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domingo, 15 de dezembro de 2013

Recomendo a leitura

Recomendo a leitura do artigo do meu antigo professor de Direito Financeiro, José Maurício Conti, na sua coluna semanal no Conjur - Consultor Jurídico: "Saúde não precisa só de dinheiro, mas de boa gestão".

"Uma boa gestão deste complexo sistema de saúde pública é evidentemente fundamental, pois, como já tenho repetido exaustivamente em várias colunas, mais do que dinheiro, o setor público precisa é de uma administração mais eficiente, o que exige estudos, planejamento e medidas não só de curto, mas também e principalmente de médio e longo prazos.

Características que não parecem, à primeira vista, presentes no recente programa “Mais Médicos”, implantado por medida provisória (MP 621/2013), com a “importação” de médicos realizada de forma ao que tudo indica apressada, deixando entrever que se trata de mais uma das tantas ações governamentais praticadas à revelia do sistema de planejamento governamental e voltadas a obter resultados imediatos de curto prazo, contrariando as boas técnicas e princípios da administração pública.

Porque vai mal nosso sistema de saúde, e qual o remédio para curá-lo é a grande questão que se coloca. Questão esta cuja resposta muito provavelmente não será dada pela medicina, mas sim pelo Direito Financeiro e pela Administração Pública."

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