Trechos do pronunciamento do Deputado Federal Reguffe, em 04/08/2011.O Governo anunciou um plano industrial para reduzir impostos em 25 bilhões de reais. Vai, por exemplo, isentar as montadoras do pagamento de IPI. Vai ser uma isenção total de 25 bilhões de reais nestes 2 anos.
Eu pensei que fosse reduzir o preço dos automóveis para o consumidor final. Mas não, para minha surpresa, vai reduzir apenas para as montadoras, sem o repasse para o consumidor final! Não dá para entender.
Eu apresentei nesta Casa projeto que isenta os medicamentos de impostos, já que 35,7% do preço de um remédio são formados de impostos. Enquanto isso, a Inglaterra, o Canadá e a Colômbia não cobram impostos sobre remédios. Daí o Governo decide isentar as montadoras do pagamento de impostos, não os remédios.
Ninguém fica doente porque quer. Ninguém compra um remédio porque quer. Isso mexe com a vida das pessoas. Na minha opinião, há uma verdadeira corrupção das prioridades. É a escolha errada dos governos.
Muitas vezes as pessoas acham que o dinheiro público não é de ninguém, que é do Governo, mas, na realidade, é de todos. Tem de haver respeito a esse dinheiro.
Um projeto que isentaria todos os medicamentos de todos os impostos, para fazer a população pagar menos por remédio, custaria 3 bilhões de reais por ano. São 3 bilhões de reais por ano, para isentar os medicamentos dos impostos. E o Governo usa 25 bilhões de reais, inclusive favorecendo aqui as montadoras, e, pior, sem repasse para o consumidor final.
Existem hoje no Brasil 23.579 cargos comissionados. A França, segundo pesquisa feita, possui 4.800 cargos comissionados, e os Estados Unidos, 5.600. No Brasil, 23.579 cargos comissionados. E são 37 Ministérios.
Tinham que reduzir brutalmente o número de cargos comissionados, reduzir o número de Ministérios, criar a meritocracia no serviço público.
É preciso valorizar, sim, o serviço público e o servidor público, porque ele atende ao público, e o fim é a sociedade.
Um Ministro de Estado, um Ministério tem de servir e prestar contas à sociedade, à população, ao contribuinte e não a um partido político.
Um partido não pode ser dono de um Ministério. Pode até o Ministro ser filiado a um partido. Agora, tem de ser alguém que tenha capacitação técnica para aquele cargo e que tenha uma visão política do que tem que ser naquele cargo. Não dá para ser alguém que pertença ao partido A ou B, como se estivesse fatiando o Estado brasileiro.
Eu tenho esperança de que o Brasil avance por um caminho positivo. As perguntas que faço são: é correto nós termos 23.579 cargos comissionados? Ou tinham que ser menos? É correto ter 37 Ministérios?
É correto colocar 25 bilhões de reais para isentar montadoras de impostos, sem repasse para o consumidor final, enquanto que, para isentar os medicamentos, algo que mexe com a vida, com a saúde das pessoas, seriam apenas 3 bilhões de reais?
O Governo se preocupa muito mais com obras físicas do que em investir em educação, no futuro, em saúde, na vida das pessoas. O Governo, na minha opinião, deveria concentrar os recursos públicos em educação, saúde e segurança, preocupar-se em devolver serviços públicos de qualidade à população nessas três áreas, pois é para isso que serve o Estado.
91% do que o Governo arrecada ele gasta com o custeio da própria máquina do Estado. Aí, quando eu acho que vai haver uma redução da carga tributária abusiva, como a que há neste País, ela é para os industriais, para as empresas, simplesmente, sem repasse ainda para o consumidor.
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