de diversos debates históricos do nosso país, fomentando o movimento abolicionista, o movimento em prol da República, a Revolução de 32, a defesa do petróleo, a luta contra a ditadura militar, as Diretas Já, a redemocratização, o Fora Collor e tantos outros movimentos importantes que exigiram da Faculdade e dos "franciscanos" uma postura firme, convicções sólidas, voz forte.

Presenciamos mais um desses momentos nesta segunda-feira, 11/03.

O Centro Acadêmico XI de Agosto decidiu fomentar o debate sobre a questão do Sistema Penitenciário brasileiro, na busca pela "Humanização do Cárcere".

O Ato, contou com a presença de Professores, alunos, o Dr. Dráuzio Varella, conhecido pelo seu envolvimento nessa questão, e autoridades como o Vice-Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, o Diretor do Departamento Nacional do Sistema Penitenciário, e os ex-Ministros da Justiça, Dr. José Carlos Dias e Prof. Miguel Reale Jr.

Discutir a questão penitenciária brasileira requer um aprofundamento em questões que envolvem desigualdade socio-econômica, ineficiência de políticas públicas, precariedade da infraestrutura penitenciária e uma série de outras opções políticas que nos trouxeram a essa situação limite, em que o cárcere cumpre qualquer função, exceto a mais fundamental que é a de promover a reintegração social do encarcerado.

Que esse debate gere frutos, e promova mudanças profundas no nosso Sistema Penitenciário e na agenda de política criminal adotada pelo Poder Público, claramente deficiente - e aqui, quando se fala em Poder Público, é preciso considerar União, Estados e Municípios, Executivo, Legislativo e Judiciário.

"Não temos que combater as facções criminosas, e sim dissolver as razões pelas quais elas existem" - Prof. Dr. Alvino Augusto de Sá.