Enxugando gelo

Segurança pública não é coisa de partido, nem de governo, é coisa de política pública, e como tal, tem que ser enfrentada com coragem, seriedade e competência pelos três níveis de poder – federal, estadual e municipal – e pelos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário.

Contudo, o que se vê no Brasil, é que apesar da responsabilidade sobre a segurança pública ser dos Estados, o enfrentamento dessa questão exige necessariamente, consonância e parceria deles, com a União e os municípios.

Os municípios podem criar campanhas de combate às drogas e violência, podem estruturar Guardas Municipais para vigilância, instalar câmeras para o vídeo-monitoramento. O Judiciário pode criar mutirões para resolver a situação dos presos provisórios, pode buscar a desburocratização do processo judicial, pode investir em sistemas de compartilhamento de dados entre as instâncias do Brasil todo.

O Congresso Nacional pode sim rever o Código Penal, discutir melhor forma de modernizá-lo e aprimorá-lo às exigências da sociedade. Os Governos estaduais devem informatizar suas polícias, fortalecer o combate às facções e ao tráfico de drogas, devem criar programas de urbanização de favelas que por si só já é um grande aliado no combate ao poder paralelo que facções criminosas exercem sobre as comunidades mais pobres. Os Governos estaduais também devem enfrentar a questão das drogas, dar auxílio e tratamento aos dependentes e devem discutir a hipótese de criação de centros de internação compulsória para dependentes químicos.

A questão penitenciária também pode ser enfrentada por Estados e a União, a criação de centros de recuperação de menores com a devida exigência de que os que forem encaminhados para lá, saiam aptos a se integrarem na sociedade. Para a imensa população carcerária é necessário adequar os nossos presídios às condições mínimas de vida com o objetivo de torná-los aptos a promover a reinserção social dos detentos; diferente do que ocorre hoje, em que os presídios são cenários para a integração de novos membros às facções que orquestram delitos de dentro dos presídios, para serem executados do lado de fora, nos centros urbanos.

Por fim, um ponto comum para o enfrentamento da questão das drogas e do tráfico de armas e da consequente criminalidade, é a ação efetiva de um polícia ostensiva nas fronteiras do Brasil, de norte a sul. O Brasil tem mais de 16 mil quilômetros de fronteiras terrestres com outros países, o que facilita a entrada de armas, drogas e mercadorias ilegais, apesar da tentativa do patrulhamento pela Polícia Rodoviária, que executa na verdade, uma medida paliativa. 

Assim, somente a ação nas fronteiras do país, em grande escala e proporção, seja pela polícia ou pelas Forças armadas, seria capaz de solucionar os problemas acima referidos, de forma que cortaríamos a entrada indiscriminada da ferramenta de trabalho e da mercadoria da marginalidade, que são as armas e as drogas respectivamente.

Sem essa ação efetiva nas fronteiras, continuaremos “enxugando gelo”, pois a cada criminoso preso, outros tantos são integrados às facções; a cada favela pacificada, novos pontos de tráfico são abertos; a cada arma ou a cada quilo de droga apreendida, outro tanto entra indiscriminadamente pelas fronteiras do Brasil. 

Barrar esse ciclo vicioso, requer coragem e compromisso público com a segurança pública do cidadão de bem, coagido pelas guerras entre criminosos e policiais seja em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Santa Catarina ou em qualquer outro rincão desse país que ainda não tenha ganho destaque nas manchetes de jornal.