Os rumos da economia brasileira

Os rumos da Saúde no Brasil

Não é de hoje que a Saúde é o serviço público mais mal avaliado no Brasil, e depois dos protestos de Junho desse ano, o Governo Federal apresentou como "solução" para essa mazela, o Programa Mais Médicos, que na prática é a contratação de médicos para trabalhar onde faltam médicos, nos quatro cantos do país. O programa teve baixa adesão de médicos brasileiros, e atraiu alguns médicos estrangeiros; para vitaminar o projeto, o Ministério da Saúde anunciou a importação de médicos cubanos através de um convênio, em que seus salários seriam transferidos diretamente para o Governo de Cuba e de lá, uma parte seria repassada aos médicos e suas famílias, eles chamam isso de "socialismo" por lá.

Esse semana, o UOL traz uma excelente entrevista do Dr. Drauzio Varella, em que trata da questão da saúde pública no Brasil e o Programa Mais Médicos:

"Lugar que não tem médico tem que ter. Se não tem médico brasileiro, tem que ter médico de qualquer lugar. Sou totalmente a favor. O que eu sou contra é usar isso demagogicamente, colocar isso de uma maneira que parece que vai resolver o problema da saúde pública do Brasil. Não é verdade."

"O médico sozinho melhora um pouco a qualidade da saúde, mas melhora muito pouco.
Faltam hospitais de referência, faltam condições para atender essas pessoas e encaminhar para os locais que possam fazer o atendimento aos casos mais complexos."

"De repente acontecem umas passeatas e ai apressadamente deslancham esse programa e apresentam isso para a sociedade como a resposta para os problemas médicos do Brasil. É demagogia, né?"

"Acho que vai melhorar nesses lugares onde não havia médico e passa a ter médico. Melhor do que nada, né? Mas isso é uma medida paliativa com impacto muito pequeno na saúde pública."

"[Programa Saúde da Família] Esse sim tem um impacto verdadeiro, mas infelizmente fica relegado a vontade política de criar mais equipes. A saúde precisa de dinheiro, mas não precisa só de dinheiro. Precisa de gerenciamento, de decisões politicas acertadas e esse é o principal problema."

Fonte: Camila Neuman, UOL

Coincidência?

Não vi nenhum jornal ou coluna de política reparar nessa coincidência, mas se fui o primeiro, trago com exclusividade uma observação: Pode parecer curioso, mas ao que consta a nota de José Serra em que abre mão de ser o candidato a Presidente da República pelo PSDB em 2014, foi emitida nesse dia 17 de Dezembro, mesma data em que, em 2009, Aécio Neves anunciou publicamente a desistência da disputa interna para se candidatar à Presidência no pleito de 2010.

Recomendo a leitura

Recomendo a leitura do artigo do meu antigo professor de Direito Financeiro, José Maurício Conti, na sua coluna semanal no Conjur - Consultor Jurídico: "Saúde não precisa só de dinheiro, mas de boa gestão".

"Uma boa gestão deste complexo sistema de saúde pública é evidentemente fundamental, pois, como já tenho repetido exaustivamente em várias colunas, mais do que dinheiro, o setor público precisa é de uma administração mais eficiente, o que exige estudos, planejamento e medidas não só de curto, mas também e principalmente de médio e longo prazos.

Características que não parecem, à primeira vista, presentes no recente programa “Mais Médicos”, implantado por medida provisória (MP 621/2013), com a “importação” de médicos realizada de forma ao que tudo indica apressada, deixando entrever que se trata de mais uma das tantas ações governamentais praticadas à revelia do sistema de planejamento governamental e voltadas a obter resultados imediatos de curto prazo, contrariando as boas técnicas e princípios da administração pública.

Porque vai mal nosso sistema de saúde, e qual o remédio para curá-lo é a grande questão que se coloca. Questão esta cuja resposta muito provavelmente não será dada pela medicina, mas sim pelo Direito Financeiro e pela Administração Pública."

A Crise de Representatividade em números

Tanto se fala em Crise de Representatividade da política, um fenômeno global, e é possível identifica-la numa recente pesquisa feita pelos alunos do 24º Curso Estado de Jornalismo, que entrevistaram 420 jovens sobre o futuro dos protestos e participação partidária, 6 meses após os grandes protestos de Junho que tomaram o Brasil.

A pesquisa pode ser acessada pelo site do Jornal O Estado de São Paulo, aqui.



Papa Francisco é a personalidade do ano, segundo a Times

Momentos da democracia

Em razão da cerimônia em homenagem a Nelson Mandela na África do Sul, vivenciamos no Brasil um daqueles momentos ainda raros na nossa jovem da democracia. Trata-se de uma foto tirada antes da viagem à África do Sul, que reuniu a Presidente Dilma e seus antecessores, eleitos desde a redemocratização.

Em um país cuja trajetória política é recheadas de rupturas entre períodos democráticos e antidemocráticos, é muito positivo constatar que aos poucos, vamos ganhando estabilidade política, institucional e democrática.



José Sarney, Lula, Dilma, Fernando Henrique e Collor.

Observação: Na foto, só estão faltando os Presidentes Itamar Franco (vice de Collor que assumiu o Governo em 1992 com a renúncia do titular) e Tancredo Neves (que deu início à redemocratização, sendo o primeiro Presidente civil depois de 20 anos de ditadura, uma vez que elegeu-se indiretamente em 1985, mas faleceu antes de tomar posse no cargo; Sarney como seu Vice na chapa, tomou posse em seu lugar).

Carecemos de Reforma

A promiscuidade entre o Legislativo e o Executivo piorou ainda mais depois do Mensalão. As relações entre os Poderes é cada vez "menos republicana" com chantagens e pressões de um lado e de outro. Troca de cargos, liberação de emendas, votações dos vetos, dos projetos polêmicos ou dos que criam gastos, tudo é motivo para a abertura do balcão de negócios em que se transformou a política brasileira, e isso apesar de horrível, é geral; atinge Brasília, os Estados e municípios, e só mudará de verdade, com uma ampla e corajosa Reforma Política.

Paulo Brossard

O Largo São Francisco me proporcionou mais um encontro daqueles que muito me honram. Conheci pessoalmente, Paulo Brossard, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, ex-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ex-Ministro da Justiça e Senador do velho MDB, tendo sido eleito no histórico levante contra a ARENA em 1974, ao lado de Quércia, Itamar Franco, Saturnino Braga e Mauro Benevides. Uma figura que muito contribuiu e participou de perto de inúmeros capítulos da história do Brasil nos últimos 50 anos.

Mandiba

Algumas pessoas ao longo da vida, têm potencial para mudar uma família, uma comunidade ou um país inteiro. Há ainda aqueles que conseguem mudar toda a humanidade, Mandela é um desses. 

Ele não mudou apenas a vida da comunidade negra sul-africana, ele reconstruiu a Nação como um todo e fez o mundo olhar com outros olhos para a África, fez com que mundo inteiro percebesse que é sim o responsável pela situação tão desumana vivida por milhões de pessoas naquele continente.

Mandela mudou a África do Sul e mudou o mundo, deixou-nos a lição de que nada é impossível de mudar, que é possível sim lutar pra acabar com as injustiças e viabilizar alternativas. Mas sua principal lição é que a política feita com P maiúsculo, com decência e seriedade é a ferramenta ideal para viabilizar as transformações que queremos.

Boas notícias

Critiquei há algumas semanas, o Prefeito de São Paulo por ter aumentado o IPTU (o que seria perfeitamente justificável) ao mesmo tempo em que inchou a máquina, criando mais Secretarias e cargos comissionados.

Hoje, trago duas boas notícias: depois dos protestos de Julho, o Estado de São Paulo reduziu o número de Secretarias, acabou com centenas de cargos comissionados, unificou órgãos e implantou metas de redução de despesas e agora, anuncia a redução do IPVA para o ano que vem.

Leia: IPVA de 2014 terá redução de 5,16% em média para paulistas

Parlamento Jovem Paulista

Na sexta-feira, 8 de Novembro, tive a alegria de retornar à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para assistir mais uma edição do Parlamento Jovem Paulista. Há mais de uma década, o Poder Legislativo Paulista promove anualmente a escolha de 94 Deputados Estaduais Jovens, eleitos dentre todas as Escolas públicas e particulares do Estado de São Paulo.

A eleição se dá mediante escolha dos 94 melhores projetos elaborados pelos alunos, que tem a oportunidade de, como Deputados Estaduais Jovens, visitarem a Assembleia Legislativa por dois dias a fim de conhecerem o funcionamento da Casa e apresentarem seus projetos em Sessão simbólica no

plenário utilizado diariamente pelos Deputados Estaduais.

Os Deputados Estaduais Jovens são empossados, recebem certificado, elegem a Mesa Diretora, proferem discursos na tribuna do Plenário e ao final votam os projetos apresentados por eles.

Tive a honra de integrar esse simbólico Programa de conscientização política em 2009, quando fui eleito Deputado Jovem pelo Colégio Albert Einstein de Guaratinguetá, e na época, era Presidente do Grêmio Estudantil da escola.

Me lembro que ao deixar a Assembleia Legislativa do Estado naquele fim de tarde de Novembro de 2009, disse para o meu pai que havia decidido ali duas coisas na minha vida: queria ser político e que para isso, iria cursar Direito no Largo São Francisco, tradicional reduto de formação das lideranças políticas brasileiras.

Quatro anos depois de deixar o Parlamento Jovem Paulista, vislumbro o quanto já avancei pra alcançar esse objetivo de vida. Tendo honrosamente ingressado no Largo São Francisco, sigo meus estudos no sentido de me preparar intensamente para exercer a vida pública, servindo ao povo através da Política.

 

Deputada Célia Leão, autora do projeto que criou o Parlamento Jovem Paulista, que vem há mais de uma década incentivando a conscientização politica dos jovens e pulverizando o nosso Estado com futuras lideranças

Factoide

Ontem veicularam na imprensa que um ex-diretor da Siemens havia entregado nomes de políticos (muitos dos quais eu conheço) que estariam ligados ao esquema de cartel no metrô de SP.

Hoje, esse mesmo ex-diretor da Siemens negou veementemente que tenha denunciado tais políticos e muito menos que tenha ligação com isso.

Descobriu-se em 24 horas que a denúncia tornada pública ontem, de suposto envolvimento de políticos com o cartel, foi feita por um Deputado Estadual (do PT) ao CADE, presidido por seu ex-assessor (do PT), que por sua vez é um órgão ligado ao gabinete do Ministro da Justiça (do PT também).

Sem fatos novos sobre o conluio de empresas que disputavam o metrô de SP (desde já, caso reprovável e passível de punição rigorosa de todos os envolvidos), é importante que se diga que interesses partidários e eleitoreiros tentam plantar factoides contra adversários, sem dar ao menos o direito dos "denunciados", se é que o são, de terem acesso aos documentos e às supostas alegações.

O que se exige é a seriedade e o rigor nas investigações que tanto interessam aos paulistas.

Quanto à politização dos fatos, com vazamentos a conta-gotas e criação de verdades infundadas para atingir adversários sérios, devo dizer que não somos a Argentina ou a Venezuela para aceitarmos calados a usurpação do interesse público pelo privado, eleitoreiro e partidário.

É reprovável a utilização do aparato institucional por quem quer que seja, políticos ou partidos, que em prol de seus interesses locais "fazem o diabo" (para usar uma expressão da Presidente Dilma), para tentarem chegar ao poder estadual.

 

Que se torne regra

Independente de convicções ideológicas, de preferências partidárias, de alinhamento político, é unânime no Brasil a sensação de impunidade em torno dos malfeitos praticados por aqueles que detém poder político e/ou econômico. E o que se viu essa semana no Brasil, é algo que foge à regra.

Depois de 8 anos desde a bombástica entrevista de Roberto Jefferson, depois de uma polêmica CPI no Congresso, inquéritos na polícia, investigações pelo Ministério Público, e um processo com mais de 50 mil páginas, com anos de tramitação no STF, passando por mais de 50 Sessões plenárias, inúmeros debates e discussões muitas vezes acaloradas entre os Ministros, concluiu-se pela condenação de 25 réus. Passou-se pela fase recursal, abriu-se possibilidade de interposição de embargos infringentes e enquanto tais recursos são encaminhados para análise, decidiu-se no STF que os condenados devem cumprir pena pelos demais crimes em que não cabe recurso; 12 condenados já tiveram suas prisões decretadas.

Nesse longo e estrondoso percurso, a Ação Penal 470 ocupou destaque na imprensa e papel central na agenda política brasileira. E pela primeira vez na história do Brasil, se viu altos figurões da República (dirigentes partidários, ex-Ministros, banqueiros e empresários) serem presos por terem suas participações comprovadas num dos maiores escândalos da nossa história.

Definitivamente, isso rompe com o senso comum de que a impunidade é a regra no Brasil.
 "A moral é o cerne da Pátria. A corrupção é o cupim da República. República suja pela corrupção impune tomba nas mãos de demagogos, que, a pretexto de salvá-la, a tiranizam. Não roubar, não deixar roubar, pôr na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública." Ulysses Guimarães.

O ensinamento de Ulysses Guimarães afasta por completo as teses de perseguição política, de julgamento de exceção e de "conversão de heróis inocentes em presos políticos". Com mais de 50 mil páginas e incontáveis oportunidades para a ampla defesa, deu-se o devido processo legal, e parece forçoso dizer que trata-se de um julgamento político conduzido pelas elites contra quem quer que seja. Aliás, esse próprio argumento cai por terra quando se analisa que dos atuais 11 Ministros, 9 foram indicados pelos Governos Lula e Dilma. O que se deu no caso do Mensalão é que pessoas com um projeto de poder converteram, com apoio de empresários "bem relacionados", Instituições políticas e financeiras em quintal para prática de crimes, mais precisamente, para o aluguel do apoio de parlamentares, estabelecendo-se também, um sofisticado esquema de lavagem de dinheiro para isso. Tudo caiu por terra, os envolvidos foram delatados e depois de anos, estão indo para a prisão.   

Não há efetivamente o que comemorar. O Direito Penal não segue a lógica de programa de auditório, não pode ser acompanhado como partida de futebol nem levado para vibração da plateia. Direito Penal é algo mais complexo e sério do que isso; volta-se a ideia de punição e de prevenção geral para que condutas reprováveis não sejam realizadas. No caso da corrupção, sempre contrária ao interesse púbico, o Direito Penal deve servir como forma de coerção dessa prática reprovável, punindo aqueles que a praticaram e a partir daí o fim da impunidade assume caráter pedagógico e sociológico. 

Acho importante frisar que um país sério passa necessariamente por um processo de aprimoramento das nossas Instituições, e com isso quero dizer que o Brasil só avança com um Ministério Público independente e atuante, com um Poder Judiciário isento e sério, com os Poderes Executivo e Legislativo mais transparentes e coerentes entre o que se diz na eleição e o que se materializa na prática. Avançamos nisso nos últimos 25 anos, mas é preciso ir além.

Que a prisão dos mensaleiros seja sucedida pelo julgamento dos demais casos de corrupção envolvendo o conluio entre políticos e empresários, pois cada centavo desviado do erário público, agride direta e indiretamente o cidadão de bem e a sociedade como um todo, no curto e longo prazos. E não, um crime não justifica o outro. Uma corrupção não "absolve" a outra, e todas são reprováveis e carecem de punição despojada de adjetivos.

O aprimoramento do Brasil avança necessariamente com o fim da impunidade e a promoção de Reformas, dentre elas a do Sistema Político, que ponha um fim nos vícios endêmicos da lógica partidária e eleitoral, muitas vezes voltadas em benefício da corrupção e do malfeito, num ciclo vicioso que envolve os poderes político e econômico. Para o Brasil mudar precisamos enfrentar de frente tais deficiências, encarando a realidade e acreditando que sim, apesar de todos os problemas e maus exemplos, é através da política que se consegue avançar.

Aumento no IPTU da cidade de São Paulo

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, aumentou o IPTU com a mesma rapidez com que aumentou o número de secretarias e cabides de emprego. É triste constatar que pra governar é preciso inchar a máquina pública, comprometendo-a; e posso assegurar que isso não é o jeito NOVO de se fazer política.

Sobre a notícia: Câmara aprova aumento de IPTU