Recorde de impostos

Neste ano, os brasileiros, já pagaram R$ 600 bilhões em impostos. O valor foi registrado nesta terça-feira (31) pelo painel eletrônico instalado na fachada da Associação Comercial de São Paulo. A velocidade da arrecadação está maior. Em 2010, os R$ 600 bilhões só foram atingidos no dia 24 de junho.

Via Jornal Nacional

Comentário:

Cada vez batemos novos recordes, arrecadamos mais dinheiro em menos tempo, e isso só reflete que cada vez mais os cidadãos estão sendo submetidos à pesadas cargas tributárias, e que cada vez mais esse dinheiro se mantém concentrado nos cofres do Governo Federal, o que dificulta o o planejamento, e o investimento no nível municipal. Com as prefeituras passando por dificuldade orçamentária, pouco ou quase nada é revertido em novas políticas públicas que atendam e transformem a qualidade de vida do cidadão, que como dizia Franco Montoro, não vive na União ou no Estado, e sim no Município.

Flexa Ribeiro e a Amazônia

"A Amazônia não pode continuar a ser punida por suas riquezas."

"não é fácil empreender na Amazônia, mas não desistiremos e persistiremos. ... ações consolidam a postura necessária entre nós, fortalecendo a luta por uma Amazônia rica e enriquecedora."

"Com atitude audaciosa e fundamental, certamente estamos no rumo certo para ir ao encontro daquela que é a nossa maior vocação: fazer da Amazônia uma terra não só de oportunidades, mas de realizações efetivas"

"indicadores sociais na Amazônia permanecem bem abaixo da média nacional. Isto demonstra que as ações desenvolvidas na nossa região – por falta de um projeto integrador – deixam claro que o modelo é equivocado. Ao produzir um certo crescimento, paradoxalmente gera maior concentração de riqueza e despreza o que deveria ser seu principal objetivo: a melhoria da qualidade de vida da população."

"De fato, somos uma terra de contrastes. Temos riquezas, potencial e oportunidades. Mas faltam investimentos, inversão de prioridades no país."

"a região que ocupa quase 60% do território nacional e abriga 12% da população brasileira, fica apenas com 1,1 % dos investimentos da nação. Ou seja: está comprovada a falta de vontade política da União."

"Precisamos de um projeto regional e da união de todos os segmentos, para em conjunto cobrarmos a dívida que a Nação tem com a Amazônia ao longo da história.

A questão ambiental, por exemplo, não pode ser vista como entrave ou problema e sim como oportunidade e solução.

Ao invés de apontar o dedo, o mundo desenvolvido deve estender a mão."

"Ciência, tecnologia e inovação são elementos determinantes para o crescimento de qualquer nação. No caso amazônico, o mundo inteiro deseja ter acesso e pesquisar a nossa região. Porém, o Brasil ainda não faz a lição de casa. E tem que, urgentemente, dar sinais de que vai liderar esse movimento, fundamental para nossa soberania."

"É impossível desenvolver sem priorizar a educação, o conhecimento."

"Temos que nos preparar para os embates que virão. A reforma tributária e fiscal, a partilha dos royalties do pré-sal, uma infraestrutura logística que nos permita, inclusive, implantar de uma vez por todas o sistema hidroviário, pois na Amazônia, os rios são nossas ruas e estradas. Enfim, um novo pacto federativo mais justo"

"É difícil? É. É ousado? É. Mas acredito que é exatamente isso que a Amazônia exige de nós."

"Temos apenas que trabalhar para garantir que as oportunidades que a Amazônia nos oferece sejam aproveitadas."

"Uma luta comum a todos nós, que temos o dever de prosseguir defendendo a atenção que queremos para a Amazônia.

Uma atenção que promova uma Amazônia mais forte, justa, produtiva, gerando emprego e renda e condições dignas de vida para todos os brasileiros que aqui vivem. É esta, portanto, a atenção que exigimos para a Amazônia."

Fonte: Flexa Ribeiro

Conversa na Rádio Clube - Parte 3

Disponibilizo o áudio da entrevista que concedi ao programa do Januário Sannini, na Rádio Clube em Guaratinguetá - dia 13/04/2011

Ouça: Entrevista - Deputado Jovem Luís Gustavo Guimarães - Programa Januário Sannini

No blog:
Conversa na Rádio Clube - parte 1
Conversa na Rádio Clube - parte 2

Agradecimento: Fafá Sannini

O tamanho do Estado - parte 2

"a história demonstra (...) que não houve desenvolvimento econômico nos países que não enfrentaram o desafio de transformar o seu estado". Presidente Dilma Rousseff na instalação da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade.

"É preciso reduzir gastos, aumentar a eficiência do serviço público, melhorar e acelerar processos. Estamos muito distante disso", Antônio Correia de Lacerda, professor de economia da PUC-SP.

Para tentar transformar o discurso em realidade, a Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade, que será vinculada à Presidência, terá justamente a missão de orientar o governo Dilma na tarefa de aprimorar a gestão.

Enquanto tenta transformar o estado, a presidente terá ainda de vencer a batalha contra a inflação – a principal guerra do seu governo nesse momento e que, até agora, não tem conseguido nenhuma vitória.

Fonte: VEJA

Parlamento Jovem Paulista 2011

Já foi lançada a edição de 2011 do Parlamento Jovem Paulista, onde alunos de escolas públicas e particulares de todo o Estado de São Paulo são convidados à viver a experiência de "Deputado por um dia".

Para participar, basta se inscrever junto à Direção da sua escola, e apresentar uma proposta de Projeto de Lei que atenda todo o Estado de São Paulo.

Entre os temas para a criação do projeto de lei estão: Saúde, Educação, Meio Ambiente, Segurança Pública, Cultura, Esporte, Agricultura, Emprego, entre outros.

Manual do Parlamento Jovem Paulista 2011

Este ano, o Parlamento Jovem Paulista receberá projetos dos alunos do Ensino Médio, veja o cronograma:

- Entrega de projetos: de 1 a 10 de setembro

- Divulgação dos 94 deputados jovens: 20 de outubro
- Recepção e Sessão Plenária: 3 e 4 de novembro

Mais informações: Parlamento Jovem Paulista - ALESP

No blog: Parlamento Jovem Paulista

Cristovam Buarque, os Programas Sociais e a Educação

Trechos do artigo: "Ameniza e não muda" do Senador Cristovam Buarque, no Jornal O GLOBO

O Brasil é um país de alta criatividade em políticas sociais, com saídas para amenizar, não para mudar a realidade.

A Abolição foi um eufemismo para a expulsão dos escravos das fazendas para as favelas. Modernamente também temos sido campeões de imaginação para soluções parciais.

Como o salário não era suficiente para pagar o transporte do trabalhador até o local de trabalho, ao invés de aumento salarial, criamos o vale-transporte, como se fosse um grande benefício social, quando, na verdade, foi um serviço à economia: garantir a presença do trabalhador na fábrica. A regra é a mesma para o vale-refeição. O salário não era suficiente para assegurar a alimentação mínima de um trabalhador, então a solução foi garantir a alimentação do trabalhador, mesmo que suas famílias continuassem sem comida.
 
Quando a inflação ficou endêmica, ao invés de combatê-la (só enfrentada em 1994), criou-se a correção monetária, que garantia moeda estável para quem tivesse acesso às artimanhas do mercado financeiro, enquanto o povo continuava com seus salários cada vez mais desvalorizados.
 
Hoje, quando o país vive um apagão de mão de obra qualificada, corremos para fazer escolas técnicas, esquecendo que sem o ensino fundamental os alunos não terão condições de aproveitar os cursos profissionalizantes.

A Bolsa Escola foi criada para revolucionar a escola. Como isso não foi feito, ela se transformou na Bolsa Família, sendo mais uma das soluções compensatórias agregada ao vale-alimentação e ao vale-gás.

No lugar de fazer boas escolas para todos, criamos o ProUni e cotas para negros e índios.
 
O Brasil melhora com essas medidas, mas não enfrenta o problema e acomoda a população, como se agora todos já fossem iguais. Promovem-se benefícios com soluções provisórias, como se elas resolvessem o problema.

A solução adiada seria uma revolução que assegurasse escola de qualidade para todas as crianças, em um programa que se espalharia pelo país, onde todas as escolas fossem federais, como o Colégio Pedro II, as escolas técnicas militares, os colégios de aplicação das universidades.

Quando a desigualdade social força a separação entre pobres e ricos que se estranham, ao invés de superar a desigualdade constroem-se muros em shoppings e condomínios, separando as classes sociais.
 
Falta professor de Física, retira-se Física do currículo escolar. Os alunos não aprendem, adotamos a progressão automática. O Congresso não funciona, o STF passa a legislar. A população fala português errado, em vez de ensinar o correto a todos legitimamos a fala errada para a parte da população sem acesso à educação. Ao invés de combater o preconceito e a desigualdade, legalizamos a desigualdade.
 
Ao invés de fazer as mudanças da estrutura para construir um sistema social eficiente, equilibrado, integrado e justo, optamos por simples lubrificantes das engrenagens desencontradas da sociedade.
 
Nossas soluções podem até ser criativas, mas são burras e injustas. É a sociedade acomodando suas deficiências. Ao invés de enfrentar e resolver os problemas, nossa criatividade ajusta a sociedade a conviver com eles. E adia e agrava os problemas porque ilude a mente e acomoda a política.

Parlamento Jovem Paulista

Divulgo aqui, algumas fotos que foram recentemente digitalizadas, do Parlamento Jovem Paulista, ao qual fui eleito e participei como Deputado Estadual Jovem. Sem dúvida uma grande experiência para a minha vida pessoal e política.. 

O Parlamento Jovem é uma oportunidade para que jovens estudantes experimentem um pouco do que é a política e como ela funciona. Em breve, divulgarei no blog os preparativos para o Parlamento Jovem 2011, suas datas e explicações para aqueles que quiserem participar.

Nas palestras que estou organizando, explico sobre a importância da política na vida das pessoas, conscientizando jovens, afinal, esta é a proposta do Movimento concretizado neste blog, "O JOVEM CIDADÃO".

Editorial

A presidente "ultrapassada" - Jornal O Estado de São Paulo

Nos primeiros tempos do novo governo, a presidente Dilma Rousseff era aplaudida por duas características que representavam um bem-vindo contraste com o estilo de seu mentor Lula. Para os ouvidos fartos da verborragia do então presidente e para as vistas cansadas das suas incessantes aparições, a economia de palavras e a concentração da sucessora nos seus afazeres foram recebidas com um misto de alívio e otimismo. Assim também os relatos do exame minucioso que dedicava aos assuntos de sua alçada e do rigor com que cobrava da equipe a correção das lacunas ou imperfeições identificadas nos documentos que pousavam na sua mesa de trabalho - a antítese da aversão de Lula pelos textos levados à sua leitura que excedessem um par de páginas.

Mas a política é impiedosa. Bastaram os primeiros sintomas de incerteza nas decisões do Planalto (sobre o reconhecimento de que a inflação começara a voltar e a escolha dos instrumentos para contê-la, por exemplo) e as primeiras rusgas com a balofa base parlamentar governista (sobre cargos e verbas, como sempre) para que as avaliações da conduta presidencial passassem a produzir conclusões diferentes. As suas aparentes virtudes seriam, na realidade, limitações. Se ela fala pouco, é porque, além da inaptidão para se expressar em público, pouco tem a dizer. Se ela dedica tempo e energia a perscrutar com lupa os calhamaços da administração, é porque padece do vício do detalhismo e do gosto tecnocrático pela microgestão, em detrimento do diálogo com as suas forças no Congresso. Foi em meio a essa mudança de louvores para reparos que Dilma sofreu dois golpes.

O primeiro, a pneumonia que não só a obrigou a se recolher ao Palácio da Alvorada, a sua residência oficial, e a reduzir o ritmo de sua atividade, como evidenciou, com o passar do tempo, que o Planalto mentiu sobre a gravidade da doença que a acometeu. O segundo golpe, naturalmente, foi a revelação do enriquecimento, em meros 4 anos, do principal coordenador de sua campanha, o então deputado Antonio Palocci, que ela promoveu a personagem central do governo, como titular da Casa Civil e seu interlocutor com as elites nacionais. O silêncio - só ontem rompido - e a aparente inexistência de qualquer iniciativa de Dilma em face do escândalo deram azo a uma fuzilaria de críticas: procedentes, as da opinião pública; oportunistas, as dos políticos da base aliada, descontentes com o pouco-caso de Dilma e Palocci.

O comando da base vinha bloqueando, até por meios truculentos, as tentativas da oposição de convidar o ministro a se explicar. Mas o confronto entre a presidente e o PMDB a propósito da vitoriosa emenda ao projeto do Código Florestal, que anistia os cultivos feitos até 2008 em áreas de proteção permanente, instalou um clima de mala sangre entre o governo e sua base parlamentar de que a oposição, sobretudo no Senado, poderia tirar proveito para trazer Palocci às falas, no âmbito de uma CPI. Não se sabe se a presidente e o ministro já tinham se dado conta da erosão do seu patrimônio político no Congresso - e, em caso positivo, o que pretendiam fazer para recuperá-lo. O fato é que, com a sua proverbial intuição, Lula se abalou a Brasília e chamou a si o controle da crise. O resultado de sua intervenção é incerto, mas, com a sua entrada em cena, Dilma foi "ultrapassada", como se diz na caserna quando um comandante tem diminuída a sua autoridade.

Sob a batuta de Lula, que a instou a "abrir mais" o seu governo, ela marcou sucessivos encontros com políticos petistas e aliados. Ao mesmo tempo, para dissuadir as bancadas religiosas na Câmara de abandonar Palocci à própria sorte, mandou para o arquivo morto o polêmico kit anti-homofobia - uma cartilha e cinco vídeos que o Ministério da Educação pretendia distribuir nas escolas públicas de nível médio a pretexto de promover a tolerância entre os alunos. Decerto ainda é pouco para aplacar a irritação dos políticos, a julgar pela pilha de reclamações que deixaram com Lula sobre a "indiferença" de Dilma e a "arrogância" de Palocci. Guiada pelo antecessor, ela tem o telefone e a caneta para ir ajeitando as coisas. Mas ele (Palocci) continua tendo de fazer o que até agora evitou: dar satisfações dos seus negócios. Do contrário, também será ultrapassado.

Frase

"A carga tributária é cada vez mais desequilibrada em desfavor dos mais pobres. Quanto mais pobre, mais paga-se impostos sobre a comida, educação e tarifa de energia, entre outros bens essenciais” Senador Aloysio Nunes na Comissão de Acompanhamento do Sistema Tributário, 24/05/2011

Frase

"Vida de homem público tem de ser transparente. Se houver questionamento com relação a fatos que digam respeito à probidade de quem exerce vida pública, é obrigação do homem público prestar esclarecimento sem arrogância, sem prepotência e sem truculência" Senador José Agripino sobre a necessidade de transparência na vida pública. 24/05/2011

O que queremos saber...

Palocci não tem agido de maneira isenta e ética, ao se negar a explicar os negócios de sua consultoria.  Há relatos de que a empresa do ministro teria recebido R$ 10 milhões somente nos últimos dois meses de 2010, após as eleições.

"Ele, que havia faturado, na sua consultoria, R$ 160 mil no primeiro ano, em dois meses, faturou R$ 10 milhões. É isso que o Brasil quer saber: quais foram os clientes? Porque, com a nominação dos clientes, você vai fazer uma avaliação clara se houve ou não tráfico de influência" Senador José Agripino.

José Agripino negou que a oposição tenha motivações políticas ao cobrar explicações de Palocci, e prometeu "levar o assunto às devidas conseqüências". Os partidos de oposição já articulam a instalação de uma CPI para ouvir e investigar o Ministro Antônio Palocci.

Lula em almoço (24/05) com a Bancada de Senadores do PT. Ele tem atuado ativamente para não permitir que o Ministro Antônio Palocci não seja investigado. Já foi montada a tropa de choque que vai blindar o Ministro de qualquer convocação para dar explicações. Mas a Oposição já alertou que vai insistir até as últimas consequências.

Bastidores da Política

24/05/2011 - Reunião dos líderes da Oposição no Senado e na Câmara dos Deputados. Os temas da reunião foram as articulações para se criar a CPI para investigar o enriquecimento repentino do Ministro Chefe da Casa Civil, Antônio Palocci.

Fonte: Agência Senado 

Caso Palocci

O que dizem os Senadores, de Oposição e do Governo, sobre o caso das denúnicas contra o Ministro Antônio Palocci, alegando que ele teria multiplicado 20 vezes o seu patrimônio em 4 anos.

 "Falta explicação do ministro Palocci. Eu faço parte do PDT, que está na base do governo, e gostaria que o ministro se explicasse." Senador Pedro Taques (PDT/MT)

 "É, Brasil. É assim que funciona, Brasil. E o governo ainda prega moralidade neste país" Senador Mário Couto (PSDB/PA)

 "A corrupção foi banalizada no país. A impunidade tem sido prevalente. A atitude de governantes não condiz com a expectativa do povo, porque é a postura da leniência, da complacência, da omissão, que acaba se transformando em cumplicidade" Senador Álvaro Dias (PSDB/PR)

 "V. Exª está querendo condenar o Ministro Palocci. V. Exª está prejulgando." Senador João Pedro (PT/AM)

"Até aqui, que eu saiba, não há qualquer comprovação de qualquer ato ilegal." Senador Wellington Dias (PT/PI)

"O silêncio (da Presidente Dilma) implica omissão e pode se transformar em cumplicidade na eventualidade da confirmação de eventuais ilícitos que poderiam ter sido praticados. Não queremos a presidente da República como cúmplice" Senador Álvaro Dias.

 "Não é crime você prestar consultoria, ganhar dinheiro, prestando consultoria." Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)

 "Gostaria que o Ministro respondesse de forma que a sociedade brasileira como um todo pudesse afastar qualquer ilação desses fatos, que, repito, são graves" Senador Pedro Taques.

 "Ainda nem bem começou seu Governo, Presidenta, Vossa Excelência vai ter que dizer, igual ao Lula, que não viu nada, que não sabe de nada, que não percebia nada." Senador Mário Couto.


"A oposição aqui luta para por a limpo o que acontece neste País. Sofremos perseguições de todos os lados. Eu, especialmente, não me intimido. Não calarei a minha voz. Dedico minha luta ao povo brasileiro." Senador Mário Couto.

Senadores: Romero Jucá (líder do Governo) e
Marinor Brito, líder do PSOL (oposição) 

Fonte: Agência Senado, Taquigrafia

O que acontece na Casa Civil?



Palocci

"Dirceu, Erenice e agora Palocci foram protagonistas de histórias obscuras e muito mal explicadas na Casa Civil." Senador Jarbas Vasconcelos.

Segundo denúncia recente apresentada pelo jornal Folha de S. Paulo, o Ministro Chefe da Casa Civil e braço direito da Presidente Dilma, Antônio Palocci multiplicou por 20 seu patrimônio em quatro anos. Tendo faturado só em 2010, cerca de 20 milhões de reais.

"Queremos explicações sobre esse episódio que é muito nebuloso. Palocci deve explicações a todos os brasileiros e não pode mais se esconder" Senador Jarbas Vasconcelos

"Esta prática já é conhecida: passar a mão na cabeça da desonestidade e blindar os eventuais desonestos. Há uma máquina monumental de blindagem que tenta, no Congresso Nacional, impedir a fiscalização eficiente e a investigação indispensável quando as denúncias são consistentes" Senador Álvaro Dias

Fonte: Foto-Lula Marques, Folhapress, Agência Senado   

Visita ao Prefeito de Aparecida

Estive hoje em visita ao Gabinete do Prefeito de Aparecida, Antônio Márcio de Siqueira. No encontro apresentei o meu projeto como Deputado Estadual Jovem, o "Programa da Melhor Idade" que propõe o atendimento médico domiciliar aos idosos. Fiz também a divulgação do Blog O JOVEM CIDADÃO com a entrega de alguns textos que escrevi neste blog. Com o Prefeito Márcio, compartilhei experiências e expectativas na política, falamos sobre nossa região, nossos municípios, sobre política em geral e seus desafios, sobre os mecanismos da política partidária e sobre o futuro. Sem dúvida o exercício da política é árduo, mas em cada reunião que participo, e com cada conselho que recebo me sinto mais incentivado e mais motivado para ir em frente. 

O tamanho do Estado - parte 1

“O Brasil merece um Estado meritocrático e profissional” Presidente Dilma Rousseff ao instalar o Comitê de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade que formulará "políticas e medidas destinadas à racionalização do uso dos recursos públicos, ao controle e aperfeiçoamento da gestão, com vistas à melhoria dos padrões de eficiência, eficácia, efetividade, transparência e qualidade dos serviços prestados ao cidadão"

Comentários do Senador Álvaro Dias:

"Há tempos defendo no Congresso a reforma administrativa para reduzir o tamanho deste Estado obeso, ineficiente, inchado, lento, com a instituição de parâmetros de desempenho com foco na qualificação profissional."

"Este governo que agora quer melhorar seus padrões de eficiência na gestão é o mesmo que está tentando aprovar no Congresso projetos que possibilitam que milhares de cargos em órgãos estatais, como INSS e ECT, sejam ocupados por pessoas que saem da atividade sindical ou de movimentos sociais, sem qualquer vínculo com parâmetros meritocráticos ou profissionais."

"Se este Comitê sugerir a diminuição do número de ministérios e autarquias ou medidas que impeçam o aparelhamento partidário e fisiológico na contratação de servidores, suas sugestões serão acatadas pelo Palácio do Planalto? Difícil acreditar."

Fonte: Globo, Blog do Álvaro Dias

Anistia Internacional

Um pequeno trecho do relatório da Anistia Internacional, referindo-se à Habitação no Brasil:

"Direito à moradia adequada

Centenas de pessoas morreram e dezenas de milhares ficaram desabrigadas em consequência das inundações que atingiram os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas e Pernambuco no primeiro semestre do ano. As enxurradas trouxeram à tona a situação inadequada da maior parte das moradias, evidenciando a negligência das autoridades em lidar com riscos potenciais claramente identificáveis. Outras comunidades tiveram que enfrentar ameaças de despejos em função dos projetos de infraestrutura planejados para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016."
Fonte: UOL

Novos Estados (2)

No Congresso tramitam Projetos de Decreto Legislativos que propõem a criação de 11 Estados e de quatro territórios federais.  Estas propostas procuram beneficiar as populações locais, mas custam caro, tanto para a região alterada quanto para o governo federal.

Só a manutenção de um Estado, que considera despesas como o pagamento de servidores públicos e verbas para deputados estaduais e governador, custa em média R$ 995 milhões por ano. “É quase um bilhão que, em vez de ir para a população, vai para gabinetes e estruturas”, afirma o pesquisador do Ipea Rogério Boueri, que elaborou a estimativa. 

Os Estados devem arcar também com a instalação da máquina pública e com investimentos em infraestrutura para que o novo Estado possa se desenvolver economicamente, especialmente nas regiões pouco habitadas.

Além de uma possível ajuda financeira, o governo federal teria que arcar também com a criação de mais três vagas de senadores por Estado. Se os onze Estados propostos no Congresso chegarem a existir, haverá 33 cadeiras a mais no Senado. Na Câmara também poderia haver aumento do número de parlamentares. Hoje, a quantidade é fixa e as vagas são distribuídas de acordo com a população de cada unidade da federação. Mas há um mínimo de oito deputados por Estado e, por causa disso, poderia ser necessário aumentar o número de cadeiras.

A justificativa para a divisão de Estados apresentada em vários projetos é que regiões isoladas ou distantes do poder central do Estado recebem menos investimentos e não têm acesso adequado a infraestrutura e serviços, como boas escolas e hospitais.

Segundo o pesquisador, os territórios federais seriam menos onerosos do que os Estados porque têm uma estrutura administrativa menor. Amapá, Acre, Roraima e Rondônia já funcionaram assim antes em um modelo em que o gestor local era indicado pelo governo federal.
Fonte: IG

Não faltam projetos!

Congresso em Foco: 116 projetos anticorrupção patinam no Congresso

O tema não parece ser tido como prioritário pela Câmara, pelo Senado e pelo Governo Federal. A Frente Parlamentar de Combate à Corrupção quer selecionar prioridades e convencer líderes a colocar as propostas em votação


Há entre os projetos anticorrupção, o que pretende aumentar as punições para quem paga e recebe propinas, desvia dinheiro público e comete improbidade administrativa. O grosso das propostas inclui reduzir ou acabar com a prescrição (prazos em que o réu é absolvido mesmo que tenha praticado o delito), tornar certos crimes inafiançáveis e tornar mais transparentes os gastos do governo e as contas das campanhas eleitorais.

“O governo aprendeu a inviabilizar as CPIs. Designa pessoas fiéis e não divide o comando com a oposição. O governo amordaçou as CPIs” Senador Álvaro Dias

No blog: CPI

História

Foto de 1962, na ocasião da Visita do Governador Carvalho Pinto, ao município de Lagoinha-SP. No palanque, autoridades, o Governador de terno ao lado de uma criança.
A criança na foto é Maria Aparecida Ribeiro, minha avó, na época com 10 anos.

Frase

"Com a inflação em alta, como resultado da gastança de finalidade eleitoreira do ano passado, o governo do PT assiste, sem ter muito que fazer, à adição de álcool e gasolina à fogueira da escalada dos preços. Como se sabe, esse governo gosta mesmo é de aumentar impostos, do que já deu boas provas. Mas não tem muita alternativa, já que as outras medidas de caráter estrutural, capazes de conter a flutuação do preço do álcool, não foram tomadas no momento oportuno" Senador Aloysio Nunes em pronunciamento no Senado - 04/05/2011

Três Poderes no Brasil - parte 3

A institucionalização do poder exigiu a adoção de constituições que, como expressão da vontade popular, devem reger a ação do estado. Nos sistemas democráticos, a legitimidade do poder deriva de sua origem na vontade popular e de seu exercício de acordo com a lei.

A doutrina da clássica divisão do poder político, elaborada por Montesquieu, é comum a quase todos os sistemas políticos dos estados modernos.

O poder legislativo, formado por parlamentares eleitos pelo povo, elabora as leis e controla os atos do poder executivo; o executivo, também eleito pelo povo, executa a lei e administra o estado; o judiciário interpreta e aplica as leis e atua como juiz nos conflitos entre os outros poderes.

A divisão de poderes ajuda a evitar o abuso de poder por meio do controle recíproco dos vários órgãos do estado.

Nas modernas sociedades democráticas, além dos poderes institucionalizados existem organizações que participam do poder ou nele influem: partidos políticos, sindicatos de classe, grupos de interesse, associações profissionais, imprensa, freqüentemente chamada de quarto poder, e outras. 

Fonte: Cola da web

Frase

"O meu papel, como homem preocupado com o meu país e como representante de um partido de oposição ao governo, é fazer diagnósticos, análises e proposições gerais, baseados nos princípios e valores que consideramos inegociáveis. Estamos falando de opções que definem o futuro de milhões de pessoas." José Serra em seu novo blog.

Três Poderes no Brasil - parte 2

No Brasil, foi adotado o Sistema dos Três Poderes, por garantir maior representatividade e equilíbrio na divisão dos Poderes.

Na esfera Federal, o Poder Executivo é representado pelo Governo Federal (Presidente, Vice-Presidente e Ministros), o Poder Judiciário é representado pelo Supremo Tribunal Federal composto por Ministros e o Poder Legislativo brasileiro é bicameral, ou seja, formado por Deputados Federais e Senadores da República, que juntos, compõem o Congresso Nacional.

Na esfera estadual, o Poder Executivo é formado pelo Governador, seu Vice, e os Secretários Estaduais. O Poder Legislativo estadual é formado pelas Assembleias Legislativas (Deputados Estaduais), e o Judiciário é composto pelo Tribunal de Justiça do Estado e seus Desembargadores.

Nos municípios, o Prefeito, Vice e Secretários Municipais formam o Poder Executivo, os Vereadores na Câmara Municipal, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário Municipal, os Juízos de Primeira Instância, no Fórum, composto por Promotores e Juízes.

Três Poderes no Brasil - parte 1

Desde a Antiguidade, vários filósofos e pensadores se desdobram nas formas de organização do poder político. Muitos destes se preocupavam com a investigação de uma forma de equilíbrio em que o poder não se mantivesse sustentado nas mãos de uma única pessoa ou instituição. Já nessa época, as implicações de um governo de feições tirânicas ou autoritárias preocupavam as mentes daqueles que voltavam sua atenção ao terreno político.

Entre os séculos XVII e XVIII, tempo de preparação e desenvolvimento do movimento iluminista, John Locke (1632 – 1704) apontava para a necessidade de divisão do poder político. Vivendo em plena Europa Moderna, esse pensador estava sob o domínio do governo absolutista. Em tal contexto, observamos a figura de um rei capaz de transformar as suas vontades em lei e sustentar a validade das mesmas através de justificativas religiosas.

Algumas décadas mais tarde, Charles de Montesquieu (1689 – 1755) se debruçou no legado de seu predecessor britânico e do filósofo grego Aristóteles para criar a obra “O Espírito das Leis”. Neste livro, o referido pensador francês aborda um meio de reformulação das instituições políticas através da chamada “teoria dos três poderes”. Segundo tal hipótese, a divisão tripartite poderia se colocar como uma solução frente aos desmandos comumente observados no regime absolutista.

Mesmo propondo a divisão entre os poderes, Montesquieu aponta que cada um destes deveriam se equilibrar entre a autonomia e a intervenção nos demais poderes. Dessa forma, cada poder não poderia ser desrespeitado nas funções que deveria cumprir. Ao mesmo tempo, quando um deles se mostrava excessivamente autoritário ou extrapolava suas designações, os demais poderes teriam o direito de intervir contra tal situação desarmônica.

Neste sistema observamos a existência dos seguintes poderes: o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário.

 O Poder Executivo teria como função observar as demandas da esfera pública e garantir os meios cabíveis para que as necessidades da coletividade sejam atendidas no interior daquilo que é determinado pela lei. Dessa forma, mesmo tendo várias atribuições administrativas em seu bojo, os membros do executivo não podem extrapolar o limite das leis criadas.

 

Por sua vez, o Poder Legislativo tem como função congregar os representantes políticos que estabelecem a criação de novas leis. Dessa forma, aos serem eleitos pelos cidadãos, os membros do legislativo se tornam porta-vozes dos anseios e interesses da população como um todo. Além de tal tarefa, os membros do legislativo contam com dispositivos através dos quais podem fiscalizar o cumprimento das leis por parte do Executivo. Sendo assim, vemos que os “legisladores” monitoram a ação dos “executores”.

Em várias situações, podemos ver que a simples presença da lei não basta para que os limites entre o lícito e o ilícito estejam claramente definidos. Em tais ocasiões, os membros do Poder Judiciário têm por função julgar, com base nos princípios legais, de que forma uma questão ou problema sejam resolvidos. Na figura dos juízes, promotores e advogados, o judiciário garante que as questões concretas do cotidiano sejam resolvidas à luz da lei.

Por Rainer Sousa

Graduado em História

Equipe Brasil Escola

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Galeria ex-Presidentes

Selecionei aqui, alguns ex-Presidentes do Brasil que estão representados por suas caricaturas, publicadas no Estadão online, no Especial De Deodoro à Dilma.