Ataques contra a Liberdade de Imprensa na Argentina

FOLHA - 20/12: Policiais ocupam TV na Argentina; canal vê "perseguição do governo"

G1 - 22/12: Argentina aprova controle sobre produção de papel jornal. Lei atinge grupo Clarín, crítico ao governo e maior acionista de produtora.

Manchetes denunciando os ataques à liberdade de imprensa na Argentina se tornaram rotina. Uma das mais importantes bases da democracia, a liberdade de expressão e de imprensa garante que jornalistas e veículos de comunicação tenham autonomia para publicar e dizer aquilo que acreditam, ou aquilo que através dos fatos, pode ter a sua veracidade comprovada.

A América Latina já sofreu muito com a censura à imprensa, golpes inconstitucionais, ditaduras militares e perseguição aos opositores. Isso ocorreu não só no Brasil, mas em nações vizinhas como a Argentina e o Chile, que assim como nós, guardam feridas desse passado recente.

O que acontece agora na América Latina é mais uma onda de retrocesso. Com o peso do estado, governantes latino americanos tem seguido a cartilha inaugurada por Hugo Chávez. A fórmula é sempre a mesma: reeleições constantes, alienação do Congresso e da Justiça, legalização da censura à imprensa, perseguição aos opositores, estatização de empresas, discursos inflamados, distribuição de programas assistencialistas sem qualquer compromisso com o desenvolvimento das populações mais pobres...

O que acontece hoje na Argentina é mais um capítulo desse retrocesso pelo qual também passam países como Bolívia, Venezuela, Equador, além de outras ameaças nesse sentido, em pequenas Repúblicas espalhadas pela América Central.

Conscientização Política

Quando se pensa em formas de governo, uma das distinções mais antigas que se pode fazer é entre o governo de um só (monarquia), o de um grupo de pessoas (oligarquia), ou o de todos (democracia).

Na monarquia, o poder se concentra nas mãos de um soberano. Na aristocracia, o poder é exercido por um pequeno grupo social privilegiado. Na democracia, o poder é exercido por todo o povo, que elege seus representantes.  

Na democracia, como se disse, o poder vem do povo ("demos" = povo e "kratos" = poder). Os governantes são eleitos por um período limitado de tempo e sua atuação sempre está subordinada à lei, ou seja, a uma ordem jurídica.

A democracia tem longa história. Nasceu na Grécia, no século 6 a.C. O povo se reunia na ágora, que era a praça pública de Atenas, e deliberava sobre as questões relacionadas à cidade. O voto era direto.

Atualmente as democracias são representativas. O povo vota em pessoas que os representam no governo. Da democracia direta passamos à democracia representativa.

No Brasil, realizamos eleições para escolher prefeitos, governadores e o presidente da República (poder Executivo). Também elegemos vereadores, deputados e senadores (poder Legislativo).

Muitas países do mundo vivem sob governos autoritários, em que não podem se reunir nem se expressar livremente. Há lugares em que prevalece a censura e ninguém pode ir às ruas se manifestar. As pessoas são presas por dizerem o que pensam ou por discordarem dos governantes. Ou são torturadas e mortas.
 
No Brasil vivemos assim durante muito tempo. Depois de um longo período de ditadura militar (de 1964 a 1984), começamos a redemocratização. Milhões de pessoas lutaram para que isso acontecesse, saindo às ruas para exigir eleições diretas. Em 1988 uma nova Constituição ampliou os direitos individuais e restaurou as liberdades públicas.

Muitas pessoas dizem que não vivemos numa democracia plena, pois há injustiça, desigualdade, corrupção e violência. Para vivermos plenamente a democracia é necessário haver um mínimo de igualdade social, com acesso à educação, renda e emprego.

É importante lembrar que a vida política, numa democracia, se faz com a participação de todos, todos os dias. Milhões de pessoas participam de movimentos sociais, de entidades estudantis, de grupos profissionais, de sindicatos, de partidos políticos, de organizações não governamentais, de órgãos de imprensa e de tantos outros grupos para pressionar, discutir, reivindicar, sugerir e cobrar ações dos governantes.

*Heidi Strecker é filósofa e educadora.

Aprovada a criação da Região Metropolitana do Vale do Paraíba

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou por unanimidade, na quarta-feira, 14/12, o Projeto de Lei Complementar 66/2011, do Governo do Estado, que cria a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte.

O próximo passo agora é passar pela sanção do governador Geraldo Alckmin, após a sanção, a Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano tem 90 dias para criação do Conselho de Desenvolvimento.

A RM Vale e Litoral Norte esta dividida em cinco sub-regiões:

- Cruzeiro (Arapeí,Areias, Bananal, Cruzeiro, Lavrinhas, Queluz, São José do Barreiro, Silveira);

- Guaratinguetá (Aparecida, Cachoeira Paulista, Canas, Cunha, Guaratinguetá, Piquete, Potim, Roseira);
- São José dos Campos (Caçapava, Igaratá, Jacareí, Jambeiro, Monteiro Lobato, Paraibuna, Santa Branca, São José dos Campos);
- Taubaté (Campos do Jordão, Loginha, Natividade da Serra, Pindamonhangaba, Santo Antonio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São Luiz do Paraitinga, Taubaté, Tremembé, Redenção da Serra);
- Litoral Norte (Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião, Ubatuba).

"Formando um quadrilátero entre as cidades de Santos, Campinas, São Paulo e São José dos Campos, temos ai dois terços da população do Estado" comenta o governador Geraldo Alckmin, sobre a chamada Macrometrópole Paulista, região que concentra 80% do PIB do Estado, aproximadamente 27% do PIB do país.

A RM Vale é um instrumento de Estado que permitirá o planejamento e a gestão de questões comuns que afetam as cidades da região. Com a criação da RM os 39 prefeitos e o governo do Estado trabalharão em conjunto políticas públicas com o objetivo de agilizar a resolução de problemas comuns nas cidades da região. "A região passa a ter agora um planejamento integrado das políticas públicas, como exemplo o todo o transporte intermunicipal, que vai favorecerá diretamente toda população", destacou o secretário de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido.

"Pela sua importância, a RM Vale é estratégica no mapa da rede de cidades no país. Ela está entre São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Nós estamos dotando a região de um instrumento importantíssimo de planejamento e a população vai sentir os benefícios no curto, no médio e no longo prazo", explica o secretário Edson Aparecido.

Com a instituição da RM Vale e Litoral Norte, será criado o Conselho de Desenvolvimento e a partir dele as Câmaras Tematicas, os Conselhos Consultivos, o Fundo e a Agência de Desenvolvimento.

"A RM Vale já nasce grande, como a décima região metropolitana do país", destacou Edson Aparecido. "Rrepresenta um salto para o desenvolvimento de toda região, principalmente para os municípios menores que passam a ter representação equivalente as cidades maiores. A criação da Região Metropolitana representa uma mesa permanente de negociação com o governador", finalizou o secretário de Desenvolvimento Metropolitano do Estado.

Conselho de Desenvolvimento

O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte será composto, de forma paritária, pelos prefeitos dos 39 municípios da região e representantes do Governo do Estado. O Conselho será a principal entidade de deliberação sobre planos, projetos, programas, serviços e obras a serem executados na RM com recursos do Fundo de Desenvolvimento. Entre as áreas de atuação do colegiado estão o planejamento e uso do solo, transporte e sistema viário regional, habitação, saneamento ambiental, meio ambiente, desenvolvimento econômico e atendimento social.

Câmaras Temáticas e Câmaras Temáticas Especiais

O Conselho de Desenvolvimento poderá constituir Câmaras Temáticas para tratar de cada tema de interesse comum da região e Câmaras Temáticas Especiais, voltadas a um programa, projeto ou atividade específica.

Conselho Consultivo

Serão instituídos em cada sub-região, compostos por membros da sociedade civil organizada, do Poder Legislativo dos municípios que integram a região, pelos deputados estaduais e pela Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, representando o Governo do Estado. Entre as atribuições do Conselho Consultivo estão elaborar propostas a serem submetidas ao Conselho de Desenvolvimento, propor a criação de Câmaras Temáticas. Além disso, o Conselho poderá encaminhar matérias para o Conselho de Desenvolvimento por meio de iniciativa popular, bastando para isso a adesão de 0,5% do eleitorado da respectiva sub-região.

Fundo de Desenvolvimento

O Fundo será criado após definição de suas diretrizes pelo Conselho de Desenvolvimento por meio de um novo projeto de lei a ser enviado pelo governo à Assembleia. Ele será o responsável por dar suporte financeiro ao planejamento e as ações na região metropolitana com financiamentos e investimentos em planos, projetos, programas, serviços e obras. Os recursos do Fundo serão provenientes do orçamento do Estado, dos municípios, transferências da União, doações de pessoas físicas ou de empresas e empréstimos de organismos internos e externos, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por exemplo.

Está previsto ainda que no caso das contribuições dos municípios, o critério a ser seguido poderá ser, entre outros, o da arrecadação da receita per capita de cada município.

Agência de Desenvolvimento Metropolitano

A Agência será uma autarquia a ser criada por meio de uma lei específica, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, responsável pela elaboração de projetos de interesse comum e estratégicos para a região.

Fonte: ALESP, Sec. Desenvolvimento Metropolitano

Um importante debate por trás do plebiscito sobre a divisão do Pará

Artigo de Gustavo Guimarães, no Observador Político.

O avanço mais significativo deste plebiscito não deve ter sido o posicionamento favorável ou contrário à criação de novos estados, e sim, a discussão de como tornar a administração pública mais próxima dos cidadãos, acessível às pessoas e presente na realidade dos brasileiros.

A questão que tem que ser debatida, não apenas pelos paraenses, mas por todos os brasileiros, deve ser a de como reduzir as desigualdades regionais, como tirar os municípios do estado de falência, como descentralizar a administração do dinheiro público, como dar mais autonomia e recursos para os Estados e Municípios sem necessariamente criar novos impostos?

Não se faz nada do que acabei de indagar, sem promover Reformas amplas e concretas no que diz respeito ao Sistema político, administrativo e tributário no Brasil.

Não precisamos apenas de novos Estados, precisamos sim, de um novo sistema, de Reforma Política e Reforma Tributária, precisamos também de descentralização de recursos e responsabilidades, de menos burocracia, mais transparência, e melhores gestores Brasil a fora.

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O mau exemplo que vem da Rússia

Artigo de Gustavo Guimarães, no Observador Político.

A Eleição, seja em um país que adote o presidencialismo ou o parlamentarismo, é a parte mais importante do processo democrático.

O ex-líder Mikhail Gorbachev criticou o processo eleitoral e disse que é necessário realizar novas eleições: "Os dirigentes do país devem admitir a ocorrência de inúmeras falsificações e fraudes, e que os resultados não refletem a vontade dos eleitores", disse Gorbachev à agência "Interfax".

"20 anos depois do fim do império soviético, as antigas repúblicas que orbitavam em torno de Moscou ainda flertam com o autoritarismo. A começar pela Rússia do primeiro-ministro Vladimir Putin, que venceu no domingo eleições fraudulentas." trecho do artigo do jornalista Rodrigo Lopes, Jornal Zero Hora.

O processo de manifestação e insatisfação popular ao redor do mundo foi gerado por problemas econômicos dos EUA, pelas ditaduras opressivas no Norte da África, pela má qualidade do ensino no Chile ou ainda pelos “desgovernos” instalados em países como a Grécia e a Itália; agora atingem também a Rússia, e lutam pela defesa da democracia, da Justiça, transparência e idoneidade de suas eleições.

Em todos esses movimentos, além do forte sentimento de "revolta" que tem tomado conta dos jovens e cidadãos a mobilização tem início na internet e depois se expande até que consiga tomar as ruas.

O grande problema é a forma como o Governo Russo tem tratado a questão. Além de reprimir de forma agressiva e injustificável tais manifestações, eles insistem em negar a veracidade de tais denúncias, não tomando nenhuma providência para que elas sejam, ao menos, apuradas.

Se houve violação das eleições, é preciso que se apure o caso, e que se tome as providências necessárias para reconstituir, ou melhor, para implantar na política Russa, uma dose de democracia, de espírito público, de respeito às leis e à soberana vontade do povo, concordando com ela, ou não.

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Fazer na crise, o que deveriam ter feito antes...

Artigo de Gustavo Guimarães, no Observador Político.

Crise mundial, epicentro na Europa, com desconfiança do mercado financeiro, instabilidade no cenário político e uma nuvem densa que não nos permite ver o que vem logo a frente. Assim se resume os últimos meses.

Embora o recente anúncio da estagnação do PIB brasileiro no 3º trimestre nos tenha deixado perplexos, tal crise já serve para dar um claro recado não só ao Brasil, mas ao mundo: "É melhor prevenir do que remediar". É preciso tomar atitudes saneadoras, antes que os problemas apareçam, essa lição não é minha, é antiga, e já era ensinada Maquiavel em "O Príncipe".

O fato é que antes da chegada dessa crise que se instalou sobre a Europa, países como a Itália, Espanha e Grécia, entre outros, não haviam feito a lição de casa. Não enxugaram a máquina pública, não cortaram gastos, não controlaram a balança comercial. E se preocupar com a dívida externa não era uma prioridade na agenda europeia.

Contudo, a crise não tem hora pra chegar, nem avisa; é como uma gripe que quando chega, pega os desprevinidos e faz com que a família toda, no caso a União Europeia fique de sobreaviso.

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Brasil, políticas implantas na década de 90 são exemplos a serem seguidos

Trecho da entrevista com o economista alemão Mark Hallerberg é professor da Hertie School of Governance, em Berlim. Ele já atuou como consultor do Banco Central Europeu.

Para ele, os países da zona do euro deveriam adotar um sistema assemelhado à Lei de Responsabilidade Fiscal, editada sob FHC e preservada por Lula e Dilma Rousseff.

A repórter Deborah Berlinck entrevistou Mark Hallerberg. A íntegra da conversa está disponível aqui:

- O senhor diz que o Brasil é um modelo para a UE, por quê?
O Brasil enfrentou problemas similares no final dos anos 90: uma crise bancária, Estados que gastaram e eram cobertos por Brasília. A solução foi a Lei da Responsabilidade Fiscal. Para o governo não ter que cobrir os déficits dos Estados, teve-se que criar regras restritivas e rigorosas no nível estadual. Vejo isso como um modelo. No Brasil, o governo federal tem poder para segurar dinheiro dos estados se eles não cumprirem as regras. Na Europa, pode-se fazer isso até um certo ponto. Meu argumento é que temos duas escolhas: um modelo americano (onde tudo é o mercado) ou o brasileiro. Hoje, estamos presos no meio termo. Isso é ruim.  

- A Europa, então, precisa de uma Lei da Responsabilidade Fiscal, como no Brasil? Sim.

- Teria que ser adaptado a uma realidade europeia, não?
Tem sempre que adaptar a uma realidade europeia. Mas é um modelo melhor do que o que temos hoje. O Brasil já foi o pior exemplo de federalismo fiscal. Hoje é o melhor. O Brasil está indo maravilhosamente bem. Neste debate, eu sempre digo: olhem para o Brasil.

- Os europeus que gastarem mais do que o previsto, deverão ter, então, transferência de fundos de Bruxelas cortadas, é isso?
Sim, e devem ter também um sistema de monitoramento como no Brasil. Algo que não sei se a UE vai fazer… Uma das coisas boas do que o Brasil fez foi fechar bancos (estaduais). A Europa não fechou um único. Acho que um dos problemas (da UE) é o setor bancário. Se vamos insistir em reforma, então, alguns têm (que fechar). Mas é difícil para países fazerem isso. Acho que seria preciso uma agência europeia para decidir.

Textos no Observador Político

Um importante debate por trás do plebiscito sobre a divisão do Pará (Opinião) - 11/12/2011

O mau exemplo que vem da Rússia (Mundo) - 09/12/2011

Fazer na crise, o que deveriam ter feito antes… (Economia) - 08/12/2011

Conscientizar os eleitores, aprimorar a Cidadania e fortalecer a Democracia (Opinião) - 05/12/2011

Equação brasileira (Gestão Pública) - 02/12/2011

Programa “Melhor em Casa” e o meu Projeto no Parlamento Jovem Paulista (Envelhecer) - 28/11/2011

Dilma “tem competência para escolher ou vai escolher outras Erenices?” (Corrupção) - 17/11/2011 

Incentivo aos Grêmios Estudantis (Educação) - 08/11/2011

“Não basta mudar o ministro, é preciso mudar o modelo” (Corrupção) - 27/10/2011

Municipalismo e Descentralização (Gestão Pública) - 21/10/2011

As greves voltaram (Opinião) - 10/10/2011

Contrastes brasileiros no Relatório da ONU sobre Segurança (Violência) - 07/10/2011

País não desenvolve sem infraestrutura (Infraestrutura) - 06/10/2011

Representatividade da Juventude (Juventude) - 05/10/2011

Os Obstáculos da Cultura no Brasil (Cultura) - 05/10/2011

Artigo de Arthur Virgílio (Infraestrutura) - 04/10/2011

Restaurar a democracia (Opinião) - 03/10/2011

Procuram-se Jovens para a Política (Juventude) - 02/10/2011

Vassouras para limpar a Corrupção (Congresso) - 30/09/2011

Conscientização Política (Corrupção) - 29/09/2011

Vamos começar (Democracia Digital) - 29/09/2011

Pará rejeita a divisão do Estado

Os eleitores paraenses decidiram, em plebiscito realizado neste domingo (11), manter o estado do Pará com o território original.

Os eleitores responderam a duas perguntas "Você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado de Carajás?" e "Você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado do Tapajós?". O número 77 correspondeu à resposta "sim" para qualquer uma das perguntas. E o número 55 foi usado para o "não".

O resultado indicou que 66,59% escolheram "não" para a criação do estado de Carajás e 66,08% rejeitaram a criação do estado de Tapajós.

O Pará decide hoje, sobre a divisão do Estado

Começou às 9h (horário de Brasília) a votação do primeiro plebiscito na história do país que pode definir a divisão de um Estado. Os 4,8 milhões de eleitores paraenses vão decidir se aceitam que o Pará seja dividido em três partes, dando origem a Carajás e Tapajós.

O resultado do plebiscito deve ser conhecido até as 22h de hoje (horário de Brasília), segundo estimativa do Tribunal Regional Eleitoral.

Fonte: UOL

Frase

“Está renascendo a capacidade de indignação do povo brasileiro, mas ainda é muito pouco. A indignação não tem o tamanho dos escândalos que explodem na Esplanada dos Ministérios. Este País precisa acordar mais. Este País precisa ser sacudido. A consciência cívica do povo brasileiro tem que ser sacudida. É preciso revitalizar a nossa capacidade de indignação.” Senador Álvaro Dias.

Austeridade

"Mais austeridade na Itália - O governo anunciou um pacote de austeridade no valor de 30 bilhões de euros. Há medidas duras, como a revisão de vários benefícios. Mostra que o país vai pagar o preço para reconquistar a confiança dos investidores." Mriam Leitão, jrnalista, O Globo.

"Efeito Dominó" na Esplanada dos Ministérios

Vídeo: Lupi foi o sexto ministro a deixar o cargo por causa de irregularidades, via Jornal Nacional.

 

Código Florestal no Congresso Nacional

Os senadores aprovaram o novo texto do Código Florestal. O projeto foi de relatoria do senador Jorge Viana (PT-AC), em coautoria com Luiz Henrique (PMDB-SC).


O projeto já havia sido aprovado na Câmara. Mas os senadores fizeram modificações no texto. Por isso, os deputados terão de reapreciar a matéria.

Só depois, a proposta vai ao gabinete de Dilma Rousseff, que poderá vetá-la ou sancioná-la.

Carlos Lupi é o 7º ministro a deixar o Governo

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, pediu demissão do cargo após reunião com a presidente Dilma Rousseff, na tarde deste domingo (4).

Esta semana, a Comissão de Ética Pública, órgão vinculado à Presidência da República, havia recomendado a sua demissão, após análise das variadas denúncias veiculadas pela imprensa.

Desgastado após a divulgação de um suposto esquema de propina realizada por integrantes do ministério para a liberação de repasses para ONGs, Lupi foi questionado sobre uma carona em um avião pago pelo empresário Adair Meira –que controla duas ONGs beneficiárias de convênios com o ministério– durante uma viagem oficial ao Maranhão, em dezembro de 2009. Lupi negou na Câmara dos Deputados que conhecesse Adair Meira, mas um vídeo publicado pela imprensa, acabou desmentindo o Ministro.

Com a queda de Carlos Lupi, são sete os ministros afastados do governo de Dilma Rousseff: Antonio Palocci, Alfredo Nascimento, Nelson Jobim, Wagner Rossi, Pedro Novais e Orlando Silva. Com exceção de Nelson Jobim, todos os outros seis deixaram os cargos após denúncias de corrupção.

Fonte: UOL

Editorial

Artigo escrito por Luís Gustavo Guimarães, no Observador Político.

Vivemos em uma sociedade saturada. Poderia dizer que é apática, inerte, mas as milhares de pessoas que participaram da Marcha da Corrupção no 7 de Setembro e 12 de Outubro me mostram que não podemos generalizar.

Poderia dizer que nos faltam bandeiras, exemplos e discursos, mais do que isso, acho que nos faltam instituições idôneas, pulsantes, representativas e combativas quando o assunto é a defesa dos interesses da sociedade – quando analisamos a situação de omissão da UNE ou a ocupação infundada da reitoria da USP por alunos mascarados protestando contra o policiamento na universidade, vejo que estou certo nas interpretações que tenho.

Já escrevi no blog sobre falta de Justiça ágil, de um Legislativo representativo ou de um Executivo empreendedor. Já relatei a falta de mobilização da sociedade e a falta de disposição de algumas Instituições Sociais de se colocarem não contra o Governo, mas a favor do povo. Ao mesmo tempo, descrevi movimentos sociais e políticos que há muito tempo já descarrilaram da ideologia que seguiam e das bandeiras que defendiam. Dos tempos de antes, cultivam apenas a sigla.

Trechos do artigo que escrevi no Blog do Gustavo Guimarães (meu blog) no site Observador Político

Equação brasileira

Artigo de Luís Gustavo Guimarães, no Observador Político.

Descentralização, Planejamento, Transparência, Eficiência e Austeridade – é assim que se tem que Governar.


Sou um grande defensor da participação cidadã da população e a sua mobilização política pra mudar de fato o que está errado; corrigindo erros, promovendo Reformas e adquirindo representatividade em todos os órgãos cujo interesse principal seja o bem comum, a causa pública.

A equação brasileira é uma fórmula resumida em que me baseio para dar sugestões sobre como mudar o Brasil, ou ao menos, colaborar neste processo.

Governar é escolher - essa frase não é minha, mas tem que ser o lema do político, e do administrador público – e não é possível que em um pequeno intervalo de tempo, se solucione todos os problemas nacionais de forma tão simples. Aliás, muitos dos problemas do Brasil, são de origem e de solução complexas, mas antes de qualquer coisa, exigem boa intenção política pra fazer as coisas saírem do papel.

Leia a íntegra, aqui.