Politicalha

"Política e politicalha não se confundem, não se parecem, não se relacionam com a outra.antes se negam, se repulsam mutuamente. a política é a higiene dos países moralmente sadios. A politicalha, a malária dos povos de moralidade estragada" Ruy Barbosa.

O título desse texto e a citação de Ruy Barbosa são autoexplicativos. Não preciso me alongar sobre o que eu quero dizer com tudo isso, basta que eu traga manchetes veiculadas há poucas horas, para dar um panorama geral do que se passa:

FOLHA de SÃO PAULO: Troca-troca entre legendas incluiu até promessa à moda 'parei com as drogas';
UOL: Vai e vem eleitoral: A cinco dias de data-limite, partidos correm atrás de registro e filiações;
UOL Política: Em busca de um novo Tiririca
ESTADO de SÃO PAULO: 'Brasil tem muito partido', diz Michel Temer
Portal IG Política: "Democracia perde com novos partidos"

Isso já basta para esclarecer o que eu quero dizer. Na véspera do prazo para filiações partidárias daqueles que desejam se candidatar nas eleições no ano que vem, outras 2 legendas foram criadas, com a possibilidade de outras duas serem confirmadas pelo TSE, fazendo com que cheguemos ao recorde de 34 partidos políticos no Brasil. Nem se tentássemos traçar as mais variadas ideologias políticas do mundo, conseguiríamos chegar a esse patamar de 34 legendas.

Mais do que ideologia, orientação política ou plano de atuação, a maioria desses 34 partidos se resumem em sigla, número e tempo de televisão. O resto não importa no jogo das eleitoral e na lógica da governabilidade à moda toma-lá-dá-cá,

Não há qualquer constrangimento com o troca-troca de partidos, não há preocupação com a infidelidade partidária nem com a incoerência eleitoreira (que é quando um mesmo partido apoia A na eleição presidencial, e B, de oposição, na eleição estadual). Aliás, não há preocupação com nada, tão somente com o quociente eleitoral, com o número de deputados para cada partido e o tempo de televisão para a próxima eleição, é um ciclo vicioso.

Para aprofundar a vala em que se encontra a política, sufocada pela Politicalha, registro a cada vez mais frequente presença de "pseudo-celebridades" nas eleições. Ex-jogadores, ex-artistas, ex-cantores, ex-subcelebridades ou qualquer outro que tenha aparecido um pouco na mídia, sendo apresentados pelos partidos como se fossem troféus, ou melhor, iscas para fisgarem os eleitores, atraindo assim, votos para a legenda (o que por consequência, dá cadeiras no Congresso, tempo de televisão e força de barganha política) nesse sistema tortuoso que chamam de eleições proporcionais.

O resultado não poderia ser outro. Sem Reforma Política e com excesso de maus exemplos, a Nação já não acredita mais nos políticos, não diferencia mais os partidos e caminha rumo ás eleições como se fossem mera formalidade, por pura obrigação.

O sistema está corrompido e viciado, carece de manutenção e de ajustes estruturais. Mas me parece difícil que os jogadores, a caminho da prorrogação (falta 1 ano para a eleição majoritária) queiram mudar as regras do jogo. O resultado é que a promessa de Reforma vai sendo eternamente adiada, ficando sempre pra próxima legislatura, e pra próxima legislatura, e assim sucessivamente; até que o povo volte pras ruas, os políticos se agitem novamente, recorram à TV prometendo medidas enérgicas para em seguida, aguardarem até que o povo se canse, se desmobilize de novo, deixando o 'papo chato da política' para os políticos, e tudo volte ao normal, à mediocridade cotidiana de nossas vidas, voltadas aos nossos próprios problemas e ambições, deixando de lado a agenda pública que trata do interesse e futuro de todos.

Agenda típica de prefeito

Na ausência de grandes projetos e de Reformas estruturais no Brasil, Dilma "cumpre agenda de prefeito", inaugurando creche em Belo Horizonte-MG. Mas faz bem, agora só faltam 5999 para cumprir a promessa que fez em 2010.

Fonte: Dilma inaugura unidade de educação infantil em Belo Horizonte

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Leilão do pré-sal

Eu não queria comentar o leilão do pré-sal e o uso do exército para garantir a realização da "disputa", que teve um único interessado. Mas Dilma me instigou, ao usar o aparato institucional do governo pra fazer campanha eleitoral.

E pior, comemora o sucesso do leilão do pré-sal, como se fingisse não lembrar que na época da eleição demonizara a "venda" do patrimônio público brasileiro. Em outros tempos, ela e seu partido estariam raivosamente contra tal "privatização", e não me surpreenderia que, caso percam a eleição no ano que vem, sejam os primeiros a boicotar os leilões já previstos para 2015.

Política não se faz com cinismo, com leniência, nem com dois pesos e duas medidas. Política se faz com projeto, com trabalho e seriedade. Mas como falar em seriedade, quando o próprio setor energético do Governo (que leiloou o pré-sal hoje), tem no comando alguém que não entende nada de Minas e energia, e pior, é reconhecido por ser símbolo do atraso e do coronelismo no Maranhão!?

25 anos depois, o que mudou?

“A Nação quer mudar, a Nação deve mudar, a Nação vai mudar” foram com essas palavras que em 2 de Fevereiro de 1987, Ulysses Guimarães tomou posse como Presidente da Assembleia Nacional Constituinte.

Em 05 de Outubro de 1988, Dr. Ulysses repetiu a frase ao promulgar a “Constituição Cidadã”, e terminou seu discurso esbravejando: “A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança. Que a promulgação seja nosso grito: – Mudar para vencer! Muda, Brasil!”.

Ulysses Guimarães morreu em 12 de Outubro de 1992, pouco tempo depois do início do processo de impeachment contra o 1º Presidente eleito pelo povo, após longos 29 anos desde a última eleição presidencial. Para completar, a inflação ainda era galopante, a democracia apenas engatinhava; a instabilidade era a regra, na seara política e econômica.

Eu nasci em Novembro de 1993, poucos meses antes do Plano Real e das eleições que levariam Fernando Henrique à Presidência. Vivi parte da minha infância no segundo mandato de FH, assisti a eleição de Lula e a celebração da democracia, que em 2003, viu pela primeira vez em mais de 80 anos, um Presidente eleito passar a faixa para outro presidente eleito. Me formei, durante o Governo Lula, votei pela primeira vez na eleição de Dilma (embora não tenha votado nela), ingressei na Faculdade no mandato da 1ª mulher a se tornar Presidente do Brasil, e já caminhamos a passos largos rumo a uma nova eleição.

Se me perguntarem se o Brasil mudou nesses 25 anos, desde a promulgação da Constituição, tudo o que disser será apenas especulação, lida nos livros de história, e discutida nas rodas de conversa, porque de fato, nasci e cresci em um Brasil diferente, transformado; num outro Brasil.

Nesse ponto do texto, tenho que dizer que o Brasil não começou a mudar em 2003, como alguns insistem em contar; o Brasil em que nasci e cresci não mudou por causa de um homem ou um partido, nem mudou do dia pra noite. É um processo difícil e constante em que todos e cada um em particular, seja trabalhador de fábrica ou Presidente da República, acabam deixando a sua contribuição, o seu legado.

O Brasil que conheci, já não vivia a exceção, a censura e inflação. O Brasil que me foi apresentado caminhava rumo ao desenvolvimento econômico e social, com estabilidade política e inviolabilidade da democracia e respeito internacional.

Apesar dessas mudanças, isso não impediu que assistíssemos ainda hoje, as tentativas de censura, como a perseguição de jornalistas no interior do país, e os casos de tortura dentro de presídios e batalhões de polícia.

As mudanças promovidas nas últimas décadas, também não foram suficientes para combater com energia o analfabetismo, que voltou a crescer, e o trabalho infantil, que atinge mais de meio milhão de crianças.

 
Tais conquistas advindas com a Constituição, também não erradicaram as desigualdades sociais, econômicas e regionais (haja vista a ainda discrepância entre Norte e Sul), nem acabaram com a mazela da fome e da seca (a desse ano foi a pior dos últimos 50 anos, deixando questionamentos sobre os bilhões de reais gastos com a obra de transposição do Rio São Francisco, abandonada).

As vitórias consagradas com a Constituição não impediram o aparelhamento do Estado e o seu loteamento entre aliados; também não foram suficientes para impedir que partidos se tornassem moeda de troca, nem que o Congresso virasse balcão de negócios.

A Constituição não deu um basta na corrupção, nem assegurou o fim da impunidade, tão presente na realidade do povo brasileiro, em que se vê a morosidade da justiça e a burocracia processual trabalhando a favor da impunidade.

A democratização e a Constituição não foram eficientes para tornar a nossa federação, uma Federação de verdade, com Estados e municípios autônomos e independentes, politica e financeiramente falando.

Apesar da consagração dos direitos sociais como as garantias à saúde, educação, saneamento, habitação e segurança para os cidadãos, a Constituição não conseguiu fazer com que tais serviços atingissem nível de qualidade minimamente adequado, e democratizado de Norte a Sul do país.

A Constituição reafirmou a independência e autonomia entre Poderes, esquecendo-se de dizer que o Legislativo não pode abdicar do papel de investigar, nem deve tornar-se mera repartição pública, subordinada ao detentor da chave do cofre; a Constituição também não foi enfática ao impedir que o Judiciário seja leniente na hora de punir, e o Executivo, omisso na hora em que deveria agir.

Como proclamava o Dr. Ulysses, a Constituição é o "começo da mudança", assegurando direitos, deveres, liberdades e garantias, consolidando as Instituições e bancando a volta da democracia. E o Brasil de fato mudou ao longo desses 25 anos, e mudou pra melhor. Contudo, apesar de todo o simbolismo e significado da nossa Constituição, ela sozinha não é capaz de promover todas as transformações que almejamos.

Não se pode ficar a espera de outros Ulysses ou Tancredos para mudar o Brasil, nem se pode aderir à campanha por uma nova Constituinte como se ela fosse a salvação de todos. A força da mudança não está nos incisos ou artigos da Constituição, mas na realidade prática que ela inspira e orienta, e que se constrói com ações, com políticas públicas, com projetos, com trabalho e planejamento. 

Pro Brasil passar pelas Reformas que precisa, pra continuar mudando, cabe a cada cidadão em particular, querer e fazer, nas urnas e nas ruas. Por sua vez, ser cidadão não significa ter título de eleitor e votar a cada quatro anos, e sim, pensar e trabalhar para mudar o Brasil, através da conscientização e participação política, sem descanso.

É preciso reconhecer que a partir da promulgação da Constituição de 1988, o Brasil de fato começou a mudar, e precisa continuar mudando, só que com mais energia e planejamento, mais força de vontade e foco rumo ao futuro que desejamos construir.

Frase

"Para mim, o atual governo é um desastre. Não importa onde estou, sou sempre perguntado sobre o que está acontecendo de errado no meu país. O governo prometeu mundos e fundos e não cumpriu nada. Isso é o que está errado" Paulo Coelho, escritor, em entrevista ao jornal alemão "Welt am Sonntag", em que explicou as razões pelas quais decidiu recusar o convite para integrar a delegação brasileira na maior feira literária do mundo, em Frankfurt. Na opinião do autor, faltaram critérios para a escolhas dos autores convidados, indicando conluio e conchavo por parte do Ministério da Cultura e do governo brasileiro.

Fonte: UOL

Marina Silva e Eduardo Campos, juntos

Tentaram sistematicamente boicotar a criação da Rede de Marina Silva. Utilizaram todo o aparato da burocracia e o peso fisiologista do Congresso (leia-se PMDB e PT) para barrar a criação de plataformas de adversários com potencial para "atrapalhar" a reeleição da Presidente Dilma.

 

Logo após o Tribunal Superior Eleitoral declarar oficialmente que a Rede não poderia concorrer nas próximas eleições, por alegada falta assinaturas homologadas, o marqueteiro de campanha de Dilma deu uma declaração um tanto arrogante e precipitada, dizendo que os adversários eram anões e se liquidariam mutuamente, e numa espécie de "autofagia", e com isso, a eleição se resolveria em primeiro turno com garantia de vitória à reeleição da Presidente. Contudo, nem o marqueteiro de Dilma, nem os políticos profissionais poderiam prever o anúncio de uma coalizão surpreendente entre Marina Silva e Eduardo Campos, governador de Pernambuco e Presidente do PSB.

 

Tal coalizão faz com que a próxima eleição ganhe competitividade, deixando de ser mero plebiscito. O surgimento de uma terceira via com musculatura e sustância, ao mesmo tempo em que surpreende a todos, enriquece o processo eleitoral e fortalece a democracia.

O dia que mudou o Brasil

Há 25 anos, o discurso

Para celebrar o aniversário de 25 anos da Promulgação da Constituição, decidi trazer trechos do discurso de encerramento da Assembleia Nacional Constituinte e de promulgação da "Constituição Cidadã", proferido em 05 de Outubro de 1988, pelo Deputado Ulysses Guimarães que presidiu esse processo.

Todo cidadão merece e deve, ao menos uma vez na vida, ler o discurso de Ulysses Guimarães quando da promulgação da Constituição de 88. Que as palavras de Ulysses permaneçam nos ouvidos e corações dos governantes e cidadãos brasileiros, que ecoe nos plenários, nos gabinetes, nos salões palacianos, nas praças públicas, nas salas de aula e nas reuniões de família, porque relembrar Ulysses e a Constituição, é reavivar a história do Brasil e o futuro que queremos construir.

Clique aqui, para assistir o discurso de Ulysses Guimarães na Promulgação na Constituição de 1988.

Trechos do discurso de Ulysses Guimarães:

Brasília, 05 de Outubro de 1988.

"Dois de fevereiro de 1987: 'Ecoam nesta sala as reivindicações das ruas. A Nação quer mudar, a Nação deve mudar, a Nação vai mudar.' São palavras constantes do discurso de posse como Presidente da Assembléia Nacional Constituinte. Hoje, 5 de outubro de 1988, no que tange à Constituição, a Nação mudou."

"Só é cidadão quem ganha justo e suficiente salário, lê e escreve, mora, tem hospital e remédio, lazer quando descansa. Num país de 30.401.000 analfabetos, afrontosos 25%  da população, cabe advertir: a cidadania começa com o alfabeto."

"A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito: rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio, o cemitério."

"A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia. Quando, após tantos anos de lutas e sacrifícios, promulgamos o estatuto do homem, da liberdade e da democracia, bradamos por imposição de sua honra: temos ódio à ditadura. Ódio e nojo."

"Foi de audácia inovadora a arquitetura da Constituinte, (...). O enorme esforço é dimensionado pelas 61.020 emendas, além de 122 emendas populares, (...), que foram apresentadas, publicadas, distribuídas, relatadas e votadas, no longo trajeto das subcomissões à redação final."

"Há, portanto, representativo e oxigenado sopro de gente, de rua, de praça, de favela, de fábrica, de trabalhadores, de cozinheiros, de menores carentes, de índios, de posseiros, de empresários, de estudantes, de aposentados, de servidores civis e militares, atestando a contemporaneidade e autenticidade social do texto que ora passa a vigorar."

"Enquanto houver Norte e Nordeste fracos, não haverá na União Estado forte, pois fraco é o Brasil."

"As necessidades básicas do homem estão nos Estados e nos Municípios. Neles deve estar o dinheiro para atendê-las."

"A governabilidade da Nação passa pela governabilidade dos Estados e dos Municípios. O desgoverno, filho da penúria de recursos, acende a ira popular, que invade primeiro os paços municipais, arranca as grades dos palácios e acabará chegando à rampa do Palácio do Planalto."

"Nós, os legisladores, ampliamos nossos deveres. Teremos de honrá-los. A Nação repudia a preguiça, a negligência, a inépcia."

"A moral é o cerne da Pátria. A corrupção é o cupim da República. República suja pela corrupção impune tomba nas mãos de demagogos, que, a pretexto de salvá-la, a tiranizam. Não roubar, não deixar roubar, pôr na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública. Pela Constituição, os cidadãos são poderosos e vigilantes agentes da fiscalização."

"Não é a Constituição perfeita, mas será útil, pioneira, desbravadora. Será luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados. É caminhando que se abrem os caminhos. Ela vai caminhar e abri-los."

"Sentei-me ininterruptamente 9 mil horas nesta cadeira, em 320 sessões, gerando até interpretações divertidas pela não-saída para lugares biologicamente exigíveis. Somadas as das sessões, foram 17 horas diárias de labor, também no gabinete e na residência, incluídos sábados, domingos e feriados."

"Político, sou caçador de nuvens. Já fui caçado por tempestades. Uma delas, benfazeja, me colocou no topo desta montanha de sonho e de glória. Tive mais do que pedi, cheguei mais longe do que mereço."

"A sociedade sempre acaba vencendo, mesmo ante a inércia ou antagonismo do Estado."

"O Estado autoritário prendeu e exilou. A sociedade, com Teotônio Vilela, pela anistia, libertou e repatriou. A sociedade foi Rubens Paiva, não os facínoras que o mataram. Foi a sociedade, mobilizada nos colossais comícios das Diretas-já, que, pela transição e pela mudança, derrotou o Estado usurpador."

"Termino com as palavras com que comecei esta fala: a Nação quer mudar. A Nação deve mudar. A Nação vai mudar. A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança. Que a promulgação seja nosso grito: – Mudar para vencer! Muda, Brasil!."

Clique aqui, para ler a íntegra do discurso do Deputado Ulysses Guimarães 

Guilherme Afif

O Ministro de micro e pequenas empresas do Brasil, e vice-governador do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, proferiu hoje, palestra na nossa aula de Teoria da Tributação: Aspectos Econômicos.

O ministro, que foi Deputado Constituinte e candidato a Presidente em 1989, tem histórica ligação com a questão da política tributária, tendo exercido militância importante junto aos micro e pequenos empresários, desde os tempos em que dirigia a Associação Comercial de São Paulo.

Afif foi um dos arquitetos do sistema Simples de tributação, voltado às micro e pequenas empresas, e é o idealizador de campanhas por maior transparência tributária, como os "Feirões de Impostos", o "De olho no imposto" e o famoso painel eletrônico instalado no centro de São Paulo, conhecido como "Impostômetro".

Na palestra, Afif falou sobre os projetos que está capitaneando a frente do Ministério recém-criado, citou os entraves da burocracia, as dificuldades impostas aos micro e pequenos empresários, e apresentou propostas para fortalecer as micro e pequenas empresas, a partir de mudanças no sistema Simples de tributação, de unificação de licenças e alvarás e a desburocratização para abertura e fechamento de empresas.

Há 25 anos, a liderança de Ulysses

Tancredo Neves e Ulysses Guimarães

Não há melhor forma de homenagear o passado, do que relembrá-lo, ou melhor, do que conhecê-lo. Se temos o país como hoje o conhecemos, com todas as suas virtudes e defeitos, as nossas virtudes e defeitos, isso se deve àqueles que lutaram e que construíram a Nação que nos fez chegar até aqui. É com o legado de tantos que pensaram e fizeram a Nação brasileira, como José Bonifácio, Joaquim Nabuco, Ruy Barbosa e tantos outros até os tempos mais recentes, como Ulysses Guimarães e Tancredo Neves.

Se o fim da ditadura militar e a volta á estabilidade democrática fazem parte das aulas de história e não mais das notícias de jornal, isso se deve em parte, à vozes que se levantaram contra o regime então vigente, defendendo um Brasil livre, estável e democrático. Com essas bandeiras, conseguiu-se abrir caminho para a transição, a partir do movimento em prol da Anistia, passando pela onda das Diretas Já, culminando na eleição de Tancredo e na Promulgação da Constituição Cidadã em 1988, pelas mãos de Ulysses Guimarães.

Poucas vozes foram tão decisivas quanto a de Ulysses, para se garantir a consolidação da volta da democracia ao Brasil, e poucos discursos foram tão contundentes e emocionantes quanto o dele, na Promulgação da Constituição Cidadã em 5 de Outubro de 1988. Tamanha a simbologia do discurso de Ulysses, que ouso dizer que eternizou-se como um dos mais brilhantes já registrados nos arquivos do Congresso nacional desde a sua criação.

Clique aqui, Político com P 'maíúsculo': Ulysses Guimarães

Como funciona o "toma-lá-dá-cá"

"Na reunião com a bancada do Solidariedade, a ministra Ideli Salvatti, comunicou aos deputados que irá tratá-los como os do PSD e do PSB. As emendas serão atendidas individualmente e as votações acertadas em reuniões de bancada."

Fonte: Ilimar Franco, Panorama Política, Jornal O Globo versão online, 03/10/2013.

Saúde pública avança assim

O Governo do Estado de São Paulo inaugurou ontem, em Aparecida, os primeiros leitos do Vale do Paraíba, para tratamento de dependentes químicos.

Na Santa Casa de Misericórdia da cidade, foram abertos 20 leitos, mais uma demonstração de que SP prioriza o enfrentamento das drogas como questão de saúde pública, através de políticas públicas adequadas.

O Governador Geraldo Alckmin inaugurou também na Santa Casa local, uma Unidade de Terapia Intensiva, propiciando maior suporte aos 42 mil habitantes da cidade, e os mais de 11 milhões de turistas que vistam a cidade anualmente.

Como se vê, a melhoria da saúde pública não se faz com promessas, com saliva ou com ideias tiradas da cartola. Saúde pública se faz com investimento, planejamento e gestão; com políticas públicas que propiciem profissionais bem preparados e motivados, maior infraestrutura, melhor qualidade no atendimento e eficiência nesse serviço público tão fundamental, apesar de ser tão negligenciado no Brasil. Dentre todos os serviços públicos, a área da Saúde é a mais mal avaliada no âmbito do Governo Federal, por quase 77% da população.

O que é a Constituição?

Constituição é a Carta maior de todo e qualquer país. Nela estão expressas questões referentes à nacionalidade, cidadania, direitos e deveres, forma de organização do Estado, aparato Institucional e ordenamento jurídico, dentre outras coisas.

Ao todo, já foram feitas 7 Constituições no Brasil: 1824 (com a Independência do Brasil e instalação do regime monárquico), 1891 (após a Proclamação da República), 1934 (marcando o fim da República do café-com-leite), 1937 (do Estado Novo implantado por Getúlio Vargas), 1946 (com a redemocratização), 1967 (durante o regime militar) e a última, em 1988. Tais Constituições foram feitas em períodos de ruptura política com o que havia antes.

A atual Constituição Federal do Brasil, chamada de “Constituição Cidadã”, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. A Constituição é a lei maior, a Carta Magna, que organiza o Estado brasileiro.

Na Constituição Federal do Brasil, são definidos os direitos dos cidadãos, sejam eles individuais, coletivos, sociais ou políticos; e são estabelecidos limites para o poder dos governantes.

Após o fim do Regime Militar, em todos os segmentos da sociedade, era unânime a necessidade de uma nova Carta, pois a anterior havia sido promulgada em 1967, em plena Ditadura Militar, além de ter sido modificada várias vezes com emendas arbitrárias.

Dessa forma, em 1º de fevereiro de 1987, foi instalada a Assembleia Nacional Constituinte, composta por 559 congressistas (senadores e deputados federais, eleitos no ano anterior), e presidida pelo deputado Ulysses Guimarães, do Partido Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

Datada de 5 de outubro de 1988, a Constituição inaugurou um novo arcabouço jurídico-institucional no país, com ampliação das liberdades civis e os direitos e garantias individuais. A nova Carta consagrou cláusulas transformadoras com o objetivo de alterar relações econômicas, políticas e sociais, concedendo direito de voto aos analfabetos e aos jovens de 16 a 17 anos. Estabeleceu também novos direitos trabalhistas, como redução da jornada semanal de 48 para 44 horas, seguro-desemprego e férias remuneradas acrescidas de um terço do salário.

Outras medidas adotadas Constituição de 88 foram: instituição de eleições majoritárias em dois turnos; direito à greve e liberdade sindical; aumento da licença-maternidade de três para quatro meses; licença-paternidade de cinco dias; criação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em substituição ao Tribunal Federal de Recursos; criação dos mandados de injunção, de segurança coletivo e restabelecimento do habeas corpus.

Destacam-se ainda as seguintes mudanças; reforma no sistema tributário e na repartição das receitas tributárias federais, com propósito de fortalecer estados e municípios; reformas na ordem econômica e social, com instituição de política agrícola e fundiária e regras para o sistema financeiro nacional; leis de proteção ao meio ambiente; fim da censura em rádios, TVs, teatros, jornais e demais meios de comunicação; e alterações na legislação sobre seguridade e assistência social.

Para conhecer a Constituição da República Federativa do Brasil, clique aqui.

Fonte: Infoescola, Senado Federal.