No meio das discussões sobre o salário mínimo na Sessão Plenário de ontem no Senado, um dos Senadores me chamou atenção, Pedro Taques do PDT do Estado de Mato Grosso.
Matéria da Agência Senado: Pedro Taques: reajuste por decreto é inconstitucional
O senador Pedro Taques (PDT-MT) afirmou que, como estudioso do direito constitucional há 20 anos, se via obrigado a afirmar, independentemente de pertencer à base governista, que o artigo 3º do PLC 1/11, que prevê a concessão de reajuste ao salário mínimo por decreto presidencial, é inconstitucional. Pedro Taques mencionou que teria sido advertido por colegas sobre a possibilidade de ver emendas individuais ao Orçamento da União recusadas e sua vaga na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), além de pedidos de cargos para o 2º e 3º escalões do Executivo, inviabilizados, caso insistisse em manter a oposição ao projeto
Meu comentário:
Hoje o Governo vem na linha de frente, no combate aos dissidentes e "traídores", através de chantagem e pressão, o que é um desrespeito a divergência, à liberdade de expressão, à autonomia do Senado e à democracia.
O caso do Senador Pedro Taques é muito claro, ele por ser um estudioso da Constituição, se viu ideologicamente contrário a proposta do Governo, e seu partido da base Governista por sua vez, não se furtou na tentativa de pressionar o Senador, chantageá-lo em troca de emendas parlamentares, indicações para cargos públicos e colocar em xeque sua permanência na CCJ do Senado, caso ele insistisse em não votar com o Governo.
Para constar, o Senador não recuou, votou contra o Decreto do Salário Mínimo e se posicionou á favor da proposta do valor de R$560,00, contrariando todas as indicações do seu partido e do Governo.
Fonte: Agência Senado
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