Boas notícias

Critiquei há algumas semanas, o Prefeito de São Paulo por ter aumentado o IPTU (o que seria perfeitamente justificável) ao mesmo tempo em que inchou a máquina, criando mais Secretarias e cargos comissionados.

Hoje, trago duas boas notícias: depois dos protestos de Julho, o Estado de São Paulo reduziu o número de Secretarias, acabou com centenas de cargos comissionados, unificou órgãos e implantou metas de redução de despesas e agora, anuncia a redução do IPVA para o ano que vem.

Leia: IPVA de 2014 terá redução de 5,16% em média para paulistas

Parlamento Jovem Paulista

Na sexta-feira, 8 de Novembro, tive a alegria de retornar à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para assistir mais uma edição do Parlamento Jovem Paulista. Há mais de uma década, o Poder Legislativo Paulista promove anualmente a escolha de 94 Deputados Estaduais Jovens, eleitos dentre todas as Escolas públicas e particulares do Estado de São Paulo.

A eleição se dá mediante escolha dos 94 melhores projetos elaborados pelos alunos, que tem a oportunidade de, como Deputados Estaduais Jovens, visitarem a Assembleia Legislativa por dois dias a fim de conhecerem o funcionamento da Casa e apresentarem seus projetos em Sessão simbólica no

plenário utilizado diariamente pelos Deputados Estaduais.

Os Deputados Estaduais Jovens são empossados, recebem certificado, elegem a Mesa Diretora, proferem discursos na tribuna do Plenário e ao final votam os projetos apresentados por eles.

Tive a honra de integrar esse simbólico Programa de conscientização política em 2009, quando fui eleito Deputado Jovem pelo Colégio Albert Einstein de Guaratinguetá, e na época, era Presidente do Grêmio Estudantil da escola.

Me lembro que ao deixar a Assembleia Legislativa do Estado naquele fim de tarde de Novembro de 2009, disse para o meu pai que havia decidido ali duas coisas na minha vida: queria ser político e que para isso, iria cursar Direito no Largo São Francisco, tradicional reduto de formação das lideranças políticas brasileiras.

Quatro anos depois de deixar o Parlamento Jovem Paulista, vislumbro o quanto já avancei pra alcançar esse objetivo de vida. Tendo honrosamente ingressado no Largo São Francisco, sigo meus estudos no sentido de me preparar intensamente para exercer a vida pública, servindo ao povo através da Política.

 

Deputada Célia Leão, autora do projeto que criou o Parlamento Jovem Paulista, que vem há mais de uma década incentivando a conscientização politica dos jovens e pulverizando o nosso Estado com futuras lideranças

Factoide

Ontem veicularam na imprensa que um ex-diretor da Siemens havia entregado nomes de políticos (muitos dos quais eu conheço) que estariam ligados ao esquema de cartel no metrô de SP.

Hoje, esse mesmo ex-diretor da Siemens negou veementemente que tenha denunciado tais políticos e muito menos que tenha ligação com isso.

Descobriu-se em 24 horas que a denúncia tornada pública ontem, de suposto envolvimento de políticos com o cartel, foi feita por um Deputado Estadual (do PT) ao CADE, presidido por seu ex-assessor (do PT), que por sua vez é um órgão ligado ao gabinete do Ministro da Justiça (do PT também).

Sem fatos novos sobre o conluio de empresas que disputavam o metrô de SP (desde já, caso reprovável e passível de punição rigorosa de todos os envolvidos), é importante que se diga que interesses partidários e eleitoreiros tentam plantar factoides contra adversários, sem dar ao menos o direito dos "denunciados", se é que o são, de terem acesso aos documentos e às supostas alegações.

O que se exige é a seriedade e o rigor nas investigações que tanto interessam aos paulistas.

Quanto à politização dos fatos, com vazamentos a conta-gotas e criação de verdades infundadas para atingir adversários sérios, devo dizer que não somos a Argentina ou a Venezuela para aceitarmos calados a usurpação do interesse público pelo privado, eleitoreiro e partidário.

É reprovável a utilização do aparato institucional por quem quer que seja, políticos ou partidos, que em prol de seus interesses locais "fazem o diabo" (para usar uma expressão da Presidente Dilma), para tentarem chegar ao poder estadual.

 

Que se torne regra

Independente de convicções ideológicas, de preferências partidárias, de alinhamento político, é unânime no Brasil a sensação de impunidade em torno dos malfeitos praticados por aqueles que detém poder político e/ou econômico. E o que se viu essa semana no Brasil, é algo que foge à regra.

Depois de 8 anos desde a bombástica entrevista de Roberto Jefferson, depois de uma polêmica CPI no Congresso, inquéritos na polícia, investigações pelo Ministério Público, e um processo com mais de 50 mil páginas, com anos de tramitação no STF, passando por mais de 50 Sessões plenárias, inúmeros debates e discussões muitas vezes acaloradas entre os Ministros, concluiu-se pela condenação de 25 réus. Passou-se pela fase recursal, abriu-se possibilidade de interposição de embargos infringentes e enquanto tais recursos são encaminhados para análise, decidiu-se no STF que os condenados devem cumprir pena pelos demais crimes em que não cabe recurso; 12 condenados já tiveram suas prisões decretadas.

Nesse longo e estrondoso percurso, a Ação Penal 470 ocupou destaque na imprensa e papel central na agenda política brasileira. E pela primeira vez na história do Brasil, se viu altos figurões da República (dirigentes partidários, ex-Ministros, banqueiros e empresários) serem presos por terem suas participações comprovadas num dos maiores escândalos da nossa história.

Definitivamente, isso rompe com o senso comum de que a impunidade é a regra no Brasil.
 "A moral é o cerne da Pátria. A corrupção é o cupim da República. República suja pela corrupção impune tomba nas mãos de demagogos, que, a pretexto de salvá-la, a tiranizam. Não roubar, não deixar roubar, pôr na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública." Ulysses Guimarães.

O ensinamento de Ulysses Guimarães afasta por completo as teses de perseguição política, de julgamento de exceção e de "conversão de heróis inocentes em presos políticos". Com mais de 50 mil páginas e incontáveis oportunidades para a ampla defesa, deu-se o devido processo legal, e parece forçoso dizer que trata-se de um julgamento político conduzido pelas elites contra quem quer que seja. Aliás, esse próprio argumento cai por terra quando se analisa que dos atuais 11 Ministros, 9 foram indicados pelos Governos Lula e Dilma. O que se deu no caso do Mensalão é que pessoas com um projeto de poder converteram, com apoio de empresários "bem relacionados", Instituições políticas e financeiras em quintal para prática de crimes, mais precisamente, para o aluguel do apoio de parlamentares, estabelecendo-se também, um sofisticado esquema de lavagem de dinheiro para isso. Tudo caiu por terra, os envolvidos foram delatados e depois de anos, estão indo para a prisão.   

Não há efetivamente o que comemorar. O Direito Penal não segue a lógica de programa de auditório, não pode ser acompanhado como partida de futebol nem levado para vibração da plateia. Direito Penal é algo mais complexo e sério do que isso; volta-se a ideia de punição e de prevenção geral para que condutas reprováveis não sejam realizadas. No caso da corrupção, sempre contrária ao interesse púbico, o Direito Penal deve servir como forma de coerção dessa prática reprovável, punindo aqueles que a praticaram e a partir daí o fim da impunidade assume caráter pedagógico e sociológico. 

Acho importante frisar que um país sério passa necessariamente por um processo de aprimoramento das nossas Instituições, e com isso quero dizer que o Brasil só avança com um Ministério Público independente e atuante, com um Poder Judiciário isento e sério, com os Poderes Executivo e Legislativo mais transparentes e coerentes entre o que se diz na eleição e o que se materializa na prática. Avançamos nisso nos últimos 25 anos, mas é preciso ir além.

Que a prisão dos mensaleiros seja sucedida pelo julgamento dos demais casos de corrupção envolvendo o conluio entre políticos e empresários, pois cada centavo desviado do erário público, agride direta e indiretamente o cidadão de bem e a sociedade como um todo, no curto e longo prazos. E não, um crime não justifica o outro. Uma corrupção não "absolve" a outra, e todas são reprováveis e carecem de punição despojada de adjetivos.

O aprimoramento do Brasil avança necessariamente com o fim da impunidade e a promoção de Reformas, dentre elas a do Sistema Político, que ponha um fim nos vícios endêmicos da lógica partidária e eleitoral, muitas vezes voltadas em benefício da corrupção e do malfeito, num ciclo vicioso que envolve os poderes político e econômico. Para o Brasil mudar precisamos enfrentar de frente tais deficiências, encarando a realidade e acreditando que sim, apesar de todos os problemas e maus exemplos, é através da política que se consegue avançar.

Aumento no IPTU da cidade de São Paulo

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, aumentou o IPTU com a mesma rapidez com que aumentou o número de secretarias e cabides de emprego. É triste constatar que pra governar é preciso inchar a máquina pública, comprometendo-a; e posso assegurar que isso não é o jeito NOVO de se fazer política.

Sobre a notícia: Câmara aprova aumento de IPTU