A Privatização das Agências Reguladoras

Desde o final da década de 80, o Brasil consolidou uma agenda de desestatizações. Com isso, diversas empresas, setores e serviços públicos passaram para a alça da iniciativa privada. O tema é comumente lembrado nas eleições presidenciais, em que o termo "privatização" é utilizado com fins pejorativos para denegrir tal prática sem reconhecer seus benefícios diretos à administração e ao interesse públicos.

Junto com as desestatizações, foram sendo criadas no Brasil a partir do Governo Fernando Henrique Cardoso, as Agências Reguladoras, para fiscalizar a prestação de serviços públicos praticados pela iniciativa privada, além de controlar a qualidade na prestação do serviço, estabelecendo regras para o setor.

Desde 1996, foram sendo criadas várias agências reguladoras, chegando ao total de 11 agências atualmente, que fiscalizam e regulamentam diversas áreas, como energia elétrica, petróleo e gás, telecomunicações, aviação civil, águas, transportes, vigilância sanitária, entre outros.

O fato é que tais agências têm papel extremamente técnico, com alta carga de responsabilidade já que devem fiscalizar e regulamentar áreas de atuação pública e privada no âmbito nacional. E foram criadas em princípio, para abrigarem apenas cargos técnicos, com experiência nos setores de atuação de suas respectivas agências.

Contudo, já era público e notório que nos últimos anos, os cargos das diretorias das agências reguladoras estavam sendo loteados pelo Governo Federal, e repartidos entre os partidos que compõem a base aliada dentro do Congresso Nacional, dando, portanto, suporte e apoio para aprovação dos projetos de interesse do Poder Executivo dentro do Legislativo.

Como se não bastassem o fisiologismo para indicação dos diretores dessas agências reguladoras, a recente Operação Porto Seguro, deflagrada pela Polícia Federal desmascarou a atuação de vários desses diretores indicados para seus cargos sob as bençãos do Presidente da República, em que dentro das suas respectivas agências reguladoras, montaram um complexo esquema de compra e venda de pareceres técnicos no intuito de beneficiarem empresários e empresas privadas.

Numa clara demonstração explícita de tráfico de influência tanto para a indicação dessas pessoas para seus cargos nas Agências Reguladoras, quanto para a produção e venda de pareceres fajutos, cujo intuito era burlar as normas técnicas para beneficiar empresários que pagassem por isso.

O que se evidenciou nessa Operação, é que houve uma deformação das Agências Reguladoras. O processo de indicação dos diretores dessas agências, por partidos aliados, e agora a recém-descoberta compra e venda de pareceres só carimbam o atestado de privatização de parte dessas Agências, em que diretores são indicados para cargos de confiança, sem qualquer preocupação com seus perfis técnicos, sem levar em conta ou privilegiar a meritocracia tão necessária dentro da máquina pública, e ainda mais fundamental para o bom funcionamento das agências reguladoras. O que se vê é que parte desses funcionários de "confiança" nomeados por indicação de alguém, acabam deturpando e deformando o real papel que teriam que desempenhar, em que utilizam a função pública, para servirem aos interesses privados.

Que fase...

Nas últimas semanas, estamos sendo atropelados pelos escândalos, ou pelos fatos novos desses velhos escândalos.

Primeiro, uma Operação da Polícia Federal deflagrou um mega esquema de tráfico de influência de compra de pareceres, de nomeações de "companheiros" para cargos comissionados, e no topo do esquema, a chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo, cargo de 3º escalão que não condizia com o livre trânsito dessa mulher dentro do Governo, sendo que ela mesma se dizia "namorada do Presidente". Tendo esta mesma senhora, sido nomeada para o seu cargo, por intermédio pessoal de Lula, que também pessoalmente interveio para que a Presidente Dilma a mantivesse no seu posto no escritório paulista da Presidência.

Quando os fatos vieram à tona, Lula se disse traído pelas costas.

Poucos dias depois, o Jornal "O Estado de São Paulo" estampa em três páginas com detalhes sobre um recente depoimento de Marcos Valério, o publicitário que operou o esquema do Mensalão e que pelos fatos até então conhecidos, foi condenado no STF, com uma pena que passa dos 40 anos de cadeia.

Contudo, agora Marcos Valério revela novos detalhes do Mensalão, relata novos montantes de dinheiro que circularam no esquema, aponta suas origens, delata novos atores e coloca o Presidente Lula no epicentro do Mensalão. Segundo esse novo depoimento de Marcos Valério, Lula não só sabia como também atuava ativamente no Mensalão - até hoje não havia indícios da participação ou do conhecimento de Lula a respeito do esquema. Marcos Valério relata ainda, que pagou despesas pessoais de Lula, transferiu dinheiro para seus principais assessores e que fora ameaçado, recentemente, pelo amigo do ex-presidente e diretor do Instituto Lula, Paulo Okamoto. 

Quanto a esses fatos, Lula disse que era tudo mentira.

Nas última horas, as manchetes relatam ainda, que Carlos Cachoeira recebeu habeas corpus para deixar a prisão, e disse: "Eles sabem que sou garganta profunda do PT", referindo-se aos petistas, em uma referência ao fato de saber informações sobre o partido.

Quanto a essa declaração, Lula e o PT ainda não se manifestaram.

Quantos aos fatos, precisam ser apurados para saber se são de fato consistentes, ou se não passam de factóides. Mas a riqueza de detalhes e de lógica sobre eles, não nos permitem renegá-los desde logo; a apuração é necessária para que a verdade venha à tona. Quanto aos envolvidos, se comprovada a participação deste, só se pode exigir a punição rigorosa.

Corrupção em letras garrafais

 

Na última década, o Congresso Nacional se absteve da sua principal função, idealizada por Locke e Montesquieu, que é a de fiscalizar o Poder Executivo. Apenas referendando as medidas provisórias editadas pelo Governo Federal somadas aos sucessivos escândalos de corrupção e de impunidade acabaram por agravar a crise de Representatividade.

 

Alguns ainda insistem, reagem às denúncias e aos escândalos, se mobilizam e fazem o barulho, mesmo que ainda seja um ruído de indignação diante da inércia da imensa maioria dentro do parlamento.

 

Na tarde de hoje o Senador Álvaro Dias deu mais uma prova de que apesar de reduzida, a oposição ainda resiste frente à imensa maioria governista. O líder da oposição apresentou no plenário, um cartaz que esquematiza o recente escândalo de corrupção e tráfico de influência desvendado pela Operação Porto Seguro.

 

Com letras garrafais, Álvaro Dias tentou despertar o Congresso frente aos iminentes e afrontosos crimes cometidos dentro do Executivo, que apunhalaram o interesse público. Que esse cartaz solavanque o Legislativo e mobilize parlamentares, mas se nada acontecer, se o Congresso continuar a se omitir diante do malfeito, este ato já terá sido válido, pois mostrou-nos que a oposição continua viva e presente, apesar de enfraquecida, dentro do Parlamento.

Trens Paulistas

O vice-governador do Estado, Guilherme Afif, presidente do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (PPPs) estadual, deu o passo inicial para nova e importante parceria desse tipo: a de uma rede integrada de linhas ferroviárias para transporte rápido de passageiros, com poucas paradas, unindo Santos, Mauá, São Caetano, Santo André, Jundiaí, Campinas, Americana, São José dos Campos, Taubaté, Sorocaba e São Paulo. Prevê-se que a rede terá cerca de 430 quilômetros. 

Seguindo a legislação das PPPs, a proposta envolve uma concessão patrocinada. Ou seja, combina investimentos públicos e privados para que, entre outros objetivos, sejam cobradas tarifas competitivas em relação a outros meios de transporte. 

O projeto da rede intercidades tem três fases. A primeira é a do trem expresso ligando São Paulo a São Caetano, Mauá e Santo André, mais o trecho São Paulo-Jundiaí. Na fase 2, os trechos São Paulo-Santos, São Paulo-Sorocaba e Jundiaí-Campinas e na fase 3, o trecho São Paulo-São José dos Campos. Prevê-se que a fase 1 operará em 2016, a 2 em 2018, com exceção do trecho de Sorocaba, que virá em 2019, e a 3 em 2020. Será também estudada a interconexão dos trechos das fases 2 e 3 com os Aeroportos de Viracopos e de Guarulhos. Estima-se que o conjunto terá um custo total de R$ 20 bilhões. 

Entre seus muitos benefícios se destacam o de prover uma alternativa confortável, rápida e menos sujeita às dificuldades de quem passa por estradas, ruas e avenidas, aliviando também o próprio trânsito de veículos que as congestionam, além de reduzir a poluição deles decorrente.

Fonte: Jornal O Estado de São Paulo

As pessoas vão, as obras ficam

Morreu aos 104 anos, Oscar Niemeyer, o arquiteto que construiu Brasília e ganhou o mundo, levando seus traços inovadores, suas construções que mais parecem obras de arte, cuja leveza e inovação empolgam e inspiram.

 

Oscar Niemeyer foi mais do que um arquiteto, foi um artista, cujo legado fica eternizado nas obras que projetou e construiu. Como disse no título, as pessoas vão, mas as obras ficam. Brasília, e tantas outras obras no Brasil e no mundo com as marcas de Niemeyer, que ficam para serem admiradas, contempladas e eternizadas.