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quinta-feira, 31 de maio de 2012

Transparência - primeiro passo para combater a corrupção

17/05 - Estadão: O decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, assinado no dia 16/05 pela presidente Dilma Rousseff e publicado nesta quinta-feira 17/05 no Diário Oficial da União, obriga órgãos e empresas do Governo Federal a publicar na internet os salários e vantagens de todos os funcionários públicos concursados e detentores de cargos de confiança.
23/05 - Blog do Josias de Souza - UOL: Reunidos em sessão administrativa, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram divulgar na internet os seus próprios salários e os vencimentos dos servidores do tribunal. Junto com a folha de salários, serão expostos os nomes dos ministros e servidores.
Por analogia, as outras instâncias do Judiciário –tribunais superiores, regionais federias e estaduais— serão compelidas a mimetizar a providência. Se não o fizerem por iniciativa própria, caberá ao Conselho Nacional de Justiça regulamentar o enquadramento.
23/05 - Blog do Fernando Rodrigues - UOL - A partir de um entendimento entre o presidente da Câmara, Marco Maia, e o presidente do Senado, José Sarney, o Legislativo passará a divulgar o salário dos servidores do Legislativo. As informações começarão a ser acessadas a partir da regulamentação do ato pelo Ministério do Planejamento.
Em um efeito cascata, após a promulgação da Lei de Acesso à Informação, Executivo, Judiciário e Legislativo decidiram divulgar na internet a relação de servdores e seus respectivos salários à fim de dar maior transparência aos gastos públicos que são financiados pelos impostos oriundos do contribuinte, dos cidadãos em geral.
Dar transparência aos gastos públicos é o primeiro passo para combater a corrupção - quem ganha é a Democracia!

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