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terça-feira, 23 de outubro de 2012

Julgamento do Mensalão no STF - Parte 1

Desde Agosto, portanto, há quase três meses, o Supremo Tribunal Federal julga os 37 réus da Ação Penal 470, que foi produto do escândalo do Mensalão. Desde as revelações feitas pelo então Deputado Roberto Jefferson, que culminaram na abertura de CPIs e de novas revelações que acabaram envolvendo grandes figurões da República, que exerciam até então, papel de destaque dentro do Governo Federal e do Congresso Nacional. 

CPIs, revelações, novas denúncias, enfim, todo esse conturbado processo solavancou políticos, partidos, o Governo federal, empresários e instituições financeiras. Tal escândalo, provocou a queda de Ministros, entre eles o braço direito do Presidente e Chefe da Casa Civil, José Dirceu, envolveu também, dirigentes partidários, como José Genoíno do PT, e cassou Deputados Federais, dentre eles, Roberto Jefferson.

Desde os primeiros abalos desse escândalo, o Presidente Lula mudou diversas vezes suas versões sobre os fatos, primeiramente negou, disse que se tratava de "folclore", depois se disse traído, desculpou-se, voltou atrás, acusou a imprensa, a oposição e as elites de tentativa de golpe contra seu governo, e posteriormente, deixou a Presidência determinado a "provar" que o Mensalão nunca existiu.

No trâmite legal, a CPI foi enviada ao Ministério Público, e então Procurador-Geral da República, Antônio Fernando de Souza, acatou a denúncia e apresentou-a ao STF denunciando 40 pessoas sob acusação de integrarem uma "organização criminosa". Dentro da organização, o Ministro José Dirceu, e os dirigentes do PT, Delúbio Soares, José Genoíno e Silvio Pereira teriam se associado à "quadrilha" do empresário Marcos Valério, com o apoio de diretores do Banco Rural. O objetivo seria dar "continuidade do projeto de poder do Partido dos Trabalhadores, mediante a compra de suporte político de outros partidos", diz o procurador.

Segundo a denúncia da Procuradoria, o mensalão foi um esquema ilícito de arrecadação de recursos usados para pagar parlamentares pela aprovação, no Congresso, de matérias de interesse do governo Lula.

Nas alegações finais, o atual Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, pediu a condenação de 36 réus, e disse: “Foi o mais atrevido e escandaloso caso de corrupção, de desvio de dinheiro público flagrado no Brasil. Maculou gravemente a República. Foi um sistema de enorme movimentação financeira com objetivo de comprar votos de parlamentares nas matérias importantes para os líderes criminosos”.



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