Pacote de Abril

Nas eleições gerais de 1974, o MDB mostrou respaldo das urnas ao conseguir eleger expressiva quantidade de Senadores, dentre eles Itamar Franco, Orestes Quércia, e Paulo Brossard. Foi a primeira reação à hegemonia da ARENA e uma primeira real ameaça ao regime militar então vigente.

Com a derrota de 74, o governo sentiu-se ameaçado e nas vésperas das eleições de 1978, precisamente em 13 de Abril de 1977, o Presidente Ernesto Geisel emitiu uma série de medidas que dentre elas, fechou o Congresso temporariamente e instituiu eleição indireta para a metade das vagas do Senado, criando a folclórica figura do “senador biônico”.

36 anos depois, estamos na iminência de um novo Pacote de Abril.

O Governo Dilma e seus adversários já estão com o “bloco na rua”, antecipando a disputa eleitoral de 2014. Como é natural no jogo político, já começaram os movimentos no xadrez partidário com as articulações em torno da formação dos palanques para o ano que vem.

Nesse sentido, o PPS decidiu se juntar ao nanico PMN, e Marina Silva, 3ª colocada nas eleições de 2010, anunciou a iniciativa de criar um novo partido para lançar-se novamente como candidata à Presidência.

Não sei se seria motivo suficiente para sentir-se ameaçada, mas a Presidente da República acendeu luz amarela no Planalto. Quase que imediatamente, saiu do forno do governo um Projeto no intuito de criar restrições aos novos partidos. Esse projeto caminhou a passos largos na Câmara, e com uma energia e empenho surpreendentes, a proposta tramita sob “regime de urgência” também no Senado.

Cabe aqui ressaltar que em um país com 31 partidos políticos, definitivamente não precisamos de mais siglas, muito pelo contrário, precisamos sim de uma Reforma Política para reestruture os sistemas eleitoral e partidário brasileiros. Contudo, não se pode admitir que fatiem a Reforma Política e só aprovem aquilo que interessa aos exclusivos interesses eleitoreiros do Governo.

Assim como no passado, a força do Poder Executivo enquanto Instituição é utilizada para sanar interesses políticos e eleitorais pouco republicanos. Se houvesse de fato interesse em tornar o sistema partidário mais equilibrado e sério, teríamos tirado a Reforma Política do armário e não estaríamos vendo a aprovação a “toque de caixa”, apenas daquelas medidas que convém de acordo com as circunstâncias do momento.

Se diante disso tudo, ainda resta espaço para a indignação, basta que constatar que diferentemente do Pacote de Abril de 77, este Pacote de Abril passou pelo crivo de um Congresso Nacional mais omisso e mais apático do que aquele que foi fechado pelo Presidente-General, por ameaçar a continuidade do seu desgoverno.

Foto: Orlando Brito - 14/04/1977

Prioridades nacionais

Acompanhei com especial atenção as discussões acaloradas dentro do Congresso Nacional, sobre a partilha dos royalties do petróleo e mais recentemente, sobre os critérios de cálculo e partilha do Fundo de Participação dos Estados.

Em ambos os casos, o Congresso Nacional despertou-se de um sono profundo, provocado pela viciosa imposição da pauta legislativa pelo Poder Executivo (dada a quantidade de Medidas Provisórias que são enviadas diariamente ao Congresso), numa clara e rotineira demonstração de interferência de um Poder sobre o outro, financiada obviamente, pelo fisiologismo e pelo famoso toma-lá-dá-cá, que une Governo e partidos aliados numa verdadeira tropa de choque que impõe os mandos e desmandos do Executivo sobre a fragilizada autonomia do Parlamento.

Mas nessas discussões vimos um Congresso ativo, barulhento e contestador, talvez seja porque tanto a distribuição de royalties quanto a partilha do FPE interfiram diretamente na saúde financeira dos entes federados, em outras palavras, mexem no bolso dos Estados.

Contudo, o que se viu foram discussões tumultuadas, em que os interesses que nortearam as discussões e votações eram naturalmente, os dos respectivos Estados de cada um dos parlamentares, o que provocou uma clara demonstração de Guerra política entre os entes, o que por si só, demonstra a fragilidade da nossa Federação.

Além da preocupante guerra entre os entes da Federação, constatou-se que apesar da eloquência do debate, ouso dizer que não passaram de discussões superficiais e com pouca ou quase nenhuma perspectiva de futuro para o nosso país.

Para que alcancemos mudanças estruturais, pelo bem da saúde administrativa dos Estados e municípios, não basta apenas que se viabilizem mudanças nas partilhas dos royalties e do FPE, pois esses recursos apesar de importantes compõem apenas uma parcela do produto de arrecadação financeira do nosso país.

É preciso mais do que isso, a começar pelo debate em torno de uma ampla Reforma Tributária e de um novo Pacto Federativo, questões que apesar de complexas e polêmicas, são cruciais que sejam corrigidos os vícios e defeitos históricos das engrenagens da nossa Federação.

Parece lugar comum ou utópico, defender a urgência de reformularmos o Pacto Federativo e viabilizarmos uma Reforma Tributária, afinal, sobre elas há tanto tempo se fala e pouco ou quase nada foi feito no sentido de avançarmos já que essas questões pela abrangência e profundidade que atingem, exigem coragem e disposição da União, dos Estados e do Congresso Nacional, o que atualmente não há.

Nosso dever é, portanto, o de sensibilizarmos cada vez mais pessoas e entidades, no sentido de que possamos colocar tais projetos em pauta na ordem do dia da agenda política das grandes prioridades nacionais.

Margaret Thatcher

Morreu hoje, a ex-Primeira-Ministra do Reino Unido, Margaret Thatcher. Ela foi a primeira e até agora única mulher a ser premiê no Reino Unido, liderou os conservadores a três vitórias eleitorais, governando de 1979 a 1990, o maior período contínuo no governo para um primeiro-ministro britânico desde o início do século 19.

Em 1990, Margaret Thatcher recebeu em Londres o então presidente Fernando Collor. O jornalista Geneton Moraes Neto narra um diálogo entre os dois governantes. De acordo com ele, Collor propôs um desconto de 30% num “papagaio”, e ouviu de Thatcher: “Se o senhor deve 100, tem de pagar 100. Podemos discutir como o senhor vai pagar, mas dever 100 e querer pagar 70, negativo. Comigo o senhor não conta”.

Concordemos ou não com ela, é preciso reconhecer que Margaret Thatcher deixou como principal lição, a coragem, coerência e convicção, coisas raras na política. Coragem pra enfrentar ataques, coerência entre o discurso e a ação, e convicção na defesa dos ideais. Por isso Thatcher entra pra história.