O governo federal quer manter em segredo orçamentos feitos pelos próprios órgãos da União, de Estados e municípios para as obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada do Rio em 2016.
A medida provisória 527 de autoria do Governo Federal e que será votada no Congresso Nacional, cria o RDC (Regime Diferenciado de Contratações), específico para esses eventos. Com a mudança, não será possível afirmar, por exemplo, se a Copa-2014 estourou ou não o orçamento.
"É uma coisa, para pouco dizer, absurda, escandalosamente absurda” “Você não pode ter despesa pública protegida por sigilo. Vi menção que haveria previsão de órgãos de controle teriam notícia...” “...Como é que a sociedade pode ser privada do acesso a informações relacionadas a despesa pública?" - Roberto Gurgel, procurador-Geral da República.Congresso em Foco: A inovação do regime proposto pelo governo de Dilma Rousseff pode tanto economizar dinheiro público como fazer os impostos dos contribuintes fluírem ralo abaixo.
Fonte: Congresso em Foco, FOLHA, Josias de Souza
Como diz o Bóris!ISTO É UMA VERGONHA!
ResponderExcluirViu o que deu votar na Dilma!
E o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NADA FAZ!